No epílogo da novela rocambolesca que envolveu as ações clandestinas de Protógenes Queiroz, a Polícia Federal, em seus brios, abriu investigação para apurar a conduta do delegado. A Justiça Federal fez o mesmo para averiguar o suporte dado pelo juiz Fausto De Sanctis à ação policial e, como definiu o ministro Celso de Mello, a forma como ele transformou sua vara em um "feudo incontrolável".
Já o Ministério Público tomou caminho diferente. Primeiro tentou, insistentemente, impedir a investigação dos atos do delegado — alguns deles divulgados esta semana pela revista Veja. Em seguida partiu para outra tática inédita para a tradição do MP: insurgiu-se contra a divulgação dos fatos em torno do inquérito aberto pela polícia e respaldado pelo juiz da 7ª Vara Criminal, Ali Mazloum.
A procuradora Ana Lúcia Amaral, alegando-se ofendida, conseguiu que o Ministério Público Federal sustentasse em seu nome acusação de calúnia contra o diretor da Consultor Jurídico, Márcio Chaer, e o repórter especial Fernando Porfírio. O MPF foi à Justiça, com procedimento criminal, propondo uma transação penal. O mesmo MPF que tem se omitido diante de fatos graves em torno da terceirização e privatização da apelidada Operação Gepeto.
Ana Lúcia afirma ter sido caluniada na reportagem Medo da verdade mobiliza parceiros de Protógenes, em que os jornalistas relatam que o MPF, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a cúpula do Tribunal Regional Federal da 3ª Região trabalharam para abortar a investigação sobre desvios na Operação Satiagraha. O texto trata exatamente dos movimentos para impedir que se descubra o que há por trás dessa história toda.
O juiz federal Ali Mazloum, que conduz a investigação sobre as possíveis irregularidades na operação da Polícia Federal — comandada pelo delegado Protógenes Queiroz e que tem Daniel Dantas entre os réus —, já sofreu duas representações apresentadas pelo Ministério Público Federal da 3ª Região contra ele.
De acordo com a reportagem publicada (clique aqui para ler), as duas representações contra o juiz foram apresentadas depois de visitas oficiais de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Justiça Federal de São Paulo, em dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Mazloum havia se recusado a devolver arquivos apreendidos na Abin antes de verificá-los.
A autora da primeira Representação foi a procuradora Ana Lúcia Amaral. O motivo seria o arquivamento no STJ de Ação Penal movida por Ali Mazloum contra ela, uma colega de MPF e delegados federais, acusados de denunciação caluniosa.
Ana Lúcia Amaral contesta a data da apresentação deste processo, sustentando que não há qualquer relação com a visita de oficiais da Abin à Justiça Federal. Afirma que encaminhou a Representação contra o juiz no dia 7 de outubro de 2008 ao Núcleo do Órgão Especial da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. A consulta processual do site do TRF-3 confirma as informações publicadas pelo site.
A outra investida contra o juiz federal foi apresentada pela procuradora Luiza Freinscheisen. Esta, de acordo com Ana Lúcia Amaral, foi apresentada ao mesmo Núcleo da PRR-3 no dia 7 de novembro de 2008. O site do TRF-3 mostra que a ação chegou ao tribunal no dia 7 de janeiro de 2009, data que coincide com a visita dos oficiais da Abin, como dizia a reportagem.
Diferente do noticiado anteriormente, a procuradora Ana Lúcia Amaral não usou ação civil pública com fim particular. "Quando um funcionário público é ofendido em razão das funções, a ação penal é mesmo pública", explica um especialista.
Nem sempre concordo com Conjur, mas nesse caso reconheço que discordância dessa ordem deve ser debatida. Melhor faria a Procuradora se respondesse no mesmo espaço. Creio que Conjur não negaria esse direito. Levar para a justiça é ajudar a entravá-la mais além de criar obstáculo para a liberdade de imprensa.
Quem controla os fiscais? Os juízes que tentam são representados, e aí?
