Alguns poucos promotores e procuradores do Ministério Público recorrem a uma das práticas mais usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler, quando tentam desclassificar o Projeto de Lei 265/2007, que apresentei no Congresso Nacional.
Dizia Goebbels: nunca tente desqualificar uma ideia ou proposta, mas, sim, o seu autor. Apelando para o processo da desqualificação, alguns promotores e procuradores parecem ter medo da Justiça.
O projeto de lei que proponho, como está em seu artigo 1º, quer deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, ou popular, ou de improbidade administrativa temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
Ou seja, certo é que a característica basilar do Estado democrático de Direito é o fato de que ninguém está acima da lei. Assim, em caso de autores que praticam atos com desvio de finalidade, sem base legal ou jurídica, nada mais correto do que a sua devida responsabilização.
O Projeto de Lei 265, de minha autoria, foi aprovado por maioria absoluta na Comissão de Constituição e Justiça, constituída por juristas, professores de Direito, ex-governadores, ex-prefeitos e constitucionalistas.
Atuando de maneira irresponsável, procuradores e autores populares devem arcar com as consequências de atentados à boa imagem e à honra dos administradores, nunca sendo demais lembrar que atos de improbidade podem ocorrer em ambos os lados. Mas o que o Projeto de Lei 265/ 2007 apresenta que tanto atemoriza alguns promotores e procuradores?
Nada além de que eles cumpram com seu dever.
Meu projeto de lei não tenta impedir que o Ministério Público investigue o que quer que seja, mas propõe que a investigação seja imparcial, profunda, sem poupar nada do que seja necessário esclarecer.
O ex-ministro Eduardo Jorge, durante anos, foi acusado, execrado, vilipendiado publicamente pelo procurador Luiz Francisco, com ampla cobertura da mídia e, depois, foi inocentado pela Justiça. E agora, quem paga os prejuízos morais e financeiros que Eduardo Jorge sofreu?
Promotores e procuradores tentaram me desqualificar neste espaço ("A vingança de Maluf", "Tendências/Debates", 6/4). Tratam-me, no artigo, como culpado, quando nenhum dos processos movidos contra mim por eles foi julgado. Dizem que estive preso por mais de 40 dias, mas escondem que a maioria do Supremo Tribunal Federal julgou essa minha prisão ilegal e sem base jurídica. Esgotadas todas as instâncias jurídicas aqui no Brasil, procuradores e promotores foram aos Estados Unidos e instaram um promotor local a apresentar denúncia, em Nova York, sobre supostas irregularidades cometidas na construção de uma avenida aqui em São Paulo.
Usaram como testemunha o falso depoimento de um doleiro de caráter duvidoso e violaram naquele país a soberania de um outro Estado, atacando um congressista brasileiro legitimamente eleito.
A democracia brasileira tem sorte na presente quadra de ter dois defensores. O ministro Gilmar Mendes, do STF, que colocou nos seus devidos lugares aquelas instituições da polícia e do Ministério Público que queriam substituir o Judiciário, e o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, com sua autoridade moral, tenta restringir os desmandos de poucos promotores e procuradores.
Tentam desqualificar, pejorativamente, meu Projeto de Lei 265/ 2007, simplesmente por responsabilizar quem proponha ação popular ou processo de improbidade administrativa sem base legal ou jurídica. E há alguma coisa mais justa do que isso? Hoje, quem arca com todas as despesas nesses procedimentos é o acusado, e não quem acusa.
Em muitas cidades do interior, a maior autoridade não é mais o prefeito, mas o Ministério Público, que apresenta com frequência, contra o eleito, acusações que depois não são provadas.
Aqui mesmo em São Paulo, capital, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), eleito com mais de 4,5 milhões de votos, já foi alvo de acusações desse tipo feitas por um promotor.
Não há nenhum desejo meu de vingança. Moro há 45 anos no mesmo endereço, nunca me recusei a comparecer para depor, sempre confiei e confio na Justiça. A mesma Justiça da qual certos procuradores e promotores parecem ter medo.
Artigo originalmente publicado na edição desta terça-feira (13/4) do jornal Folha de S.Paulo.
A nossa podre classe corruptolis sempre tenta reagir aos avanços alcançados pelas instituições.
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Ora é a imprensa, ora é o próprio judiciário, ora são os órgãos de controle.
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Existe uma coisa que se chama juízo de admissibilidade, a cargo do poder judiciário. Aí é que deve estar o que o autor do PL deseja. É o juiz quem deve decidir.
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Há plausibilidade ? se sim, autue-se o processo e ponto final. Se não, arquive-se. Muito simples.
