Todos os advogados que usam o serviço de petição eletrônica com certificação digital do Supremo Tribunal Federal terão se recadastrar a partir desta segunda-feira (19/10). O recadastramento deve ser feito no site da corte. O serviço de petição eletrônica sem certificação digital será desativado.
As petições, incidentais ou iniciais, poderão ser apresentadas ao Supremo fisicamente, na Seção de Recebimento e Protocolo de Petições, transmitidas pelo sistema de petição eletrônica, encaminhadas pelo correio, por fax ou, temporariamente, para o e-mail: srpp@stf.jus.br.
O site do Supremo traz mais informações sobre as mudanças.
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