A quem interessa que os juízes não tenham seus subsídios recompostos pelas perdas inflacionárias, quando praticamente todas as demais categorias do funcionalismo público e praticamente todos os seguimentos da iniciativa privada tiveram seus reajustes? É uma pergunta que a sociedade deveria fazer a si mesma. E responder com toda a honestidade.
A remuneração mensal da magistratura é a mesma desde janeiro de 2006. Com o passar dos anos, contudo, e diante da absoluta ausência de atualização, os valores fixados anos atrás ficaram obviamente corroídos. Para se ter uma ideia da defasagem, basta examinar a evolução dos índices que medem a inflação. Se fosse considerada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, os subsídios deveriam ter sofrido as seguintes revisões: a) 3,1418% (acumulado de 2006) em janeiro de 2007; b) 4,4572% (acumulado de 2007) em janeiro de 2008; c) 5,9023% (acumulado de 2008) em janeiro de 2009.
Se fosse considerada a variação do Índice Geral de Preços do Mercado, os percentuais seriam: a) 3,8476% (acumulado de 2006) em janeiro de 2007; b) 7,7463% (acumulado de 2007) em janeiro de 2008; c) 9,8054% (acumulado de 2008) em janeiro de 2009. Levando-se em conta a variação do salário mínimo, os reajustes deveriam ter sido: a) 8,5% em 2007; b) 9% em 2008; c) 12% em 2009. Em suma, se fossem feitas as revisões anuais, como determina a Constituição da República, os subsídios dos juízes deveriam sofrer uma correção de 15% a 32%, a depender do índice utilizado.
Todos sabem que qualquer controvérsia pode ser submetida ao crivo do Poder Judiciário, independentemente da sua expressão econômica. A maioria concorda que o exercício da função jurisdicional exige uma atuação responsável, dedicada, serena e independente. Muitos talvez saibam que os magistrados trabalham muito, mas muito mais do que as oito horas diárias e as quarenta e quatro horas semanais previstas no inciso XIII do artigo 7º da Constituição da República, inclusive aos domingos e feriados. Alguns talvez admitam que o descanso é mínimo e que os juízes normalmente não têm tempo para se dedicar à família, muito menos ao lazer. O que poucos reconhecem é que tudo isso justificaria uma remuneração digna.
Os juízes, como todos, têm contas a pagar, mas, como poucos, não podem desempenhar outras atividades para complementar sua renda, exceto uma de magistério, em regra mal remunerada, e, mesmo assim, somente se lhes sobrar tempo. Não obstante, os meios de comunicação e o próprio governo costumam mostrá-los como marajás, com pouco trabalho e excessiva remuneração, transformando-os em vilões que teriam privilégios obscenos e cuja recomposição salarial configuraria sério entrave ao crescimento da economia nacional.
A quem interessa divulgar uma imagem tão distorcida da magistratura? Não seria, talvez, aos que detêm considerável poder econômico e/ou político e que não gostariam que seus desvios fossem apreciados pelo Poder Judiciário? É uma indagação que a sociedade deveria fazer. E responder com serenidade.
Todo operador do Direito sabe (ou deveria saber) que as garantias da magistratura não constituem privilégios espúrios conferidos aos juízes, sem qualquer justificativa plausível, em detrimento de toda a sociedade. Todo operador do Direito sabe (ou deveria saber), ao contrário, que é a própria sociedade a maior destinatária dessas garantias, instituídas como instrumentos de independência dos juízes para a segurança dos jurisdicionados, a quem servem. O que quase ninguém reconhece é que a defasagem da remuneração da magistratura tem efeito muito mais abrangente do que o mero desfalque no orçamento individual de cada juiz.
A manipulação negativa e distorcida desse tema pode levar à deterioração da estrutura do Judiciário e das próprias relações entre os Poderes da República, afastando os profissionais mais preparados ao deixar sua remuneração totalmente à mercê do Executivo, do Legislativo e, no fundo, dos setores que detêm o poder econômico. Isso é bom para os jurisdicionados? É bom para o país? São perguntas que a sociedade tem que fazer com urgência. E responder com isenção.
Com o devido respeito da posição da douta articulista, se há duas categorias no Brasil que não podem reclamar de salários são os magistrados e membros do MP.
Essas duas categoriais podem se considerar a elite salarial do Brasil, com vencimentos médios acima dos vinte mil reais, irredutíveis, inclusive por ocasião de suas aposentadorias, onde continuam a receber proventos integrais e paritários, como se em atividade ainda estivessem.
Que outra categoria de agente público, mesmo entre operadores do Direito, possuem condições remuneratórias tão favoráveis?
Será que a douta articulista sabe quanto recebe atualmente um defensor público ou um delegado de polícia, ambos operadores do Direito, concursados e que também possuem contas a pagar?
