A histeria da causa antifumo: somos todos incapazes?

São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram chamados, na melhor das hipóteses, de ignorantes e mentecaptos. Afinal de contas, essa espécie de medida teria a melhor das intenções possíveis, não é?

Tem-se repetido exaustivamente que o fumo, sem dúvida nenhuma, é prejudicial aos próprios fumantes e àqueles que ficam expostos à sua fumaça. Além disso, considera-se imprescindível que os não fumantes sejam devidamente protegidos do fumo passivo. Infelizmente, essas questões não são tão simples quanto querem fazer parecer e, em vez da objetividade científica pretendida, há uma profunda contaminação ideológica.

A primeira ideologia submersa em todo esse discurso é o cientificismo. Essa doutrina considera que os conhecimentos científicos são a única fonte confiável a respeito da realidade. Mais ainda: o que é científico torna-se definitivo, inquestionável. Com uma frequência espantosa, somos bombardeados com pesquisas que indicariam os infindáveis males do cigarro e congêneres. No Brasil, essas pesquisas nunca foram colocadas em dúvida, o que lhes dá um ar de verdade absoluta.

É preciso deixar claro que ciência e verdade “absoluta” ou “definitiva” são conceitos absolutamente inconciliáveis. Acreditar nessa correlação é ter uma fé, que nada difere da religiosa, na inteligência e na imparcialidade dos cientistas. Também é acreditar que o método científico é poderoso o bastante para, sem erros, abarcar toda a realidade. Na verdade, a ciência é caracterizada necessariamente, nas palavras de Karl Popper, pela falseabilidade ou refutabilidade, ou seja, pela possibilidade lógica de qualquer assertiva ser considerada falsa por meio de outros experimentos científicos. Essa limitação da ciência também já foi demonstrada por Thomas Khun, em seu clássico A Estrutura das Revoluções Científicas. De acordo com ele, a ciência de cada época tem seus paradigmas (pontos indiscutíveis), que podem ser completamente desacreditados posteriormente.

Assim, mesmo que todas as pesquisas científicas indicassem o fumo como causador de doenças, não se poderia afirmar categoricamente esse fato. Esse não é o caso, porém. Nos Estados Unidos, há vários questionamentos a respeito da validade dessas pesquisas. Por outro lado, também há entendimentos no sentido de que o fumo pode fazer bem à saúde, sendo fator de prevenção de doenças como Parkinson e Alzheimer. Nesse sentido, pode ser conferido o livro de William Campell Douglass: The Health Benefits of Tobacco (em tradução livre “Os Benefícios do Tabaco à Saúde”).

A questão da limitação metodológica da ciência adquire, quanto ao fumo, importância crucial. Sabe-se, em Filosofia da Ciência, o quão problemático é estabelecer relações de causa e consequência. David Hume tratou do tema de maneira bastante radical ao afirmar que o conceito “causa” não tem existência real. Sem compartilhar desse radicalismo, percebo que as pesquisas relativas aos “males do fumo” estabelecem a relação fumo–doença de forma espantosamente automática. São comuns afirmações simplistas como “toda vez que um fumante morre em decorrência de uma doença respiratória, pode se considerar o fumo como causa remota de sua morte”. Todas as outras possibilidades são sumariamente descartadas. Também são comuns sentenças que beiram o histerismo, como “não há nenhum nível seguro de exposição para o fumante passivo”. Essa última afirmativa soa ainda mais surreal em vista do fato de que a exposição casual à fumaça do cigarro (algumas horas por semana) equivale a aproximadamente um décimo de milésimo daquilo que o fumante absorve.

Na incessante “batalha” contra o fumo, o cientificismo não está sozinho. Há outra ideologia cada vez mais atuante hoje em dia: o healthism, neologismo intraduzível formado pela junção das palavras health (saúde) e totalitarianism (totalitarismo). Trata-se de uma doutrina que acredita ser a saúde um tema que não diz respeito somente aos indivíduos, mas principalmente ao Estado. Assim, o Poder Público deve utilizar propaganda e mesmo medidas coercitivas para impor à população aquilo que é considerado como um estilo de vida saudável. Nesse sentido, teríamos uma “sociedade doente” que precisa ser reeducada pelo Estado. Finalmente, a saúde seria um “supervalor”, uma verdadeira metáfora de tudo o que há de bom na vida.

