CNJ vai investigar venda de sentenças no Rio de Janeiro

O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai abrir nesta segunda-feira (9/11) procedimento administrativo para investigar as relações do desembargador fluminense Roberto Wider, corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, com o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky. Em reportagem publicada, no domingo (8/11), O Globo mostrou que Eduardo usa sua influência junto a magistrados, principalmente Wider, para negociar sentenças judiciais. A informação da abertura de procedimento investigativo é do jornal O Globo desta segunda-feira (9/11).

"Isso pode até gerar futuramente uma inspeção no Rio. Mas, por enquanto, não se cogita. O procedimento será focado (na acusação do jornal O Globo)", explicou Dipp.

O primeiro passo da medida, segundo o ministro, será um pedido de informações a Wider. O corregedor de Justiça do Rio é amigo íntimo de Eduardo, que abriu os salões de sua casa no Itanhangá, na Barra da Tijuca, para várias homenagens ao magistrado, a última delas oferecida no dia 22 de outubro.

Eduardo teria pedido propinas até R$ 10 milhões. Sócio de doleiros investigados pela polícia (um deles por associação ao narcotráfico) e envolvido em manobras obscuras do Grupo Opportunity, o que lhe rendeu uma denúncia de tentativa de corrupção. Eduardo foi acusado por cinco políticos e um advogado, todos em caráter reservado por temer perseguições, de pedir valores entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões para protegê-los de decisões sobre impugnação de candidaturas e cassação de mandatos. O assédio começou quando Wider era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (2006-2008).

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, defendeu uma apuração rigorosa das acusações, ainda que envolvam autoridade do Poder Judiciário do Rio. "A Constituição garante a ampla defesa e pré-julgamentos também são inaceitáveis. Mas o caso exige uma apuração rigorosa, sem corporativismo. O Poder Judiciário não pode conviver com atos de corrupção", declarou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lamentou qo fato. "Não pode pairar dúvidas sobre a vida e o conteúdo da decisão de um juiz. O Judiciário tem a finalidade de decidir sobre os destinos dos cidadãos e zelar pela Constituição e pelos princípios nela inseridos. E quem tem essa nobre tarefa não pode ter uma mácula em sua atividade funcional", disse ele.

Cesar Britto defendeu uma investigação profunda sobre o caso. "As denúncias são graves e, por isso, têm que ser respondidas rapidamente pelo Judiciário. A própria corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio e o CNJ vão apurar os fatos. E nós vamos acompanhar tudo".

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, divulgou nota sobre o caso: “Estou surpreso e vou aguardar o desenrolar”.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Manes, disse que tentará aprovar na entidade uma moção pedindo investigação sobre as denúncias para que o caso “não fique sem resposta”.

"É preocupante. É preciso haver uma resposta do Tribunal de Justiça, apurar com rigor e punir os responsáveis. Definitivamente, o Poder Judiciário não pode ser envolto por essa nuvem suspeita. O Judiciário tem que estar imune a esses escândalos. Não deve ser apenas honesto, tem que parecer honesto. Aguardamos de Wider e de Zveiter uma resposta", afirmou Manes.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, declarou que, se o que consta da reportagem for confirmado, “é gravíssimo”. "Dos três poderes, o Judiciário é o que mais precisa ter confiança do povo, que espera integridade. Esse tipo de denúncia é grave para a democracia. Calma e serenidade, e não é hora de pré-condenações. Tudo deve ser apurado. A OAB vai acompanhar de perto as investigações. As punições devem ser exemplares".

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) vai propor nesta segunda-feira (9/11) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações do jornal. O parlamentar tentará recolher pelo menos 24 assinaturas dos colegas, número mínimo exigido para a abertura de investigação.

"Não podemos ficar sem uma apuração aprofundada do Poder Legislativo, afinal o caso envolve o processo eleitoral. Não vamos ficar submetidos a isso (à atuação de Eduardo Raschkovsky no Judiciário fluminense). Precisamos aprofundar a questão e não somente nos restringimos a esses patamares", disse Ramos.