Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Raggi Badra Neto foi mais um diretor da empreiteira Camargo Corrêa preso pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia, na quarta-feira (25/3). Segundo as investigações, ele também teria negociado com doleiros e políticos transações para evasão de divisas, lavagem de dinheiro e câmbio ilegal. Ele negou o envolvimento no caso. A secretária Darcy Flores Alvarenga, acusada de agendar encontros às escondidas dos dirigentes da empresa, também foi detida. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Segundo o Estadão e a Folha de S.Paulo, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, assumiu a defesa da empreiteira a pedido do Planalto, que teme que as investigações atinjam o alto escalão do governo. Bastos atuará ao lado do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Oficialmente, ele afirma ter pego a causa por ter "amigos na Camargo Corrêa" que pediram sua intervenção. Clique aqui para ler.

Castelo de Areia
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve analisar neste sábado (28/3) os pedidos de Habeas Corpus dos acusados presos na Operação Castelo de Areia. A informação foi passada ao Estadão pelo advogado de uma das investigadas, Maristela Brunet, apontada como uma das doleiras que intermediavam as operações de lavagem de dinheiro da Camargo Corrêa.

Alvos das investigações
Em nota, o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, afirmou que a investigação envolvendo a Camargo Corrêa não tem qualquer alvo político. "As investigações, desde seu início, jamais tiveram por foco condutas eventualmente perpetradas por ocupantes de cargos públicos ou funções políticas", diz a nota, segundo a Folha de S. Paulo e o Estadão. Ele afirmou, ainda, que houve necessidade de divulgação da decisão à imprensa, mas que isso foi feito "com a cautela de preservação de todos os diálogos, para proteção dos investigados, de terceiras pessoas". Clique aqui para ler a nota.

Castelo de dinheiro
O Estadão publicou reportagem mostrando que a Camargo Corrêa foi a segunda maior doadora de verbas eleitorais do país no ano passado. Ao todo, foram R$ 5,8 milhões, sendo R$ 2 milhões diretamente para candidatos, e outros R$ 3,8 milhões para comitês financeiros de partidos. A empreiteira só perdeu para a construtora OAS, que distribuiu R$ 12,3 milhões em 2008. O maior beneficiário da Camargo Corrêa foi o Comitê Financeiro do DEM em São Paulo, que recebeu R$ 3 milhões para eleger o atual prefeito, Gilberto Kassab. Já em doações pessoais, os candidatos mais beneficiados foram Beto Richa (PSDB), com R$ 300 mil, e Gleisi Hoffman (PT), mulher do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ambos concorreram ao cargo de prefeito, vencido por Richa. Na cidade, a empreiteira é responsável pela coleta do lixo — por meio da empresa Cavo Gestão Ambiental — e pela construção da Linha Verde, principal obra viária em andamento.

Câmbio eleitoral
Escutas da Polícia Federal apontam a participação de doleiros em doações políticas, de acordo com o Estadão. Um encontro foi gravado entre o doleiro suíço Kurt Pickel, os diretores da Camargo Corrêa Pietro Bianchi e Fernando Gomes, o conselheiro da empreiteira Bruno Ferla e o ex-deputado Prisco Viana (PSDB-BA) — que concorreu ao governo baiano em 2002 pelo PMDB, mas perdeu para Paulo Souto (DEM). O ex-deputado afirmou conhecer o dono da empresa, mas negou ter estado na reunião, que teria ocorrido em 9 de abril do ano passado. O valor negociado seria de R$ 450 mil.

Doações a partidos
O presidete da Federeção das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, admitiu, em entrevista à Rede Globo na sexta-feira (27/3), ter intermediado as doações da Camargo Corrêa ao PSDB do Pará e ao DEM do Rio Grande do Norte. De acordo com o Estadão e O Globo, Skaf afirmou que a entidade sempre sugerirá doações a candidatos que apoiem a indústria.

Ligações de sangue
Apontado pela Polícia Federal como o responsável por coordenar a distribuição de doações da Camargo Corrêa a políticos, Luiz Henrique Maia Bezerra, representante da Fiesp em Brasília, é filho do ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo. Segundo a Folha de S.Paulo e o jornal O Globo, o ministro é relator de processos que fiscalizam grandes obras da empreiteira — como as refinarias do Nordeste (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), mas afirma que a relação com o filho não atrapalha nos julgamentos. O nome de Luiz Henrique consta no relatório da Polícia Federal entregue ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Caldo engrossado
O Ministério Público Federal em São Paulo incluirá outra obra da Camargo Corrêa no inquérito que apura lavagem de dinheiro e doações ilegais. A usina de Tucuruí também vai entrar no rol de obras suspeitas, segundo a Folha. O TCU apura um desvio de R$ 6,8 milhões destinados às obras das eclusas de Tucuruí para outras construções no município, no Pará. A obra era administrada pelo PMDB na época do suposto desvio.