Há um fundamento filosófico perturbador no healthism: as pessoas não têm capacidade moral de tomar suas próprias decisões e, por isso, devem ser guiadas pelo Estado. Considera-se que todos, mesmo os adultos na posse normal de suas faculdades mentais, devem ser protegidos, inclusive de si mesmos. Ninguém teria, assim, o direito de adotar comportamentos considerados perniciosos à sua saúde.

Essa política tem base firme no medo. Provavelmente, a civilização ocidental laica trouxe aquilo com o qual o homem da Idade Média não se preocupava: o temor da morte. Vivemos com a ilusão de que a ciência progride no sentido de dar-nos a vida eterna. É sintomática a afirmação corrente de que vivemos em uma “sociedade de risco”. Essa ideia é totalmente desmentida pela simples realidade: em quase todos os países do mundo são inéditos os níveis de expectativa e qualidade de vida. Porém, ela diz muito sobre nossa época: trata-se, de fato, de uma sociedade que busca evitar o risco a todo custo e que percebe, amedrontada, a sua inflexível permanência, mesmo em níveis consideravelmente inferiores aos de tempos passados. Também é comum falar-se de “sociedade hedonista”, cujo principal valor seria a busca incessante do prazer. Mais uma vez, a realidade é afastada: o medo faz de nós muito mais uma “sociedade higienista”, centrada na segurança e na saúde, do que hedonista.

Nesse panorama, aquilo que deveria ser uma decisão individual — expor-se ou não ao fumo —, fica centralizado nas mãos da burocracia estatal, que sempre diz agir em nome de uma abstração chamada “interesse público”. Essa é uma tendência que não diz respeito apenas ao fumo, mas a diversas áreas da vida social. O próximo “inimigo a ser derrotado” é, provavelmente, o açúcar, considerado como o “fumo do século XXI”. Muitos outros virão. Existem diversas propostas que têm o objetivo de limitar o comércio e a publicidade de produtos considerados “não saudáveis”.

A alternativa é bastante simples: respeitar todos os seres humanos adultos como capazes de, em posse das informações necessárias, tomarem suas decisões, mesmo que sejam “indubitavelmente prejudiciais” à sua própria saúde. Na questão do fumo, os cidadãos, suficientemente informados dos riscos, poderiam optar entre frequentar estabelecimentos em que ele lhe seja permitida essa prática ou aqueles em que haja proibição.

Caso contrário, assistiremos à perda progressiva da liberdade e da privacidade em nome do objetivo mítico de construir um “ser humano melhor”, em uma sociedade perfeita, livre da doença, do sofrimento e da morte. Por sinal, era o que pretendia Hitler, o primeiro governante a combater tenazmente o cigarro.

Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar

é procurador do Banco Central do Brasil em Brasília. Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip). Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo nos cursos Objetivo e Pró-Cursos.

Espartano disse:
17 de outubro de 2009 às 21:34

Se Vossa Senhoria desejar bater em um liquidificador um maço de cigarros acompanhado da bebida que mais lhe agradar (pode ser alcoólica, não precisa ser no leite que é mais saudável)e beber tudinho como um bom menino, pode ter certeza que ninguém irá lhe proibir. É só não dirigir depois, ok?
Se preferir, pode colocar os cigarros na cobertura de uma pizza bem calórica, ou ainda, no recheio de um pudim bem carregado no açúcar. O problema é todo seu.
Só não me venha baforar essa fumaça fedida no ar que eu respiro. Eu, como você, não nasci com cigarro na mão e tenho direito de respirar ar puro.
Ah, e vamos combinar uma coisa aqui no Conjur, tá? Chega de comparar qualquer besteira com nazismo. O que acontceu na Segunda Guerra foi uma coisa muito séria para ficar fundamentando direitos tão mesquinhos quanto o de baforar fumaça na cara dos outros.
Toda medida mais enérgica e necessária não passa por aqui sem que lembrem de Hitler. Daqui a pouco vamos endemoniar o fusquinha só porque foi concebido a partir de um pedido dele. Vamos ter um pouco mais de noção de certo e errado, ok?

