Doações ilegais
A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (25/3), a Operação Castelo de Areia, que atingiu a direção da empreiteira Camargo Corrêa, investigada por supostos crimes de remessa ilegal de dólares, superfaturamento de obras públicas e doações ilegais para partidos políticos. O relatório da PF cita o PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT e PP. Foram presos quatro diretores e duas secretárias da Camargo Corrêa. Cerca de 40 policiais federais fizeram buscas na sede da empresa, na Vila Olímpia (zona sul de São Paulo), e levaram documentos, computadores e um cofre. A busca durou cerca de dez horas. A informação é da Folha de S.Paulo. A ConJur também abordou o assunto. Clique aqui para ler
Nova postura
Ainda de acordo com reportagem da Folha, primeira grande operação da Polícia Federal depois da Satiagraha, e com personagens em comum, a Castelo de Areia mostrou que os policiais e a Justiça Federal redobraram os cuidados para evitar que se tornassem alvos de novas críticas de abusos e ilegalidades.Em comum, as duas operações foram autorizadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que exibiu na quarta-feira (25/3), na ordem de prisão, um estilo mais cauteloso e preocupado diante de eventuais repercussões da operação.
Pena mais branda
Eleito na quarta-feira (25/3) para presidir o Conselho de Ética da Câmara, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) defendeu penas mais brandas para colegas investigados por quebra de decoro. De acordo com a Folha, ele disse, sem citar nomes, que parlamentares cassados não mereciam punição tão severa, pois cometeram "erros leves", e citou como exemplo os envolvidos no escândalo do mensalão.
Inchaço no Senado
A Folha de S.Paulo informa que nos últimos 14 anos, atos assinados por três senadores ajudaram a inchar o Senado, que hoje tem cerca de 10 mil servidores para atender a apenas 81 congressistas. Deste total, cerca de 4 mil vagas foram criadas a partir de 1995 e são preenchidas por indicação política para ocupar cargos comissionados. Nem todas as vagas são preenchidas. Mesmo assim, o número atual de comissionados (3 mil) e terceirizados (3,5 mil) é 85% maior do que os 3, 5 concursados.
O inferno são os outros
O senador José Sarney (PMDB-AP) disse, por meio da assessoria, que o crescimento na estrutura do Senado é fruto de várias gestões e de práticas do passado em que as áreas administrativas levavam propostas para a comissão diretora, formada por um grupo de senadores, avalizar. De acordo com a Folha, as mudanças propostas pelos servidores eram vistas pelos senadores como meros atos burocráticos. Na semana passada, ele anunciou um acordo com a Fundação Getúlio Vargas para uma auditoria administrativa na Casa.
Criticas de FHC
“Ai, que saudades do governo militar, quando eu podia falar!" Essa foi a resposta de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à afirmação do presidente Lula de que tem "[ex-]presidente que fala demais". O petista havia feito este comentário na terça-feira (24/3), em Recife. Na segunda-feira, em eventos e no programa "Roda Viva", da TV Cultura, o tucano criticou a corrupção no governo federal. Na quarta-feira (25/3), em seminário em São Paulo, ele repetiu as acusações. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Gastos com pessoal
A Assembleia Legislativa de São Paulo tem dois diretores para cada três deputados e uma folha de pagamentos que só cresce. São 67 cargos de diretor, no comando de departamentos, divisões e serviços, para 94 parlamentares. A exemplo da superestrutura descoberta no Senado, na Assembleia existe diretor para quase tudo — para o serviço de controle de frota e o serviço de painel, por exemplo. Há até diretora de fotocópias, setor que, no organograma oficial, aparece com o nome de "fotomicrografia". De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, são salários que variam de R$ 6.280 a R$ 12 mil — um gasto mínimo anual de R$ 4 milhões.
Benefícios fiscais
O Valor Econômico informa que o estado de São Paulo começa a colocar em prática uma estratégia de contra-ataque aos benefícios fiscais concedidos por outros estados sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o jornal, a secretaria da Fazenda estadual pretende publicar ao longo deste ano uma série dos chamados "comunicados CAT", que na prática objetivam neutralizar essas vantagens tributárias. E, para isso, está levantando todos os benefícios considerados prejudiciais à economia do Estado. O primeiro foco da secretaria são os benefícios relativos à importação.
Cárcere privado
O jornal DCI publica que o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) entraram com medida cautelar alegando que os funcionários da Petrobras não podem ficar na refinaria por um período maior do que oito horas, segundo a CLT. Na terça-feira a empresa foi notificada da decisão favorável da liminar. No entanto, alega que os trabalhadores estão na refinaria por vontade própria. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, se ficar comprovado que ainda há trabalhadores dentro da empresa em regime de cárcere privado, a estatal pode ser multada em até R$ 500 mil por dia. Desde domingo (22/3), petroleiros estão em greve para aumentar a participação dos funcionários nos lucros da companhia, além de evitar demissões nas empresas que prestam serviços à Petrobras, que estariam sendo afetadas pela crise financeira global.
PEC dos precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, que propõe um limite da receita de estados e municípios para o pagamento de dívidas públicas, é uma interferência do Congresso Nacional, que anula decisões do Poder Judiciário. Essa é a opinião do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que se manifestou, mais uma vez, contra a aprovação da PEC. A informação é do Jornal do Commercio.
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