MPF quer que Record e Gazeta não ofendam religião africana

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, na quinta-feira (5/3), Ação Civil Pública para que a TV Record e a TV Gazeta não exibam mais programas que ofendam as religiões de matriz africana. Caso as emissoras descumpram a decisão judicial, o MPF quer que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil. A ação tramita na 9ª Vara Federal de São Paulo.

Segundo o MPF, Record e Gazeta devem pagar danos morais coletivos de R$ 13,6 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente. O montante, que deve ser revertido para Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, corresponde 1% do faturamento anual delas emissoras.

A procuradora Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, verificou que programas veiculados pelas duas emissoras usam palavras ofensivas contra as religiões africanas, como encosto, demônios, espíritos imundos, feitiçaria, entre outras, e sempre as intercala com a expressão macumba.

Em abril de 2008, o Ministério das Comunicações já havia aplicado multa de R$ 1 mil para as duas emissoras por ofensas às religiões afro. Segundo a procuradora, a multa não foi suficiente para acabar com as discriminações.

Na ação, o MPF ainda destacou que a liberdade de comunicação não é absoluta, devendo estar em compasso com princípios da Constituição Federal, como o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

“O abuso praticado pelas rés contraria a dignidade da pessoa humana,(…) bem como os próprios objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, afirma a procuradora — clique aqui para ler.

Segundo ela, “a Record e a Gazeta são responsáveis pelas ofensas às religiões de matriz africana desferidas reiteradamente pelos programas religiosos veiculados em sua grade de programação”. A TV Gazeta informou à Consultor Jurídico que ainda não foi notificada da ação. Com informações da assessoria do MPF-SP.

ACP 2009.61.00.005.800-6

Leia a nota da TV Gazeta

“A TV Gazeta, emissora da Fundação Cásper Líbero, informa que até o momento seu Departamento Jurídico não foi notificado sobre a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal divulgada pelo órgão à imprensa nesta sexta-feira, dia 5 de março de 2009. Desta forma, não há ainda como comentar o assunto e o mérito jurídico.

De qualquer forma, a TV Gazeta considera fundamental ratificar sua posição plural, democrática e não discriminatória, que é claramente refletida em sua programação, aberta à participação de todos os segmentos da sociedade.”