Espartano disse:
17 de outubro de 2009 às 21:34

Se Vossa Senhoria desejar bater em um liquidificador um maço de cigarros acompanhado da bebida que mais lhe agradar (pode ser alcoólica, não precisa ser no leite que é mais saudável)e beber tudinho como um bom menino, pode ter certeza que ninguém irá lhe proibir. É só não dirigir depois, ok?
Se preferir, pode colocar os cigarros na cobertura de uma pizza bem calórica, ou ainda, no recheio de um pudim bem carregado no açúcar. O problema é todo seu.
Só não me venha baforar essa fumaça fedida no ar que eu respiro. Eu, como você, não nasci com cigarro na mão e tenho direito de respirar ar puro.
Ah, e vamos combinar uma coisa aqui no Conjur, tá? Chega de comparar qualquer besteira com nazismo. O que acontceu na Segunda Guerra foi uma coisa muito séria para ficar fundamentando direitos tão mesquinhos quanto o de baforar fumaça na cara dos outros.
Toda medida mais enérgica e necessária não passa por aqui sem que lembrem de Hitler. Daqui a pouco vamos endemoniar o fusquinha só porque foi concebido a partir de um pedido dele. Vamos ter um pouco mais de noção de certo e errado, ok?

Alexandre Magno disse:
17 de outubro de 2009 às 22:28

Espartano,
Você, involuntariamente, respondeu minha pergunta: revelou uma incapacidade impressionante de entender o texto. Parece que nada significou a contextualização feita e a demonstração de que as restrições ao fumo são apenas mais um passo na crescente transferência de poder da sociedade para o Estado. Você foi um primor de puerilidade: a xingação substituiu qualquer argumento. Para seu governo: NÃO SOU FUMANTE, NUNCA FUMEI E NÃO GOSTO DE FUMAÇA DE CIGARRO. Isso, porém, não me impede de discordar das políticas antifumo. Pelo seu raciocínio, parece, então, que somente brancos poderiam discordar das cotas raciais, não é?
Finalmente: a referência a Hitler não foi gratuita - sua inédita campanha contra o tabaco era ponto importante de sua política racista, pois tinha o objetivo de preservar a pureza da raça ariana.
Att,
Alexandre Magno

Neli disse:
18 de outubro de 2009 às 01:43

Penso que o cigarro faz mal á saúde,tenho renite alérgica e sou alérgica ao cigarro.Fumo! E,quando ataca a alergia paro por uns tempos e assim vou vivendo .
Não sei pq os políticos jogam pedradas nos fumantes,se eles fazem vistas grossas para uma droga,lícita, pior do que o cigarro;a bebida alcoólica!
O cigarro faz muito mal ao fumante,apenas,mas quando fuma nada altera em seu comportamento,ao passo que uma inocente cerveja,poderá conduzí-lo ao alcoolismo que é muito mais pejudicial à sociedade do que o cigarro.A pessoa alcolista perde emprego,causa mal à família e a própria sociedade,já quem fuma não.A sua saúde é que sofre.
No entanto,os políticos quedam inertes quanto às propagandas de cerveja na tv e até em horários impróprios;parece-me que eles querem que a sociedade fique entorpecida pelo álcool para não perceber o quanto eles,os políticos, são perniciosos ao País.
Já bebi ,hoje percebi o mal que causa e parei.
Por outro lado,a mesma sanha que os políticos têm em relação ao cigarro(fumante),deveria se voltar contra as drogas ilícitas,uma das causadoras da insegurança pública que reina no país .
Por fim,penso que o preço do cigarro(e das bebidas),é um incentivo ao consumo.Em países civilizados,como a França,o mesmo cigarro que aqui custa R$ 3,40 o maço lá custa quatro vezes mais,idem bebidas .

Zerlottini disse:
19 de outubro de 2009 às 01:29

A melhor coisa que eu já vi a respeito do "fumante passivo" estava em um folheto acima da mesa de um sujeito, no RH de uma firma onde eu trabalhei. Dizia o seguinte:
"Você gosta de fumar e eu gosto de uma cerveja; o subproduto do seu cigarro é a fumaça que você joga na minha cara. O subproduto da minha cerveja é a urina, que me faz levantar da minha mesa tantas vezes para ir ao banheiro. Vamos trocar os subprodutos?"
Eu fumei durante 49 anos - foi a minha "época de estupidez". Graças a uma receita de meu médico, eu larguei o maldito cigarro - e absolutamente sem síndrome de abstinência. Faz 8 anos que eu não ponho um cigarro na boca. Enquanto eu fumei, eu ganhei um câncer na bexiga que, felizmente, foi descoberto a tempo e extirpado. Em compensação, conheço uma pessoa que teve câncer na língua, que se espalhou para o palato, pescoço, garganta, etc. Mas o sacripanta não larga o raio do cigarro. "Vai molê"! E tem sentido dores horríveis, que só são amainadas pela morfina. Tem mais é que acabar com essa porcaria. Mas, como o governo é sócio MAJORITÁRIO das fábricas de cigarro, não é do interesse de ninguém acabar com isso. E VAMO PITÁ, GENTE!!!
Francisco Alexandre Zerlorrini. BH/MG

