O criminalista Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Nacional, não renovará seu mandato no Conselho Federal. O representante da seccional paulista em Brasília não chegou a um entendimento com o cabeça da chapa, Luiz Flávio Borges D’Urso, atual presidente da entidade em São Paulo.
Na chapa oposicionista de Rui Celso Fragoso também se registrou defecção: o advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, que presidiu a Comissão de Prerrogativas da OAB-SP e a Caasp, também desistiu, depois de desentender-se com o principal apoiador de Rui Celso, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
O fato é que a sucessão em todos os níveis da OAB fará com que, nas próximas semanas, os advogados brasileiros discutam menos a sucessão de Lula e se foi ou não golpe a deposição de Zelaya em Honduras. Eles estão mais interessados em saber quem vão ser os próximos comandantes da OAB, nos estados e em suas cidades. São cerca de 15 mil candidatos concorrendo aos cargos de diretores, conselheiros e dirigentes de subseções — sem contar os que postulam comissões e caixas de assistência.
São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. O atual presidente, que concorre ao seu terceiro mandato, Luiz Flavio Borges D’Urso, é o favorito. Três chapas de oposição devem concorrer contra ele, mas seu maior adversário não está nelas. D’Urso tem por desafio convencer o eleitorado a aceitar a tese de que uma segunda reeleição é uma alternativa democrática.
Não há impedimento formal para um terceiro mandato. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) não limita o número de vezes que o candidato pode se eleger. No entanto, nas últimas três décadas, a manutenção da mesma pessoa por mais de três anos à frente de seccional paulista não tem sido prática comum. Nos últimos 30 anos, apenas D’Urso, eleito em 2004 e reeleito em 2006, e Antônio Cláudio Mariz, presidente da ordem por dois mandatos (1987/1991), quebraram a tradição.
Embora não haja chapa alguma inscrita até agora, na corrida pela seccional paulista as informações são de que mais dois grupos entram na disputa: o de Raimundo Hermes Barbosa e o de Leandro Pinto. As eleições acontecem em novembro.
O sistema de chapas está totalmente ultrapassado. Viabiliza a fragmentação da classe, pois na composição das chapas nem sempre é possível acomodar as pretensões de todos. Já está na hora de fazermos uma reforma eleitoral na entidade, através de alteração legislativa. As candidaturas de Conselheiros deveriam ser individuais. Com isso a representação seria mais legítima.Do jeito que é hoje elegemos uma chapa em função do Presidente ou dos diretores, mas acabamos votando em desconhecidos ou mesmo em pessoas que não consideramos aptas a participar do Conselho e que foram colocadas na chapa por motivos que desconhecemos. Com candidaturas individuais o Conselho seria heterogeneo. Faríamos um Conselho mais democrático, onde opiniões divergentes poderiam ser mais uteis. Não raras vezes vemos conselheiros que se omitem ou mesmo que sequer comparecem às sessões apenas porque divergem dos diretores. Temos de repensar esse processo. Afinal, o dr. Toron e o dr. José Luis deveriam ter espaço assegurado em qualquer composição do Conselho da OAB. Nenhum dos dois precisa da OAB. A OAB é que precisa de colegas desse nível...
O dr. Raul Haidar uma vez mais mostra alteza e nobreza. É preciso o raciocínio e correta a homenagem. Também ele faz falta na OAB. Mas a verdade é que, cada vez mais, os bons advogados se afastam (ou são afastados) da Ordem — cada vez mais parecida com esses sindicatos, presas fáceis dos sílvio santos e datenas profissionais.
Dra. Helena: agradeço a gentil manifestação. Registro, contudo, que mesmo sem ser Conselheiro ou ocupar cargo algum na OAB continuo a lhe prestar colaboração. Desde 2004 realizo palestras sobre o tema "A Fórmula do Sucesso na Advocacia", cujo objetivo básico é mostrar aos nossos novos colegas que esta é uma excelente profissão (na minha opinião a melhor do mundo!)e um instrumento da felicidade humana. Mostro ainda nessas palestras que devemos afastar os inúmeros mitos e preconceitos que ainda circulam em nosso meio. Por exemplo, essa bobagem de "faculdade de primeira linha" e esse equívoco de que a advocacia seja um "sacerdócio", quando é uma profissão. Já fiz cerca de 50 palestras para mais de 6.000 advogados e a próxima será dia 21/10 na sede da OABSP na Praça da Sé, 385. Afastei-me do Conselho da OAB em dez/2002 porque não estava satisfeito com aquela administração. Mas jamais me afastarei da OAB, pois esta é a minha profissão, a minha vida. Finalmente, respeito mas discordo da sua opinião de que a OAB se parece com sindicatos. Aliás, existe um sindicato dos advogados, que representa os advogados assalariados, mas cuja ação é pouco conhecida. A OAB não é apenas representante e defensora dos advogados. Veja o artigo 44, I da lei 8906, onde se outorga à OAB uma missão muito mais ampla: defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social, etc. E é por isso que a eleição da OAB é tão importante. Com tal responsabiliade, não podemos eleger diretores tímidos, desarticulados, inexperientes ou acomodados. Nosso presidente há de ser corajoso sem ser aventureiro; há de ser extrovertido sem se tornar um pândego; há de dialogar com autoridades, sem que as bajule; enfim, há de ser um ADVOGADO com letras maiúsculas. D'Urso já provou que é assim.
Observo que é irreal e em desconformidade com os fatos atuais a afirmação pela qual o atual presidente é favorito no próximo embate eleitoral.
