O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manifestou solidariedade aos ministros Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Fux, do próprio STJ. Reportagem da revista IstoÉ desta semana acusa os ministros de estender a parentes e amigos facilidades nos embarques e desembarques no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro reservadas aos ministros do STJ.
Asfor Rocha afirma que os ministros prestaram relevantes serviços ao Judiciário “ao longo de suas honradas carreiras”, o que comprova a integridade dos dois como homens públicos. "O ministro Menezes Direito teve e o ministro Luiz Fux tem passagem exemplar no STJ, seguindo todos os predicados de magistrados sérios, competentes e dedicados”, afirmou.
O STJ tem, no Rio de Janeiro e em São Paulo, representações destinadas a facilitar o deslocamento dos ministros quando estão a serviço do tribunal. Direito foi ministro do STJ durante 11 anos, até ser indicado para o STF em agosto de 2007 pelo presidente Lula.
Segundo a IstoÉ, Menezes Direito continuou a usar a estrutura do outro tribunal para facilitar o trânsito da mulher, dos filhos, da nora e de amigos no Aeroporto Internacional do Galeão.
Em entrevista coletiva, na quinta-feira, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que não há nenhuma investigação a ser feita em relação ao ministro Menezes Direito. "Não há nada em relação à conduta do ministro Menezes Direito que é uma pessoa extremamente correta, extremamente ética, tem tido uma atuação exemplar no Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.
"Há medidas que são tomadas em relação ao caráter de cerimonial e de segurança dos ministros, algum auxílio que se presta nos aeroportos, na saída ou na entrada das aeronaves, mas nenhuma conotação de privilégio e isto é feito tendo em vista característica de cerimonial e características de segurança, de integridade dos próprios ministros", completou Mendes. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Endosso as palavras do Eminente Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, congratulando-o pela manifestação firme e imediata em apoio aos Ilustres Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Luiz Fux, ambos de notória erudição jurídica e conduta historicamente exemplar. Ary Bergher. OAB/RJ 81.142
Não é razoável - na verdade, é risível! - que alguém pretenda cometer ou facilitar a prática de ilícitos e, ao memso tempo, expeça ofícios aos órgãos públicos responsáveis por combatê-los solicitando “atendimento especial”.
Não se pode olvidar que solicitar não implica, necessariamente, receber; e que atendimento especial não significa atendimento irregular, ilegal, imoral ou desarrazoado.
Prioridade de atendimento não é o mesmo que ausência de fiscalização. O fato de alguém eventualmente não “enfrentar” uma fila, não é o equivalente a deixar de atender às normas de segurança, um salvo-conduto para não se submeter à inspeção obrigatória.
Os denominados atendimentos especiais decorrem da legislação em vigor, a saber: prioridade a idosos, gestantes, adultos com crianças “de colo”, a portadores de necessidades especiais, diplomatas, portadores de passaportes diplomáticos.
Não há esquema VIP, facilidades esdrúxulas ou jeitinhos no âmbito da Polícia Federal, que tem todas as suas atividades monitoradas 24h/dia por câmeras operadas pela INFRAERO, sem qualquer interferência externa.
É evidente que a pessoa pública, cujas ações ou decisões sejam capazes de interferir nos destinos de uma nação, de um coletivo de pessoas, contrariando grandes interesses (muitas vezes ilegítimos) não pode ficar à mercê de sua própria sorte, exposto a constrangimentos e/ou a assédios das mais variadas naturezas, pena de comprometer sua segurança pessoal e a de eventuais acompanhantes.
Nesses casos, impõe-se a proteção estatal plena, garantindo a segurança e o livre ir, vir e permanecer, ainda que em atividade estritamente privada, haja vista que os titulares de importantes cargos da República deles não se afastam um só momento, ainda que em seus momentos de lazer.
Outro dia, um amigo pediu o carro emprestado, ao tempo que me explicava: ¨Quem vai dirigi-lo não sou eu. Beltrano irá resolver diversos assuntos meus...¨
Evidentemente, que isto não importa. Se as passagens que me são destinadas, atenda membros da família ou amigos não estar ai o fim do mundo. Decidir com isenção e justeza é o que se é exigível. Mesmo porque, defendo que ministros do STF, devem perceber, mensalmente, R$ 100.000,00 e com todas as regalias. É um trabalho árduo e de dedicação diuturna. Acho injusto reclamar o que estão reclamando dos ministros Fux e Menes Direito. Pela responsabilidade q
São excelentes ministros,mas,não concordo com tratamento privilegiado a quem quer que seja.
Eles deveriam ser os primeiros a cumprirem o princípio da igualdade(todos são iguais perante a lei).
Se um brasileiro enfrenta toda burocracia para embarcar ou desembarcar,porque esses senhores,que não estavam trabalhando,e suas famílias deveriam ter esse privilégio?
Prioridade nos embarques e desembarques deveriam ser tão-só para idosos,gestantes e deficientes(também a quem toma quimioterapia),fora daí,ainda mais para uma autoridade que não estava no excercício da função e seus parentes:é um tratamento odioso e discriminatórios para com os demais brasileiros.
Por fim,quem é a autoridade é só o ministro:parece-me que no Brasil ainda não tem monarquia para que os parentes das autoridades tenham o sangue azul de privilégios.
Que eles são excelentes ministros,julgam muito bem,acórdãos fundamentados,isso é inquestionável...ser mais igual do que os demais passageiros?Não!
Erraram! E,feio!