Flavio Mansur disse:
19 de outubro de 2009 às 09:21

Sr Alexandre,
Muito revelador que, dos comentários havidos, nenhum é centrado na questão da liberdade. Todos, em diferentes graus, acham que alguma limitação é necessária na questão do fumo. Embora o sr. deixe bem clara a relatividade da ciência, a fé dos comentadores é inabalável. Tudo é tranferido de uma questão de preferência - gostar ou não de fumar - para uma verdade científica de que quem fuma está condenado à doença - e quem não está, em maior ou menor grau?
O espartano que quer respirar ar puro, e não quer fumaça de cigarro por perto, deve viver no alto da montanha. Se vive na cidade, deveria perceber que carros, indústrias e outros, poluem seu ar. Por outro lado, pode ser que queira proibir carros, indústrias, nunca se sabe até onde vão estes proibidores.
Ao que quer espaços públicos inclusivos não ocorreu que, com a proibição do fumo, o espaço público fica exclusivo aos fumantes. A "liberdade por outro ângulo" que ele prega é esta, a liberdade que atende à sua preferência, e restrige a de outros.
Enfim, parece que ninguém entendeu nada, apesar de seu texto claro. Ninguém entendeu que a questão da liberdade é mais importante que fumar ou não fumar.
De qualquer forma, parabéns pelo texto.

Ana Só disse:
19 de outubro de 2009 às 09:41

O "Outro", agora, são os moradores do Centro, presos em casa sem poder acender a luz, sob ameaças, insultos e xingamentos. Os delinquentes são a nova SS, vêm em bandos, sob a vista grossa do poder público, controlam sua vida e seu sono. Perturbação do sossego (ver Cód. Penal) mas não significa mais nada. Proibido é não ser útil aos interesses do sistema. Os fumantes interessam na hora de comprar o cigarro. A partir daí, são inúteis. O fumante virou marginal. Não é fácil controlar o PCC, os "sem-terra" (sic), os aiatolás visitantes. Mas como é fácil, controlar o cidadão comum! (a lei anti-fumo é um teste para se medir o poder)
Nos controlam pelo IR, já nos desarmaram, já falam no Cadastro Único etc.
Assim, é difícil evitar comparações. Acordo com placas dizendo que "fumar é ilegal". Amanheço e descubro que me tornei "o Outro", agora excluída de freqüentar lugares. E não faltam os colaboradores da Gestapo de plantão, a vigiar e dar conselhos e sutis ameaças ao fumante, pois estão "do lado da lei".
É assim que, aos poucos, o Estado dita o que fazer e se torna totalitário. Difícil não relacionar leis como a lei anti-fumo com as leis de Nuremberg, que proibiam seus alvos de circular nas ruas, de entrar em cafés, restaurantes, escolas, transformando cidadãos comuns em marginais.
Não discuto se o cigarro é bom ou não. O mérito é se eu posso ou não decidir o que fazer, com liberdade.
Me ocorrem Bob Marley e Fernando Pessoa. A maconha passa, o cigarro não (aqui, o tráfico continua a todo vapor).
Fernando Pessoa parecia adivinhar. Dizia: "Enquanto o destino mo permitir, continuarei fumando"...
Logo virá uma lei proibindo pessoas brancas, de olhos azuis, de andarem nas ruas. Como se diz no INSS, "É só aguardar".

