A necessidade de correr contra o tempo para aprovar novas regras eleitorais a partir de 2010 reacendeu no Congresso o tema da necessidade de realização de ampla reforma política. O assunto, entretanto, é debatido pelos parlamentares, inclusive com a apresentação de uma série de propostas que, desde a Constituinte de 1988, resumiram-se a mudanças pontuais na legislação em ano pré-eleitoral.
A matéria deve ser votada nesta terça-feira (8/9) pela Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado, de acordo com a Agência Brasil. Como o texto aprovado pela Câmara foi alterado, a proposta retorna à apreciação dos deputados que terão até o fim deste mês para ratificar ou derrubar as mudanças dos senadores de modo que as regras possam vigorar em 2010.
O senador Marco Maciel (DEM-PE), que relata no Senado o projeto de reforma eleitoral juntamente com Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou na última sexta-feira (4/9) a necessidade de que os 54 senadores eleitos em 2010 estabeleçam como prioridade a reforma política. Da tribuna, o parlamentar destacou que não cabe mais, por exemplo, o atual sistema que personaliza o voto, fazendo com que os eleitores deixem de votar em propostas.
“O voto é ‘fulanizado’ e somente com a reforma política poderemos efetivamente melhorar o desempenho das instituições representativas, que estão expressas por meio do Parlamento, sobretudo do Parlamento Federal: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, disse o relator. Segundo ele, a falta de prioridade para resolver o assunto desembocou no enfraquecimento das instituições, especialmente do Legislativo.
Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao projeto de reforma política. A PEC reúne pontos polêmicos como a obrigatoriedade de todo partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançar candidatos a cargos executivos em todas as esferas de governo – presidencial, estadual e municipal.
Outras propostas reunidas por Buarque são a redução do mandato de senador de oito para quatro anos, o fim da reeleição para cargos executivos, a possibilidade de apenas uma reeleição para parlamentares e a formação do gabinete apenas com servidores de carreira dos legislativos, com abertura para militantes que queiram trabalhar sem remuneração de recursos públicos.
Que reforma eleitoral? Outra balela. Nunca haverá reforma eleitoral com o continuismo partidarista vigorando ainda como na ditadura militar. Caiu a ditadura da ARENA, mas prossegue a do MDB. Como registrar uma nova via se se exige o patrocínio dos atuais eleitos? E se há jeito, como conscientizar o povo a respeito se os partidos majoritários falam horas e alguém da nova via poderia falar apenas por pouquíssimos segundos? Isso, sem contar o uso da máquina do governo ainda sem quase nenhuma restrição em tudo o mais pelos rincões e fronteiras afora. Democracia nada. Ainda temos o poder do dinheiro, o financiamento privado, o alinhamento globalizado, o massacrante apoio da mídia injetada, no mínimo, de gordas verbas publicitárias. Se não há jeito de alguém ser eleito para um cargo majoritário sem precisar de gordo dinheiro e sem precisar se vender até mesmo para o partido, não temos democracia alguma. Ainda a propósito, nenhum país continental poderia ter sistema presidencialista, mas a lógica exige que sejam parlamentaristas. Uma ou poucas cabeças não podem mandar em tantas coisas numa vastidão e em tanta gente. No mundo acontece o contrário, pequenos territórios são parlamentaristas, porque se educam mais rápido.
Se voto valesse alguma coisa, politicos não fariam do que estão fazendo impunemente, se lixando pra opinião publica, sem a menor preocupação com suas imagens no futuro das urnas.
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O voto não é obrigatório.
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Obrigatório é a presença do eleitor na seção eleitoral, para que eles possam registrar quantos compareceram e assinaram a ata. O restante a urna eletrônica esta programada pra fazer.
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Fidelidade Partidária é a maneira de segurar e proteger o ESQUEMA, acobertar POLITICOS, MINISTROS, JUDICIARIO envolvidos até o talo, pelo que se lê diariamente nos jornais, estima-se mais de 90%. Com a fidelidade evita-se risco do dissidênte denunciar.
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