Mercado regional
As investigações da Polícia Federal recaem agora sobre o que está sendo chamado de "conexão Peru" pelos federais. A estratégia da Camargo Corrêa, de acordo com o Estadão, seria a lavagem de dinheiro por meio de obras em construção no Peru. Uma das escutas mostra o doleiro Kurt Pickel negociando a entrada de US$ 500 mil em dinheiro no país, envolvendo os executivos Reinaldo Libulinsky e Aristóteles Santos Moreira Filho.

Uso de doleiros
De acordo com o Estadão, a Operação Castelo de Areia foi fruto de outra operação da Polícia Federal, a Downtown, que prendeu 15 pessoas no ano passado. Na ocasião, a Polícia identificou pela primeira vez o uso de doleiros pela organização criminosa auto-denominada Primeiro Comando da Capital para o pagamento de seus integrantes.

Resposta à altura
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as medidas tomadas pela corte barraram o "terror" criado pela Polícia Federal. "A resposta veio pelo Supremo Tribunal Federal, com a súmula das algemas, o direito de acesso ao inquérito. Acho que a partir daí colocamos ordem nas coisas", disse o ministro no Fórum de Jacarepaguá. Gilmar Mendes critica os consórcios entre policiais, Ministério Público e juízes para a prisão de investigados. As informações são da Folha de S.Paulo.

Sem desaforo
Ainda de acordo com a Folha, Gilmar Mendes também respondeu a críticas feitas ao Supremo pelo senador Pedro Simon (PMSDB-RS) e pelo presidente Lula. Simon disse que o STF era um "arquivo morto", já que nunca condenou nenhum parlamentar. O presidente do Supremo rebateu. "É bom que o senador saiba que tribunal existe para julgar e não para condenar. Tribunal existe para condenar na Venezuela, em Cuba e na antiga União Soviética. Nada contra a Venezuela, é só uma questão de independência judicial". Quanto a Lula, que afirmou que procuradores, juízes e policiais não deveriam falar à imprensa, o ministro disse que se referia a outros membros do Judiciário e não ao chefe do Poder, que tem responsabilidade política. Clique aqui para ler notícia do ConJur.

Dados comuns
A defesa do banqueiro Daniel Dantas sofreu um revés com a decisão unânime da 5ª Turma do TRF da 3ª Região de não condenar o compartilhamento de dados entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência nas investigações da Operação Satiagraha, de acordo com a Folha. Os advogados de Dantas haviam pedido a anulação do processo que levou à condenação do banqueiro. Segundo o relator do caso, o juiz Hélio Nogueira, a Lei 9.883/99 possibilita o compartilhamento de dados entre órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, como Abin e PF. O advogado de Dantas, Andrei Schmidt, quer recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Questão indígena
Os processos judiciais envolvendo disputas por terras entre indígenas e fazendeiros somam 87 ações correndo só no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável por casos em Mato Grosso do Sul. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o foco das disputas recai agora nos territórios sul-mato-grossenses, segundo O Estado de S. Paulo. Com o aumento das tensões, o TRF-3 decidiu mudar para São Paulo o julgamento do assassinato do cacique guarani Marcos Veron, em 2003. O Tribunal do Juri estava marcado para acontecer na cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, mas foi transferido para a capital paulista devido ao forte preconceito contra os indígenas no estado de origem.

Mãe indiciada
A mãe da menina de nove anos que ficou grávida após ser abusada pelo padrasto e passou por um aborto em Pernambuco foi indiciada por negligência, segundo a Folha. O delegado Antônio Luiz Dutra, responsável pelas investigações, disse ter havido omissão por parte da mulher. "Ela faltou na responsabilidade de proteger as filhas." A mãe, de 42 anos e as duas filhas estão em um abrigo em lugar não divulgado em Recife. A menina, que passou pelo aborto de gêmeos no dia 4 de março, e a irmã estão recebendo atendimento psicológico. Caso seja condenada, a pena da mãe da menina pode chegar a dois anos de prisão.