Ao mesmo tempo em que o Judiciário mostra diuturnamente atitude, isenção e independência, fortalecendo a democracia e seus pilares (vide recentíssimo episódio de revogação da Lei de Imprensa), determinados setores agem com egoísmo e irresponsabilidade social, como ocorreu nesse evento de divulgação de matéria que evidentemente não teve intuito de contribuir, mas apenas de inflar a população contra figuras que à ela só tem feito o bem, com afinco, esforço, renúncias pessoais e destemor de exposição pública.
É fundamental que preservemos sempre em nossas memórias a história política nacional, para não corrermos o risco de retrocesso ao tempo em que jornalistas só podiam publicar determinadas matérias, diferentemente de hoje, quando noticiam o que bem entendem - ainda que, como no caso vertente, com intenção duvidosa.
Os Doutos Ministros Luiz Fux e Carlos Alberto Menezes Direito gravaram com louvor seus nomes no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e estão fazendo o mesmo nos Tribunais Superiores, merecendo a oportuna e imediata solidariedade prestada pelo igualmente brilhante Presidente do STJ, Eminente Ministro Cesar Asfor Rocha.
De fato, temos que acabar com a cultura do arbítrio construída e difundida na famosa frase: “você sabe com quem está falando?”.
Sem dúvida que os Senhores Ministros são homens admiráveis e merecem o nosso respeito, entretanto, na busca da igualdade jurídica não se pode admitir privilégios de nenhuma natureza.
Nas democracias consolidadas não há nenhum cidadão acima de qualquer suspeita.
Na matéria não há informação de que as pessoas atendidas com distinção foram dispensadas dos trâmites alfandegários – dispensa essa que nem mesmo os próprios Ministros, ainda que em serviço, poderiam obter – em virtude da solicitação oficial. Na hipótese do descumprimento das regras aduaneiras, poderiam surgir indícios do delito de prevaricação e caminhar para outros conexos.
Por outro lado, não é de se duvidar que, estivesse envolvido nesses fatos um funcionário público comum, a adestrada “polícia republicana” já teria mostrado os seus caninos e as suas algemas cintilantes, em cumprimento a exemplar decisão judicial que descreveria – quando nada há para descrever – o criativo crime de quadrilha, tipificação penal industriada no imaginário do estado policialesco e instrumento de proteção da nomenklatura tupiniquim.
O privilégio é a negação do direito e o traço marcante das nações fracassadas.
O sentimento de culpa que herdamos dos nossos colonizadores ainda é latente em nosso povo, por isso ainda não conseguimos reagir diante das injustiças de todas as nuanças.
Somos reféns do poder e temos medo de denunciar a rapinagem pública.
Para finalizar, sobre o episódio, a paz continuará a reinar, pois o aparato estatal (polícia, receita, ministério público e justiça) já se movimenta para esclarecer solenemente que nenhuma irregularidade ocorreu.
VEJAM A QUE PONTO DE DEGRADAÇÃO CHEGOU O STF.
Bom dia, meus amigos !
É muito triste, e MAIS uma vez DECEPCIONANTE, tomar conhecimento dessa realidade.
Leiam, por favor !
Se alguém entrar no site do IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público, http://www.idp.edu.br que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes, vai constatar que entre os professores desse instituto, estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito, César Peluzo e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha .
Ou seja, seis Ministros do STF TRABALHAM para Gilmar Mendes. Daquela lista que assinou o documento de apoio ao presidente do STF, seis ministros na verdade estavam dando apoio AO PATRÃO, pois são obviamente remunerados por este ! E o problema é muito pior.
Pode um STF funcionar de forma imparcial se o seu presidente tem vínculos empregatícios com seis de seus membros ?
Pensem, raciocinem, indignem-se e repassem esse e-mail para todas as pessoas que puderem. Temos que reagir.
E nós pensando que por serem Ministros do STF, seriam todos livres para julgar de acordo com suas próprias conciências, sem terem o "rabo preso com ninguém"...
Desculpem-me pelo desabafo...mas é que às vezes penso que nasci e resido na Suiça, Noruega, Dinamarca...
Abraços a todos vocês !
Lineu
Apoio importantíssimo e surpreendente. Jamais poderíamos imaginar que o STJ viesse em socorro deles. Aliás, cabe a indagação: se não fossem eles seria “abuso de autoridade” ? Ou (ab) uso de função pública para obter privilégio indevido ? Proteção da integridade dos ministros ? Ora ora... senhores Juízes, parece que Montesquieu teria que ressuscitar e reinventar essa história de três poderes, porque aqui não tem dado muito certo. A platéia (chamemos de plebe) tem que engolir muitos, muitos sapos e o Bolsa Família não inclui engov. Socorro !!!
É necessário verificar os fatos. Não é possível atacar, nesse caso, sem provas cabais. Mas, em sendo confirmados, (e veja-se a pífia notinha do presidente do STJ) são gravíssimos e devem ser apurados com a abertura de investigação criminal por tratar-se de crime com previsão legal e que mancham, sem possibilidade de reparação, dado os cargos que ocupam, a lisura dos acusados. O mais triste disso tudo (o que me faz insistir na necessidade de cuidados com estas acusações) é o fato de, o min. LUIZ FUX, junto com a min. NANCY ANDRIGHI, serem, atualmente a força pensante do STJ que tem proferido votos brilhantes naquela corte. Se isso de alguma forma ajudar, pois, vide a tragicomédia do absurdo envolvendo o juiz CARREIRA ALVIM, grande jurista escritor profícuo apanhado, segundo os processos que correm contra ele, na gatunagem.
A vida anda complicada!!!!!!!! Em quem acreditar?
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