Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

A Justiça Federal, de acordo com O Estado de S. Paulo, decretou a quebra de sigilo de 25 linhas de celular e rádio usados pelo delegado Protógenes Queiroz, que iniciou a Operação Satiagraha — em que o banqueiro Daniel Dantas foi preso — mas foi afastado do caso. O pedido foi feito pela Corregedoria da Polícia Federal, que investiga o delegado por suspeita de quebra de sigilo funcional, monitoramento clandestino de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo e também por usar agentes da Abin na operação.

CPI dos Grampos

O Plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (10/3), a prorrogação dos trabalhos da CPI dos Grampos, conduzida pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), defende a extensão do trabalho, que pode se de 30 a 60 dias. Essa discussão surgiu depois que a revista Veja revelou a existência de uma máquina de espionagem contra políticos e autoridades, criada pelo delegado Protógenes. Ele deve ser convocado para depor.

Invasão de terras

Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, decidiu montar um fórum no Conselho para tratar de assuntos fundiários. O Estado de São Paulo explica que o grupo terá integrantes de tribunais de todo o país e a principal tarefa será acompanhar o andamento de processos que existem em várias áreas — criminais, de desapropriação de terras, de títulos de posse e de uso de mão de obra análoga à escrava.

Bloqueio de verba

Ao lado da invasão da sede do Ministério da Agricultura por 300 mulheres integrantes da Via Campesina, é destaque nos principais jornais do país a decisão da Justiça Federal de bloquear os bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola, que seria o braço formal do MST. O Ministério Público acusa a entidade de ter recebido R$ 3,8 milhões do governo federal para aplicação no Programa Brasil Alfabetizado, mas não comprovou o investimento no projeto de alfabetização de jovens e adultos. Esses recursos deveriam ser usados no ensino de 30 mil pessoas. A decisão é do juiz José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo.

11 de setembro

Cinco detidos em Guantánamo assumiram participação nos ataques ao World Trade Center, em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Eles apresentaram um documento às autoridades reconhecendo que são culpados pelos ataques. O New York Times, de acordo com agências internacionais, teve acesso a trechos do documento em que os presos se mostram orgulhosos com os ataques. “Para nós, não há acusações. Para nós é uma medalha de honra que levamos com orgulho”, afirmaram.

Caso Sean Goldman

Os advogados Miguel Pachá e Sérgio Tostes foram contratados pelos parentes brasileiros do garoto Sean Ribeiro Goldman, de nove anos, que mora no Rio. O pai da criança, o americano David Goldman, luta na Justiça para ficar com sua guarda. Ancelmo Gois, de O Globo, diz que os advogados vão insistir que o menino é cidadão brasileiro, já que tem Ribeiro no nome, e está legalmente no Brasil.

Reforma do TIT

A Assembleia Legislativa de São Paulo vota nesta terça-feira (10/3) o projeto de reforma do Tribunal de Impostos e Taxas, que julga autuações aplicadas pelo Fisco aos contribuintes do estado. Entre as mudanças mais controversas, de acordo com o Valor Econômico, está a informatização dos atos processuais do TIT e a redução do número de julgadores de seis por câmara para quatro, além de acabar com a possibilidade de sustentação oral.

Recuperação de empresas

Um grupo de profissionais especializados em recuperação, liquidação e reestruturação de empresas lançou na segunda-feira (9/3) em São Paulo a representante brasileira do Turnaround Management Association. Esta é uma associação mundial, presente em 43 países. O presidente do conselho, Thomaz Felsberg, do Felsberg Advogados, afirmou que o conselho pretende atuar junto com o governo para aprimorar o marco constitucional. A notícia foi divulgada nos cadernos de legislação da Gazeta Mercantil e do Valor Econômico.

Vítimas de Madoff

Um grupo de 45 escritórios de advocacia de 25 países representando milhares de vítimas do investidor Bernard Madoff, acusado de montar um esquema de fraude de U$ 50 bilhões, pediu a criação de um tribunal especial ligado às Nações Unidas para analisar o caso. O advogado espanhol Javier Cremades, que preside o grupo, diz que “é preciso encontrar uma reposta mundial para um problema mundial” e que já entrou em contato os governos do G20 para promover a ideia. A nota foi publicada pela Gazeta Mercantil.