Em que pese o massificante uso indevido da máquina oficial ( que já acontece pela segunda vez, às exclusivas expensas dos advogados paulistas ), há equilíbrio entre as candidaturas de ao menos tres das quatro chapas concorrentes.
(CONTINUAÇÃO)...
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O do Dr. Toron fez bem em não misturar seu bom nome, sua atuação marcada pela galhardia, generosidade e indulgência que soem caracterizá-lo, no exercício da função de Conselheiro Federal, com essa desastrosa e ultrajante pretensão do Dr. D’Urso a se perpetuar no poder da OAB/SP como quem não quer largar o osso. O Dr. Toron possui uma biografia imaculada e coerente com os princípios que encimam a democracia.
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Afinal, devemos unir-nos em torno de uma referência comum: a defesa da advocacia como força de resistência contra aqueles que pretendem acabar com nossa nobre profissão. Por isso, sempre sustentei a necessidade de resgatar o prestígio e o respeito que os advogados já experimentaram outrora e hoje encontram-se abalados e ameaçados em boa medida.
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Por essas razões,
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Sou mais HERMES BARBOSA para Presidente e Rosana Chiavassa para Vice-Presidente. Avante, rumo à vitória da verdadeira advocacia militante de São Paulo!
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
A candidatura do Dr. D'Urso à rerreeleição constitui um acinte à classe, principalmente porque menospreza a inteligência de todos os advogados e aprisiona a ignorância dos inebriados pelo proselitismo tupiniquim. D'Urso e seus prosélitos têm afirmado que a rerreeleição ao estilo Hugo Chaves é legal e não esbarra em nenhuma vedação regimental ou legal.
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Além disso, D’Urso e seus prosélitos ofendem os advogados ao justificarem sua candidatura à rerreeleição com não haver ninguém competente para sucedê-lo, como se sua gestão pudesse ser considerada um primor.
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Ora, não se pode desdenhar assim toda uma classe de profissionais que gozam o privilégio de serem pessoas eruditas. Sim, todo advogado, exatamente porque foi aprovado no exame de Ordem, tem em seu favor uma presunção de erudição até prova em contrário.
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Por isso, a generalização propalada pelo Dr. D’Urso de que não há ninguém capaz de sucedê-lo não passa de pretensão cabotina de quem protagonizou uma gestão sofrível e quer ocultar o descaso com que tratou a advocacia bandeirante num discurso tão retórico quanto vazio de conteúdo verdadeiro.
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Os argumentos utilizados para defender o trimandato, a rerreeleição não passam de sofismas grosseiros. Afinal, quem nutre de verdade o espírito democrático aceita com serenidade a alternância do poder. E mais, exercita os princípios regentes da democracia no ambiente micro, seja em relação à classe profissional a que pertence, seja até mesmo no seio familiar. Democracia é, antes de tudo, um estado de espírito, uma prática reiterada que se aperfeiçoa e ganha força com cada ato democrático. Os advogados não terão moral para defender a democracia em geral, se não a praticarem entre si, no seu órgão de classe em particular.
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(CONTINUA)...
É só os Advogados de São Paulo se lembrarem do que D'Urso fez de desobediência a um Provimento do Conselho Federal da OAB, na escolha do Advogado para o 5o. Constitucional, classe Advogados, prejudicando Advogados qualificados em prol de desqualificado, para não ser votado.
acdinamarco@aasp.org.br
Prezadíssimo Colega Dr. Haidar : em que planeta o Colega vive ? Lembra-se do Provimento 102/2004, do Conselho Federal da OAB ? Se não, avise-me que eu refresco sua memória !!!
acdinamarco@aasp.org.br
O terceiro mandato é legal e indispensável. Não vamos entregar a OABSP a inexperientes, a "estrelas da vaidade" ou a aventureiros. Quem conhece vota em D'Urso.
Quem compara as eleições da OAB com as de Chaves ou quaisquer outras demonstra ignorância ou coisas piores. Um presidente da República tem poderes que um presidente de uma seccional da OAB não tem. Isso para não falarmos que o mandato na OAB é não remunerado. A comparação é totalmente ridícula. E tem mais: quem fala isso está pensando que os advogados são analfabetos como os eleitores da bolsa família.Usar tal argumento é bom sinal: indica que os opositores não tem mais o que dizer!
Quando a saida de Toron e José Luiz dos apoios, isso é normal. Em 2003 o Orlando Maluf Haddad que presidia umna chapa, abandonou-a e apoiou D'Urso. Fala agora em "uso indevido da máquina" mas foi Conselheiro Federal na 1a. gestão de D'Urso sem ter feito nada para regulamentar essa questão. Aliás, se "máquina" ganhasse eleição de OAB, o tesoureiro da gestão de Carlos Miguel teria sido seu sucessor, não o D'Urso...
Dr. Dinamarco: O sr. sabe que sou contra o "quinto constitucional".Quando fui Conselheiro quase sempre votava em branco e disso não fazia segredo. Mas essa questão do Provimento 102/2004 já lhe foi respondida há tempos. Sua dúvida ao que parece tem a ver com o seu interesse em disputar indicação à lista. Os provimentos não são leis, mas meros atos administrativos. Qualquer calouro de faculdade sabe que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Porque o sr. não leva a questão ao exame do Poder Judiciário? As seccionais da OAB não são repartições do Conselho Federal e a este não estão subordinadas, a não ser no que respeita aos recursos previstos na lei.
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