Ivo Ferreira Gomes, irmão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), poderá continuar exercendo o cargo de chefe de Gabinete do Executivo do estado. A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do estado na Reclamação 7.834. O MP sustenta que a nomeação de Ivo descumpre o enunciado da Súmula Vinculante 13, que veda a prática de nepotismo em todos os escalões do serviço público.
Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio STF no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante 13. Ele comparou a decisão com outras semelhantes, como a do ministro Menezes Direito, que indeferiu liminar na RCL 6.650, e da ministra Ellen Gracie, que indeferiu recurso de agravo na RCL 66.750.
Na RCL 7.834, que ainda terá o mérito julgado pelo STF, o MP do Ceará se insurge contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de manter o irmão do governador cearense no cargo. O processo foi iniciado com uma Ação Civil Pública intentada pelo MP, visando à anulação da nomeação de Ivo Gomes para o mencionado cargo.
O desembargador do TJ-CE indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento lá interposto, por entender que o STF, ao aprovar o enunciado da Súmula Vinculante 13, “excluiu, em princípio, os exercentes de cargos de natureza eminentemente política, como secretários municipais e estaduais e ministros de Estado, conforme o caso”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
ou seja, é farra mesmo. O Supremo tem seus compromissos e parente afinal de contas, é parente.
Cargo politico é cargo politico. Portanto, cargo para ser leiloado aos apaniguados do poderoso.
O duro é saber que quem paga a conta é o coitado, massacrado, vilipendiado, maltratado, contribuinte. Esse coitado não tem vez mesmo. Afinal, Casa grande é casa grande e senzala é senzala.
Não demora muito e o "Lulinha" vai ser ministro de qualquer coisa, aí... Srs. "sinistros" do supremo: definam então, de uma vez por todas, o que é esse raio de nepotismo. Porque, segundo o "Orélio",
nepotismo
[De nepote + -ismo.]
Substantivo masculino.
1.Autoridade que os sobrinhos e outros parentes do Papa exerciam na administração eclesiástica.
2.Favoritismo, patronato:
Então, acho que os srs. deveriam colocar uma outra definição nos dicionários. Como os srs. são os "donos da lei" nesta republiqueta de bananas (nós, o povo), seria interessante que fizessem isso o mais rápido possível, antes que vire mais uma farra!!! Às custas do $$$ do povo.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
As vezes nem para parentes entregamos a administração dum negócio sabidamente arriscado, nos rendemos a competencia e dinamismo de um exímio ,um expert dos assuntos administrativos;são e conhecem o devido lugar dos negocios e o pôem a salvo nossa fábrica, nossa indústria,etc...Porém na política a coisa deveria ser bem diferente, não só por questão ètica e pela transparência, mas sobretudo pelo dever de respeitar as massas, uma nação que deseja elevar-se...Vir um Ministro a contrapor esse raciocínio lógico foge ao nosso entendimento e aceitação,ofende-nos profundamente o saber que não se importa com a opinião pública!
O que é, então ?? Panelinha ??? Que vergonha !!!
acdinamarco@aasp.org.br
Depois criticam o Lula e a Dilma de fazerem campanha 2010 antecipada.
Ora, se os ditos cargos são eminentemente politicos como quer dizer o min. Celso de Melo, e, já que nos governos municipais e estaduais ainda não eixste o cargo de deputado, de vereador e nem de senador, muito menos de ministro (embora não concorde que esse cargo seja politico, pelo, por enquanto) os cargos politicos a que se refere o ministro, deve ser de cabo eleitoral. Tai porque o Supremo é conivente com a propoagnda eleitoral antecipada, entendeu?. Nem eu.
Concordo com o primeiro comentário se não é nepotismo então é Farra, festa, como se não bastassem os Cabos eleitorais e outras pessoas que ganham Cargos públicos por favores, ainda há aqueles que não conseguem preencher com este pessoal e são preenchidos com parentes dos políticos, e ainda são favorecidos por decisões como essa em uma Corte de tão grande notoriedade, faz vergonha ter uma decisão de um Ministro do Supremo Patrimonialista como esta.
Os ditos cargos são eminentemente politicos como quer dizer o min. Celso de Melo.Pagamos impostos, e não são poucos, temos uma Justiça nada celere, e ainda temos que nos deparar com o tão famoso "nepotismo".
Esta decisão é patrimonialista, e infelizmente o retrato do nosso Brasil.
Joelma Sanches
salvador-Ba
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