(continuação)... Além de um dever, constitui legítimo exercício da liberdade de discurso sobre a coisa pública em um regime democrático republicano. No entanto, os exímios sofistas que prodigalizam o Leito de Procusto e ajustam a interpretação para fazê-la caber no leito dos tipos penais que pretendiam imputar-me, não titubearam. Invocaram algo que, nos países mais desenvolvidos está proscrito há mais de um século: o "contempt of scandalizing the court or the judge". Retaliação, represália, vingança pessoal inflamada pela vaidade ferida, uso abusivo do poder... Parece que ainda teremos de conviver muito tempo com essas misérias.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Hipoteco minha solidariedade ao Conjur e aos jornalista Márcio Chaer e Fernando Profírio, pois conheço bem esses expedientes manejados tanto por procuradores da república como por juízes federais que não admitem ser criticados. Também eu sou alvo de uma ação dessas. Na minha, contudo, foram mais longe. Num processo sigiloso, mal-conduzido, repleto de vícios, em que o advogado não exerce apenas o múnus da defesa de seu constituinte, mas o de controlar a ação do Estado e verberar contra o que considerar irregular, fui representado e denunciado como incurso nos crimes de calúnia, difamação e injúria. Quem vai julgar? Um juiz federal. Como será que ele encara as críticas que são dirigidas ao modo como conduz um processo, enquanto órgão jurisdicional? Se for do mesmo modo de seu colega sedizente ofendido em sua honra subjetiva, ainda que nenhum impropério haja sido escrito na peça, já se pode ter uma ideia do resultado, da sentença. Critiquei sim, com palavras fortes, duras, mas jamais intencionando atingir a honra de quem quer que seja. Critiquei o órgão jurisdicional, não o homem. A crítica tem caráter político, é impessoal. (continua)...
O que essa gente faz enquanto não cuida do que tem que cuidar? O MPF vê o Lacerda mentir na CPI, vê o Protógenes enganar o país e o governo pra quem trabalha, vê o juiz desobedecer lei, CF e tudo o mais. Eles acaso viraram donos do país, donos da Constituição. A dona Ana Lúcia também leva "serviço pra casa"? guarda suas investigações em pen drives? manda editar fitas na TV Globo para usar como prova? É desse jeito que vão pegar o Daniel Dantas? com provas feitas em casa? Deve ter alguma razão maior, algo nobre e digno para esse tipo de atitude.
Mas ao menos isso. Pensei que o MPF não estava "fazendo nada". Vejo agora: está cuidando para atrapalhar investigações e amordaçar a imprensa. Ahhhh bom. Então tá.
Tupiniquim adora pizza. É como tudo isso vai acabar: em pizza.
Denúncias ineptas, denúncias sem base empírica, denúncias em tempo recorde (quando interessa), são inofensivas quando há juízes de verdade e não meros carimbadores de recebimentos de denúncias. Na realidade, o mpf não possui poder nenhum, pois apenas pede ao juiz ou tribunal, a quem compete exercer a "jurisdictio" no caso concreto. Os verdadeiros culpados por acusações indevidas são, portanto, os fantoches togados, caricaturas de magistrados, cuja vocação está mais para carimbador de repartição pública do que para a altiva função de julgar. É preciso altivez para isso, característica cada vez mais escassa no poder público tupinambá.
SÓ ESPERO QUE O CONJUR NÃO SE CURVE E APROVEITE A OPORTUNIDADE ÍMPAR, COLOCANDO AS COISAS NO SEU DEVIDO LUGAR. ESTAREI ACOMPANHANDO ATENTAMENTE. A PROPÓSITO, QUE SIGA O EXEMPLO DO MAGNÍFICO PAULO SÉRIO LEITE FERNANDES - VIDE LIVRO NEGRO DE UMA GRANDE INJUSTIÇA -.
Tava na hora do MPF chamar o Conjur às falas...
Devemos "agradecer" ao falecido Dr.Ulisses e sua Constituicao cidada o fato de obrarmos mais um poder o 4o, ou 5o. poder - O Ministério Público - em seu atual status. Na Constituicao cheia de direitos e poucos deveres, criamos mais caciques para nos dizer o certo e errado. Na sociedade de castas, criamos cidadaos diferentes acima do bem e do mal só nos esquecemos de aplicar a lei a todos, princípio básico de qualquer democracia decente. Nao contentes criamos o 6o. e 7o.poder o CNJ; mais uma casta, mais corporativismo, tudo claro muito caro, mas quem esta de fato preocupado com quem vai pagar a conta, afinal temos governo é para isso mesmo, arrecadar impostos para sustentarmos as castas.Breve virao outras, so nao conseguimos avancar nos mais basilares principios de direito, estender a justica a todos, entender o que é sigilo profissional, direitos e garantias maximas. Por que o MPF nao esqueca a imprensa e vai investigar o Dr. Prototipo Petelho que é de fato o grande suspeito no caso?
Embora no sentido biológico estrito não seja correto o termo, mas no senso comum, no jargão, está com ares de um desfinado canto do cisne do MPF...
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