Óbvio que a magistratura deve ser bem remunerada, mas daí a afirmar que a pretensa defasagem salarial estaria a comprometer as "contas a pagar" desses profissionais me parece, "data venia", uma afirmação um tanto exagerada.
Peço licença para concordar com as perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Federal Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri, e, mais, dizer que, com toda a isenção, precisamos lutar para mudar este quadro de aniquilamento dos Juízes Brasileiros.
A estratégia selvagem de condenação dos Juízes a salários pequenos deve ser combatida com bastante persistência: a previsão de Kafka está presente hoje de forma incontestável. Os Juízes estão respondendo a um "processo" que não conhecem e recebendo a punição que o "senhor Josef K. recebeu", ou seja, o "punhal" da injustiça está ferindo o "coração judicial" dos Magistrados.
A quem interessa "matar" o Juiz? Aos criminosos em geral, aos astutos em geral, aos apegados em geral.
A quem interessa manter os Juízes dedicados de todo o coração a serviço da justiça? Ao cidadão comum que em geral comporta-se de forma equilibrada e que ainda hoje constitue a grande maioria brasileira.
É possível fazer alguma coisa? Sim, a própria Constituição Federal apontou o caminho. O Supremo Tribunal Federal pode e deve corrigir os salários dos Juízes. Precisa exercer a sua autonomia financeira que foi concedida pela Constituição.
Entendo que o Conselho Nacional de Justiça poderá exercer a administração financeira do Poder Judiciário com equilíbrio e transparência e, ainda, esclarendo a sociedade Brasileira quando quiserem distorcer a realidade para admoestar os Juízes.
Excelentíssima Senhora Juíza é hora certa de cobrar e de repetir a cobrança pois o Poder Judiciário já ganhou a sua liberdade orçamentária mas não está sabendo utilizá-la. O Poder Judiciário pode sim gerir suas finanças.
Muito obrigado pela coragem da matéria que a Senhora Juíza escreveu.
Miguel Guerrieri - Advogado tributarista em Minas Gerais.
Defasagem salarial do juiz? Corrosão? Juiz no Brasil ganha pouco?
Que?
Favor pesquisar as 20 maiores economias do mundo, e fazer correlação PIB/ salário de juiz.
Voto para reduzir pela metade.
Está correta a Senhora Juíza, quando afirma existir a defasagem na remuneração dos juízes e, por consequência, dos membros do MP também. O que ocorre é que, via de regra, a mídia sempre apresenta os aumentos para essa categoria como um absurdo, "jogando pra platéia". Parece que o que se busca é igualar por baixo o salário de um juiz com o de um gari, por exemplo, sem se dar conta de toda a formação profissional de cada um e de suas respectivas responsabilidades. A questão que passou despercebida é que existe uma vinculação direta entre o salário do Ministro do STF e dos parlamentares (ou será "paralamentares?"). Assim, ocorrendo aumento para o judiciário, automaticamente ocorre para o legislativo e executivo. Só que se esquecem de informar ao público, que no judiciário e ministério público não existem as mordomias e verbas extras que existem nos demais poderes. Sou promotor de justiça e vou trabalhar com o meu carro, dirigido por mim e pago a minha gasolina; uso o meu telefone celular; não tenho funcionários para assessoria; não tenho horário pra cumprir minhas tarefas, trabalhando sábado, domingo ou feriado, pois dependo de prazos; não tenho verba de gabinete, nem 14º ou 15º salários, nem de telefone, nem de correios, nem motorista, nem vigias, nem nada... Todos esses salários indiretos são pagos aos parlamentares. Por isso não reclamam tanto e mesmo porque têm que parecer "sérios" para os eleitores e fica chato para eles colocar a público sua vontade de aumentar seus salários. Meu salário já criou teia de aranha... E, afinal, a quem interessa um juiz ou promotor mal pagos?... Certamente aos que temem a caneta firme e forte da justiça e do MP, inclusive aos advogados que não conseguem passar nos concursos dessas Instituições!!!
Francamente, a autora do artigo foi completamente corporativista.
Hoje, o Brasil é o país que mais bem remunera no mundo a carreira de magistratura e promotoria de justiça.
Todavia, a prestação desses SERVIDORES PÚBLICOS a população brasileira é aquém o que do que se espera.
Arrogantes, prepotentes, mal preparados, descomprometidos com horário, maltratam partes, serventuários e advogados.
Penso que a magistratura é uma DAS MAIS NOBRES CARREIRAS QUE UM JURISTA PODE ADOTAR, MAS É UM SACERDÓCIO. QUEM OPTAR POR ESSA CARREIRA DEVE ESTAR CIENTE DAS DIFICULDADES QUE VAI ENCONTRAR (E NÃO SÃO POUCAS) E ENFRENTÁ-LAS COM CORAGEM. Não postular para si somente as benesses do cargo.