Ana Só disse:
19 de outubro de 2009 às 09:43

Claro que a fala a seguir não se aplica a tudo, mas Bismarck (por sinal ditador) dizia: "Ah, se todos soubessem como são fabricadas as leis e as salsichas!"
Não fumar próximo de pessoas é questão de educação, mas veio por decreto.
Na cidade onde eu moro, fumar cigarro comum agora dá cadeia, multa etc. Tolerância zero.
Já fumar maconha, beber e incomodar, vandalismo nas ruas do Centro, gritos na calada da noite, impedindo o repouso, isso não é proibido. Não sei se um casal comum poderia, mas, se for com prostitutas e travestis, praticar sexo na rua (isso mesmo) por aqui não é proibido. A polícia faz tímidas rondas somente quando a população, assombrada com o terror noturno, gritos, brigas, som de garrafas quebradas, faz alguma pressão. Mas a polícia trata os vândalos com mesuras, em nome da não "discriminação". Da janela vimos um indivíduo que "ficou", e depois se desentendeu com um travesti por questão de pagamento. O guarda veio e disse que se o sujeito não pagasse, o levaria preso e avisaria sua mulher. O "profissional do sexo", feliz, embolsou o dinheiro e, para comemorar, chamou uma legião de arruaceiros, e todos gritaram, soaram palavrões e cantaram canções pornográficas a noite inteira. A Cracolândia, que em SP continua, está criando filhotes sob as barbas da Lei.
Bem guardadas as proporções, é difícil não compararmos estas com as práticas do período nazista.
Primeiro, cria-se o caos – depois, o Estado intervém, a título de "proteger" a população. O caos permite que, "em situação de emergência", novos decretos restritivos ao movimento dos cidadãos sejam criados.
As garrafas quebradas, o vandalismo, a legião de habitantes noturnos nas ruas do Centro lembram a Noite dos Cristais. (CONT.)

Ana Só disse:
19 de outubro de 2009 às 10:26

Quero deixar claro que nem de longe estamos deixando de respeitar a imensa tragédia que foi o massacre efetuado pelo nazismo, nem estamos banalizando este trágico período. Todo o respeito às vítimas, aos sobreviventes e aos que foram perseguidos.
Mas se não aprendermos com esse sacrifício de tantas pessoas no passado recente, quando vamos aprender?
Como diz Primo Levi, "Se Não Agora, Quando?"
(segue)

Marco Aurelio Suchoj Cordeiro disse:
19 de outubro de 2009 às 10:58

Uma questão importante e não abordada pelo artigo diz respeito às consequências para o Estado de decisões dos administrados: quem arcará com os custos do tratamento de doenças contraídas pelo uso do cigarro, ou do uso excessivo de açúcar?
Outra questão importante, já citada em comentário anterior: bares e casas noturnas são lugares reservados exclusivamente a fumantes? Por que razão o fumante é a regra e o não-fumante a exceção? Quer se divertir, então se submeta ao prejuízo da sua saúde em nome do prazer estúpido de alguém em estragar seu próprio pulmão e o pulmão das pessoas que estiverem ao seu redor.
Ah, e mais: em nome do questionamento aos resultados da ciência proposto pelo autor, vamos todos nos arriscar e contrariar as estatísticas que ligam o câncer de pulmão (e tantos outros órgãos) ao hábito de fumar. Faça-me o favor...
No plano jurídico, me parece simples a questão: fumar é sim prejudicial à saude. E fumar em ambiente público é proibido porque é prejudicial à saúde das pessoas que optaram por não fumar. Simples assim.

Sara Regina disse:
19 de outubro de 2009 às 12:19

Eu não sei até onde vai esse tipo de proibição, sinceramente. Só sei que eu tenho medo de que minha liberdade em fazer escolhas seja tolhida ano após ano.
Espero morrer antes da proibição de carne sob o argumento de que o colesterol é o maior causador de mortes no Brasil. Afinal, uma picanha bem suculenta sempre tem aquela gordurinha gostosa... Que faz um mal lascado!
Ou então, quando proibirem de poder consumir um pêssego em caldas delicioso com chantilly, porque além do colesterol o açucar é estimulante e como tal pode gerar violência.
Logo mais viveremos num mundo à base de Diasepan, todo mundo relaxado, falando baixo e vivendo no "Mundo de Bobby" - quem falar mais alto, leva uma picadinha no braço com Diasepan... hahahahaha
Que palhaçada esse mundo que a gente vive!

Pedro Andrade disse:
19 de outubro de 2009 às 13:52

equipe conjur, favor leiam os artigos antes de publicarem, assim vocês poupam agente de tanta asneira.
att.

Cananéles disse:
19 de outubro de 2009 às 16:15

Sobre a questão da fumaça dos cigarros em ambientes fechados, eu já tomei uma decisão bem natural e fisiológica: sempre que um fumante inveterado, com a fleuma característica dos cínicos e indiferentes, soltar baforadas de nicotina na minha cara, eu me aproximo do sujeito e, também com a maior fleuma do mundo, despejo todo o conteúdo constitucional, gaseificado e volátil do meu intestino ao seu redor.