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Esse PL deve ser fulminado pelo STF, porquanto flagrantemente inconstitucional e tendo em vista que no próprio ordenamento já existem meios de se apenar eventuais abusos.
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Espero que um dia todos os brasileiros tenham consciência na hora de votar e evitam que parlamentares, como o autor desse PL, jamais retornem à vida pública.
(CONTINUAÇÃO)...
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O PL responsabiliza o membro do MP que abusar dos poderes que a função e o cargo lhe conferem. A sociedade já teve inúmeros exemplos de que isso realmente acontece. Aliás, alguns membros do MP soem inclusive lançar ameaças veladas contra magistrados, quando esses não acolhem os pedidos daqueles. A responsabilização dos membros do MP porá um limite a esse tipo de conduta e assegurará maior aproximação ao ideal de imparcialidade dos juízes.
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Como está hoje, qualquer coisa, qualquer crítica que se faça contra atos de alguns membros do «Parquet» acaba gerando uma ação, via de regra penal, proposta pelo próprio «Parquet» contra o crítico. Há um estado de intimidação velada. E isso tem de acabar. Esse PL, se não resolver, reduzirá tais iniciativas abusivas.
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Sou francamente favorável a esse projeto de lei. E não poderia ter sido proposto por ninguém mais corajoso do que o Deputado Paulo Maluf, político que tem sido injustiçado com um linchamento moral público, mas ao qual todos somos tributários, pois não fosse ele a enfrentar os militares na década de 80, talvez ainda estivéssemos sob a batuta da ditadura. Disso, porém, a Nação parece ter memória curta.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
O que mais me impressiona quanto a esse bom projeto do Deputado Federal Paulo Maluf são os argumentos que têm sido agitados por membros do Ministério Público para atacarem-no.
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Usam e abusam do argumento «ad hominem», deixando de lado o tema para desferir um ataque ao Deputado que o apresentou à Câmara. Ao fazerem isso, prestam enorme desserviço à sociedade, pois se deixam, propositadamente, de mencionar que o Deputado foi eleito com uma quantidade expressiva de votos, muito superior ao coeficiente eleitoral necessário, o que significa ser um autêntico representante dos eleitores. Essa autenticidade não só legitima a proposta do PL como também impõe seja respeitada.
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A questão deveria ser enfrentada apenas e exclusivamente sob o aspecto político. E sob tal perspectiva o que se percebe é que os membros do Ministério Público não querem, como ninguém quereria, ser responsabilizado quando agirem com má-fé. Em outras palavras, o PL sob comento restringe o poder dos membros do MP, e ninguém que detenha poder, qualquer que seja, gosta de vê-lo reduzido.
Outro sofisma empregado é a ampliação indevida, a ladeira escorregadia ou, o vulgarmente chamado «chute no pau da barraca». O MP exagera as consequências do PL, caso venha a ser aprovado, inculcando que tal lei os deixará manietados. Isso é absolutamente falso, embora uma parte da imprensa tenha aderido a tais argumentos falsos, emotivos e sensacionalistas.
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(CONTINUA)..
Sérgio Niemeyer
Maluf enfrentando militares na década de 80, depois de deles se aproximar, o que ocorreu desde l967, pois foi nomeado presidente da CEF e depois prefeito de São Paulo, na gestão do Gen Costa e Silva?
Omessa!
Sérgio Niemeyer
Maluf enfrentando militares na década de 80, depois de deles se aproximar, o que ocorreu desde l967, pois foi nomeado presidente da CEF e depois prefeito de São Paulo, na gestão do Gen Costa e Silva?
Omessa!
Creio que o PL do Deputado Paulo Maluf venha em momento criticamente adequado. Afinal, o MP não deve jamais possuir membros (que são poucos, graças a Deus e que mancham a instituição) que se irroguem na qualidade de estarem acima de qualquer suspeita apenas por fazerem parte da instituição, confundindo-se em grande parte como se a instituição fossem.
Coisa desclassificada, desarrazoada, louca, maluca, sei não, mas tem momentos que meditando sobre o que vejo, pasmo, pasmo e pasmo!!!
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Um bandido, cuja conta bancaria foi dita com fraudulenta, furtada e expropriada intencionalmente, procurado internacionalmente, vem de publico lançar um projeto de lei contra a mais importante representatividade lagal do País que é o MINISTERIO PUBLICO, e encontra éco !?
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Vem um humilde cidadão, motorista, anos a fio tentando denunciar um esque que mais cedo ou mais tarde vai cair nas garras da policia, e fica a falar com as nuvens !
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Caraca... Isso é alucinante !!!
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