Quem não sabe disso. A Doutora, na qualidade de servidora da previdência deveria saber. Com quanto ela contribuia com a previdência e IR, antes de receber os subsídios?. O poder de compra dos juízes aumentou muito mesmo. Acredito que em nenhum lugar do mundo se paga esses salários, que a meu ver devem ser revistos. Enquanto não houver publicidade e moral no poder judiciário os verdadeiros operadores do direito, estarão sujeitos à censura pública e omissão legislativa, sem um Regime Único ou Plano de Carreiras (Emenda Constitucional 45), sem revisão salarial (art.37, X da Constituição Federal).
Trechos do livro "Os Operários do Direito", uma pesquisa com servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina organizada pelo professor Herval Pina Ribeiro: "Os magistrados têm consciência de que não fazem justiça; presume-se que, a maioria das vezes, cumprem leis e códigos com probidade e zelo; outros extrapolam ou, simplesmente, se omitem. Sem dúvida, os desembargadores, sob o olhar espantado da sociedade, abusam ao arbitrar os próprios salários, os salários dos magistrados inferiores e os dos trabalhadores subalternos, os destes remetidos lá para baixo. Abusam, porque o fazem com o dinheiro público, isto é, sem serem seus donos e sem serem patrões. Uma autonomia estranha esta: a de empregados do Estado, assalariados como os demais, a distribuir entre si e a seu talante, o que não lhes pertence. Os números estão aí: mais da metade dos recursos financeiros destinados ao pagamento do pessoal Judiciário fica com os 5% dos magistrados, senso lato, e a outra metade com os 95% de 'operários do Direito'".
Caro procurador Autárquico: sacerdócio é para padres que não tem contas para pagar, e que fizeram voto de pobreza e castidade. Duvido que o senhor realmente acredite nesse argumento ridículo e eivado da mais pura e corrosiva inveja.
De outro lado, 13 mil líquidos é realmente um salário baixo, sendo inferiores aos de muitos servidores públicos deste país, inclusive aos de muitos procuradores autárquicos (ah, mas neste caso não seria sacerdócio, não é mesmo?).
Ainda, quanto a falácias como "este é o maior salário do mundo", juízes federais nos EUA recebem 180 mil dólares anuais, e lá se fala abertamente que a carreira está destruída, com inúmeros casos de juízes literamente abandonando a toga para ir à iniciativa privada. No Canadá e na Austrália, o salário anual passa em muito de 300 mil dólares. A última vez que vi na europa, o salário médio por lá era de mais de 8000 euros. Lembrem-se que, nestes lugares, compra-se um ótimo carro por 30 mil euros ou dólares, e a moradia pode ser paga pela vida toda, como no sistema de leasing de veículos.
Em nosso país, como não poderia deixar de ser, já há vários casos de juízes que estão largando a toga para advogar, assumir cartórios, ou mesmo para passar a laborar no ministério público!
Me desculpe, mas trabalhar com o próprio veículo, dirigi-lo para ir e retornar do trabalho, usar o telefone celular particular etc. não é nada diferente do que faz a imensa maioria dos trabalhadores desse país, aliás, aquela parcela que recebe um salário suficiente para ter um veículo próprio, pois boa parte mesmo dos trabalhadores são transportados enfrentam todos os dias o transporte público caótico das metrópoles para ir e voltar do trabalho.
Em um país onde um aposentado recebe um salário mínimo por mês depois de 35 anos de trabalho, não dá para nenhum juiz ou promotor reclamar do salário.
Nossos proventos de Juiz Classista aposentado de 1º grau estão congelados desde 1998, e qual seria a justificativa de Vossa Excelência para tal descaso?
Decorridos quinze anos dos fatores que contribuíram para a extinção do juiz classista na Justiça do Trabalho quando os meios de comunicação publicaram manchetes escandalosas, informações inverídicas e destituídas de qualquer analise técnica, o Tribunal Superior do Trabalho, com base nas falsas afirmações pelos meios de comunicação na época, decidiu que o juiz Classista de 1º Grau não merecia nenhum reajuste de proventos, porém, concedendo os mesmos direitos aos classistas de 2º grau e ministro classista, que recebem proventos reajustados de R$. 22.111,25 e R$. 23.450,00 respectivamente, atuando em franco tratamento discriminatório.
É claro que nossa luta passou para os Tribunais Federais que hoje contam com centenas de ações em todo o país.
Uma coisa é a extinção da representação classista na Justiça do Trabalho e outra, as decisões injustas e discriminatórias aos direitos dos aposentados.
Impossível deixar de comentar um reajuste de 3 anos de “defasagem” aos magistrados, que meritoriamente deve receber seus subsídios sempre reajustados e ignorar um reajuste de proventos a aqueles que trabalharam legalmente e legitimamente cumprindo seu dever com múnus público como se esse país o direito deve proteger somente aos detentores ativos do Poder.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”
TARCISIO FREIRE
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login