Espartano disse:
19 de outubro de 2009 às 20:50

A maioria de nós foi educada para achar errado molestar crianças. Fora isso, a ciência explica que o abuso causa danos psicológicos nas vítimas. Mas o articulista diz que a ciência não é crível. Nos resta a educação. Mas vivemos em uma sociedade na qual impera a falta de educação e de bom senso. Se o Estado não pode positivar uma norma comportamental sob pena de tolher a liberdade, então aqueles que defendem a pedofilia como algo natural vão utilizar dos mesmos argumentos libertários aqui lançados a favor do fumo. Somos todos incapazes? Na questão do fumo, sim. Da mesma forma que o abusador reduz as crianças a um objeto de satizfação de sua lascívia, o fumante transforma o não-fumante em um mero depositário dos dejetos de seu vício.
Se o Estado detentor do monopólio da violência não pode intervir para assegurar o meu direito de respirar ar puro, terei que sozinho fazer valer esse direto? Ok, eu me garanto. Com 1,82m, 90 kg, praticante de artes marciais, posso apagar o cigarro de um idiota de uma forma inesquecível para ele. Mas não seria melhor o Estado proibir o fumo em locais públicos, salvando o viciado de trogloditas como eu, evitando conflitos e protegendo a maioria não-fumante do futum do viciado?
Quanto ao “estudante” que quer que eu more na montanha, sugiro aumentar seus estudos. Alto de morro é área de proteção permanente e, por lei, ninguém pode morar lá. E se existem carros e indústrias, também existem leis ambientais que obrigam a não poluírem (cai na OAB, viu?). Eu já fechei uma fábrica de sabão que lançava cheiro de carniça no ar. A tese dos proprietários era que a fumaça era fedida mas não fazia mal à saúde (déjà vu?). Bastou algumas multas para virem implorando um acordo em juízo. Só reabriram depois de instalados vários filtros...

Espartano disse:
19 de outubro de 2009 às 20:50

A maioria de nós foi educada para achar errado molestar crianças. Fora isso, a ciência explica que o abuso causa danos psicológicos nas vítimas. Mas o articulista diz que a ciência não é crível. Nos resta a educação. Mas vivemos em uma sociedade na qual impera a falta de educação e de bom senso. Se o Estado não pode positivar uma norma comportamental sob pena de tolher a liberdade, então aqueles que defendem a pedofilia como algo natural vão utilizar dos mesmos argumentos libertários aqui lançados a favor do fumo. Somos todos incapazes? Na questão do fumo, sim. Da mesma forma que o abusador reduz as crianças a um objeto de satizfação de sua lascívia, o fumante transforma o não-fumante em um mero depositário dos dejetos de seu vício.
Se o Estado detentor do monopólio da violência não pode intervir para assegurar o meu direito de respirar ar puro, terei que sozinho fazer valer esse direto? Ok, eu me garanto. Com 1,82m, 90 kg, praticante de artes marciais, posso apagar o cigarro de um idiota de uma forma inesquecível para ele. Mas não seria melhor o Estado proibir o fumo em locais públicos, salvando o viciado de trogloditas como eu, evitando conflitos e protegendo a maioria não-fumante do futum do viciado?
Quanto ao “estudante” que quer que eu more na montanha, sugiro aumentar seus estudos. Alto de morro é área de proteção permanente e, por lei, ninguém pode morar lá. E se existem carros e indústrias, também existem leis ambientais que obrigam a não poluírem (cai na OAB, viu?). Eu já fechei uma fábrica de sabão que lançava cheiro de carniça no ar. A tese dos proprietários era que a fumaça era fedida mas não fazia mal à saúde (déjà vu?). Bastou algumas multas para virem implorando um acordo em juízo. Só reabriram depois de instalados vários filtros...

Flavio Mansur disse:
21 de outubro de 2009 às 01:24

Sr. Espartano. Não é possível que o sr. não consiga articular argumentos. O que tem a ver pedofilia com cigarro? A lei anti-fumo proíbe até que um bar, se preferir atender apenas fumantes - e assim preservando não-fumantes - possa fazê-lo. A questão é simples: coloca-se na porta do estabelecimento: permite-se fumante. Se o não-fumante não consegue tolerar isto, não entra. Se houver mais não-fumantes que fumantes, o bar quebra. Pronto, tudo resolvido com a maior liberdade de cada um fazer o que acha que deve ou pode, sem agressões mútuas (lamentável seu apelo à violência). De acordo com sua selvageria, repito: vá morar no alto da montanha, área de proteção ambiental também para os que estão no estágio pré-civilizatório.
PS O cadastro é antigo, já passei na OAB.

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