Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Segundo a Folha de S. Paulo, o preside Lula deve formalizar nesta semana a indicação do advogado –geral da União José Antonio Dias Toffoli para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Será a oitava indicação de Lula para a corte. O jornal não especula sobre quem deverá substituir Toffoli na AGU.

Nepotismo resiste
O Estado de S. Paulo informa que, apesar da lei e das pressões contrárias, o nepotismo resiste no Judiciário brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça investiga 39 casos de nepotismo no Judiciário. Cada procedimento envolve contingente variado de contratados que não passaram pelo crivo do concurso público. A mais recente inspeção do CNJ apontou nepotismo em larga escala no Tribunal de Justiça da Paraíba — foram identificados 48 apadrinhados e outras 24 admissões estão sob suspeita. "Há resistência às normas contra o nepotismo, não só no Judiciário como em toda a administração pública", declarou o ministro Gilson Langaro Dipp, corregedor nacional da Justiça.

Dono do Guardião
A empresa Dígitro, fabricante do Guardião, faturou R$ 50 milhões com a venda de equipamentos e serviços de tecnologia de informação  para órgãos públicos e empresas privadas de 2002 a 2007. Segundo a Folha, o dono da empresa, Geraldo Faraco, é amigo pessoal do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa. A PF é o principal cliente da empresa. Ainda segundo o jornal, a plataforma Guardião registra áudio de ligações interceptadas, monta redes de relacionamento de investigados e transcreve gravações.

De acordo com contratos a que a Folha teve acesso, 12 Estados (RJ, RS, SC, MT, CE, PE, MG, SP, ES, PR, TO e PA), o DF, quatro superintendências da PF (SC, PR, SP e RJ), a Procuradoria da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e uma seguradora compraram o Guardião, por um total de R$ 49 milhões. Em dois dos 25 contratos houve licitação. A dispensa de licitação e sigilo nos contratos foram amparados na Lei das Licitações. A Senasp e a Dígitro afirmam que o Guardião é vendido só a "entes nacionais".

Reforma eleitoral
A Folha de S. Paulo informa que o Senado faz nesta semana última tentativa de votar a reforma eleitoral de forma que ela possa ser aplicada ainda nas eleições gerais de 2010. Para isso, a nova lei precisa estar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República até 2 de outubro. Líderes partidários acertaram antecipar a votação da matéria para esta terça-feira. O consenso entre os partidos é que se o plenário do Senado não votar a matéria nesta semana, não haverá tempo hábil para que ela retorne à Câmara dos Deputados, seja votada, encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionada e publicada no "Diário Oficial da União".

Jogos de azar
O projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no país deverá avançar na Câmara nesta semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovada por duas outras comissões. A informação está no Estadão.

Assédio fiscal
A ordem para a blitz fiscal empreendida contra o jornal Clarin, de Buenos Aires, que contou com cerca de 200 agentes e envolveu buscas na sede do diário  e em residências de diretores do grupo, teria partido da Side (Secretaria de Inteligência de Estado), o correspondente da Abin brasileira, informa a Folha de S.Paulo. Tanto o governo federal como a receita argentina, interessados diretos na fiscalização, negaram autoria da operação de fiscalização contra o jornal.

OPINIÃO
São Paulo ausente
Em comentário na Folha de S. Paulo, sobre o esforço para implantar o processo eletrônico em todo o Judiciário brasileiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin lamenta a ausência do estado de São Paulo. Escreveu o ministro: “Visando a universalizar a digitalização, os ministros do STJ, há poucos dias, foram anfitriões, em concorrida solenidade, da assinatura de convênios entre essa corte e representantes de 27 dos 32 tribunais do país. O encontro impressionou tanto pela adesão maciça (inclusive do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) quanto pelos poucos ausentes, entre os quais o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nenhum Judiciário brasileiro tem mais a ganhar do que o paulista com a digitalização total dos processos. É líder absoluto em número de feitos analisados pelo STF e STJ. Seu corpo de juízes e desembargadores, altamente preparados, dedicados e respeitados, frequentemente perde o bonde da história da jurisprudência”. Para o ministro, os efeitos do atraso do TJ-SP são graves: “A morosidade dos recursos, na tramitação interna e depois até Brasília, vem impedindo que decisões pioneiras e progressistas, como antes tradicionalmente ocorria, fixem precedentes nacionais, atropeladas pela rapidez de outros Estados”. E conclui: “Por tudo isso, em Brasília, durante a celebração coletiva da modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, a ausência do TJ de São Paulo foi notada. E lamentada”.

Metas judiciárias
Já o Estadão comenta as tensões surgidas a partir da iniciativa do CNJ de fixar metas de produtividade e desempenho para o Judiciário. “Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a estabelecer metas de produtividade para todas as instâncias e setores especializados do Judiciário, com o objetivo de agilizar a tramitação das ações e melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado à população, juízes, desembargadores e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm questionando o alcance e a legalidade dessa iniciativa. Para assegurar o cumprimento das metas, alguns membros do CNJ querem adotar medidas punitivas, como a proibição de ascensão na carreira dos magistrados considerados improdutivos”. O jornal explica que as metas foram fixadas a partir do consenso entre os dirigentes de todos os tribunais do país, eu reunião no início do ano. E conclui: “Na realidade, esse é um impasse que deveria ser resolvido com bom senso, sem exaltação de ânimos. Afinal, a inédita iniciativa do CNJ de impor metas de produtividade é absolutamente necessária para a administração da Justiça. Mas é preciso assegurar que tais metas sejam exequíveis, para que não funcionem como uma camisa de força que provocará tensões entre o CNJ e os tribunais, sem viabilizar o tão necessário descongestionamento do Judiciário”.

Caso Battisti
O Estado de S. Paulo comenta também, em editorial a reação do ministro da Justiça Tarso Genro diante da tendência do Supremo Tribunal Federal em conceder à Itália a extradição do ex-militante comunista Cesare Battisti: “Ao classificar como "tendenciosas e ideológicas" as decisões já tomadas no julgamento do pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi além dos despropósitos, que têm sido uma das marcas de sua gestão, demonstrando desconhecer o funcionamento do Estado de Direito. Dizer que a mais alta Corte do País converteu Battisti num "preso político ilegal no Brasil" e que sua extradição provocará uma "crise entre os poderes" é uma bobagem tão grande que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, se sentiu obrigado a refutá-la de imediato, afirmando que as posições de Tarso Genro não têm endosso nem mesmo nos diferentes escalões do próprio Ministério da Justiça.”