Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Os jornais deste domingo informam a decisão da desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que mandou libertar os acusados na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. A desembargadora criticou a decisão do juiz Fausto De Sanctis. Segundo ela, a decisão se baseou em informações genéricas. “Nossa Justiça não aceita prisão para dar castigo antes do julgamento”, disse o advogado Alberto Toron ao jornal O Globo. Clique aqui para ler notícia do ConJur sobre a decisão.

Teia de interceptações
O jornal O Estado de S. Paulo revela que a Polícia Federal investigou, além da Camargo Corrêa, a empreiteira OAS, que teve faturamento de R$ 1 bilhão em 2008. Durante dois meses, houve escuta telefônica em seis linhas de um funcionário da empresa. O setor de inteligência da PF usou até um informante infiltrado na OAS em busca de indícios de lavagem de dinheiro. A PF monitorou ainda contatos do doleiro com Lázaro de Mello Brandão, presidente do Conselho de Administração do Bradesco.

Policial no Judiciário
Os mutirões carcerários e vistorias nos tribunais estaduais e varas de Justiça, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, revelou que no Piauí policiais diziam a alguns juízes da capital quais criminosos deveriam permanecer presos, independentemente de condenação ou denúncia do Ministério Público. Para isso, usavam um código: os inquéritos dos presos que os policiais consideravam perigosos eram remetidos dentro de capas pretas. A prática foi abolida. Ainda no Piauí, um juiz guardava num cofre processos que já deveriam ter sido julgados – fato que deu origem à suspeita de que poderia negociar com as partes a demora do julgamento. A reportagem do Estadão.

Abuso do direito
O vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Júlio César Mesquita, divulgou nota de repúdio à decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, que concedeu direito de resposta à Universidade Federal de Minas Gerais no jornal Estado de Minas. A ANJ criticou o espaço oferecido à instituição, considerado "desproporcional e descabido": além da primeira, foram ocupadas mais seis páginas. As informações são do Estadão.

Eleições 2009
A população de Londrina (PR) volta às urnas neste domingo para escolher seu prefeito. Os candidatos são Luiz Carlos Hauly (PSDB), e Barbosa Neto (PDT). O prefeito eleito no segundo turno nas eleições de 2008 teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades na prestação de contas de 1999, quando era prefeito da cidade.