O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, disse ter se surpreendido com a liminar concedida nesta segunda-feira (14/9) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. A liminar proíbe o TSE de julgar pedidos originários de cassação contra governadores, deputados estaduais, federais e senadores, os chamados recursos contra expedição de mandato. Quatro governadores que respondem a pedidos de cassação no tribunal foram beneficiados pela liminar: Marcelo Déda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Ivo Cassol (sem partido-RO). A informação é da Agência Brasil. O Supremo deve julgar o mérito da questão no dia 30.
A surpresa, segundo Britto, foi porque Eros Grau havia votado, no próprio TSE, em sentido contrário à tese de que o TSE não tinha competência para julgar pedidos de cassação de mandatos relacionados às eleições estaduais e federais. A discussão foi levantada pelo PDT durante julgamento da cassação do ex-governador do Maranhão Jackson Lago. Em pedido de liminar, o partido alegou que os tribunais regionais eleitorais deveriam julgar os casos antes do TSE.
“Não me cabe criticar a decisão do ministro Eros, mas o que me cabe é dizer que fiquei surpreso. Só isso”, afirmou Brito. “O ministro Eros reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido [de liminar], mas posso dizer que no julgamento do caso Jackson Lago, o ministro Eros teve oportunidade de se pronunciar sobre o tema e o fez assentando categoricamente a competência do TSE, lembrando inclusive que nossa jurisprudência neste sentido é de quatro décadas”, acrescentou.
Com a decisão de Eros Grau, 56 processos ficarão parados no TSE até o julgamento final do mérito no Plenário do STF, que pode referendar ou não a liminar do relator. Preocupado com a paralisação, o presidente do TSE informou já ter pedido à Procuradoria-Geral da República celeridade na elaboração de seu parecer e a mesma disposição ao presidente do STF, Gilmar Mendes, para que a ação seja julgada logo. Britto também conversou por telefone nesta terça-feira (15/9) com Eros Grau, que se comprometeu a levar o caso ao Plenário o mais rápido possível. “Só para pedir celeridade. O ministro Eros é o juiz da causa e não há como criticar no plano do conteúdo a sua decisão. Isso é intocável”, disse Britto.
O presidente do TSE lembrou ainda a necessidade de a Justiça Eleitoral responder sempre com a maior rapidez possível aos questionamentos de mandatos. “São muitas dezenas [de processos]. Deputados estaduais, federais e governadores. No TSE, temos tradição de celeridade e há mandatos em jogo. Quem pugna quer ver o impugnado desinvestido [do cargo] e o impugnado quer permanecer no exercício do cargo. O tempo urge e é matéria de primeiríssima qualidade para a Justiça Eleitoral”, ressaltou Britto.
O min. Ayres Brito tem razao em ficar surpreso com a decisao do min. Eros, pois tambem fiquei surpreso, porque nao manifestou-se antes em outros processos a que teve acesso como relator como no caso do gov. do Tocantins, Marcelo Miranda.
Em que pese a repercussão da decisão do Min. Eros Grau, devo dizer, por honestidade intelectual, que depois de ler os argumentos lançados na ADPF (disponibilizada pelo CONJUR em outra matéria jornalística) fiquei simpático à tese nela sustentada, de incompetência do TSE em casos tais.
Amigos: o desempenho do Min. Eros Grau no STF, em vez de engrandecer sua bibliografia, corre o risco de maculá-la. Nunca vi um ministro tomar decisões sem a menor preocupação com seus efeitos, como ele está tomando. Parece-me que seu objetivo único é a aposentadoria, aliás, próxima. Assim foi com a decisão sobre o Battisti, largando a discussão como se demonstrasse fastio pelo assunto. Essa última liminar concedida, deixa o TSE, do qual deveria fazer parte e desistiu, numa situação crítica. Cabe ao STF, urgente, colocar em votação essa questão para evitar maiores danos que os já causados. Abraços.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login