Entrevista coletiva, todo jornalista sabe disso, costuma ser das coisas mais entediantes do mundo. Imagine, então, uma entrevista coletiva feita pela internet, com 956 internautas no papel de entrevistadores? Pois se faltou alguma coisa na entrevista do presidente do STF pelo Youtube, na última sexta-feira (16/4), foi tédio. E sobrou emoção. Houve de tudo um pouco — perguntas agressivas, incômodas, encomendadas, nenhuma combinada antes ou para afagar o entrevistado. O ministro Gilmar Mendes respondeu a todas, sem perder a calma. Quem não viu, ainda pode ver pelo canal do STF no Youtube.
A entrevista se inclui na programação de atos que marca a despedida do ministro Gilmar Mendes da presidência do Supremo Tribunal Federal. E coroa a política de comunicação da corte sob sua gestão, baseada na contínua busca pela transparência e pelo contato com a sociedade, dispensando intermediários. Feita através do canal de vídeos que o Supremo tem no Youtube, a entrevista seguiu o modelo da que foi concedida pelo presidente americano Barack Obama, dos Estados Unidos, logo após sua eleição para o cargo. E não se tem notícia de outra semelhante.
Durante uma semana os internautas puderam registrar seus questionamentos pela internet, sobre onze temas pré-estabelecidos. Os internautas podiam também votar nas perguntas que achassem mais interessantes. Depois de cinco dias, 956 internautas registraram 408 perguntas e 12.425 votos nas suas preferidas. As 11 mais votadas foram levadas para a entrevista transmitida pelo Youtube na tarde de sexta-feira (16/4). As perguntas foram selecionadas pelo Google, que administra do site de vídeos, sem interferência da TV Justiça ou do STF.
Para começar, Daniel Dantas e De Sanctis. Em vez de uma, o ministro teve de dar respostas para seis perguntas que rememoraram e questionaram seu comportamento no transcorrer da operação da Polícia Federal que ficou conhecida como Satiagraha. Lembram-se? Denunciado pela tentativa de suborno contra um delegado da Polícia Federal, o banqueiro Daniel Dantas foi preso temporariamente por determinação do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. Um pedido de Habeas Corpus com liminar para sua libertação chegou às mãos do ministro que o deferiu. Dantas foi solto e em seguida nova ordem de prisão — desta vez, provisória — foi emitida pelo juiz De Sanctis e cumprida pela PF. Novo pedido de HC foi julgado e deferido pelo ministro Gilmar Mendes.
Os internautas não usaram meias palavras para perguntar: o senhor desrepeitou o juiz De Sanctis… foi criticado pelos próprios colegas do Supremo… Só o senhor está certo? Qual a prova que o senhor aceitaria para manter na prisão o banqueiro condenado a 10 anos por corrupção? Por que a Justiça dos EUA levou seis meses para prender o Madoff e aqui Justiça deixa solto o Daniel Dantas que foi condenado a 10 anos de prisão?
Gilmar Mendes lembrou que sua posição no caso foi respaldada e confirmada pelo Pleno do STF. Falou do Sistema Jabuticaba, que só existe no Brasil: “um sistema em que um ministro da suprema corte está jungido à decisão de um juiz de primeiro grau e que um juiz de primeiro grau pode desrespeitar uma decisão do STF”. Lembrou que, ao contrário do que sai nos jornais, o STF não dá Habeas Corpus apenas para os ricos: “No ano passado o Supremo concedeu 18 Habeas Corpus em casos de bagatela”.
Fez uma cronologia dos fatos na segunda prisão de Daniel Dantas para demonstrar a existência de um consórcio entre o juiz, o delegado da PF e o promotor: o Habeas Corpus libertou o banqueiro às 23h; às 5h ele saiu da prisão; às 9h ele foi intimado para prestar depoimento e as 14h estava preso de novo. “Prova que antes da decisão do Supremo já se preparava a nova prisão, combinada entre juiz, delegado e promotor.”
As trapalhadas do delegado Protógenes Queiroz, cujo nome não é pronunciado mas que foi o primeiro encarregado de conduzir as investigações contra o banqueiro Daniel Dantas, voltou à tela quando uma pergunta abordou a questão do suposto grampo de uma conversa do presidente do Supremo com o senador Demóstenes Torres. Gilmar lembrou então que mais de 80 agentes da Abin, a Agência de Inteligência do governo federal, foram empregados em função policial completamente estranha a suas atribuições funcionais.
Outra pergunta para provocar o ministro: o foro especial para políticos corruptos não é um incentivo à impunidade? O ministro diz que é a favor do foro especial desde que isso não rime com impunidade. “É preciso dar uma dinâmica ao processo criminal, quer ele tramite no Supremo ou no primeiro grau”. E contou que o STF conta hoje com um juízo de instrução para dar dinâmica aos processos criminais da corte. “Falhas nas Justiça criminal existem e o CNJ fez deste 2010 o ano da Justiça Penal.”
Outra pergunta foi direto no corpo do presidente do ministro. “Ano passado uma revista afirmou que o ‘senhor foi coronelzinho durante muitos anos em Diamantino, elegendo e reelegendo pessoas de sua confiança para beneficiar sua família’”. Gilmar Mendes respondeu à altura: “Esta publicação se qualifica como uma digna pistolagem jornalística e fez uma série de ataques a mim.” Esclareceu que só participou da eleição de seu irmão para a prefeitura da cidade quando era advogado-geral da União. “Meu bisavô foi desembargador em Mato Grosso, nunca tive capangas, minha família nunca se envolveu com a violência.”
Outra pergunta coloca o presidente do STF como voz da “direita conservadora brasileira”. Gilmar Mendes responde com alguns dos feitos à frente do Supremo: temos defendido um sistema eficiente de saúde pública para todos; avançamos no que diz respeito à fidelidade partidária; editamos a súmula das algemas, que passou a evitar abusos notórios; lançamos no CNJ o mutirão carcerário que beneficiou 20 mil presos com a liberdade; na falta de assistência judiciária, lançamos a advocacia voluntária. Isso é política de direita conservadora?
Mais uma vez foi interpelado com a expressão de que juiz só deve falar nos autos. “O que é falar nos autos quando se tem uma missão institucional?” Para o presidente do STF, afirma Gilmar, não existem autos. Existe, sim, a obrigação de se manifestar em questões institucionais e políticas. “O presidente do STF enquanto chefe de um poder da República, tem uma missão institucional. Ele trata de processos e trata de política. Quando diz que a Constituição tem de ser respeitada e que não pode haver invasão de terra ele está em sua missão política e para isso não tem autos, não tem processo.” Aliás, era isso que ele, em sua última semana como presidente do Supremo Tribunal Federal, estava fazendo naquela tarde de sexta-feira.
O jornalista Noblat, em seu blog, elogiou a conduta do Ministro Gilmar Mendes afirmando "O ministro Gilmar Mendes se despede da presidência do Supremo Tribunal Federal dando um bom exemplo incapaz de ser copiado pela maioria dos políticos e autoridades do país, do presidente da República para baixo."
A esse respeito, posso dar um depoimento pessoal.
Sou estudante de Direito e recentemente escrevi um artigo que propõe um ideia inovadora para solucionar os problemas infraestruturais referentes à informatização da Justiça brasileira.
Das várias pessoas para as quais enviei o artigo, o Ministro Gilmar Mendes foi o mais rápido a responder o pedido de apreciação. Respondeu exatamente seis horas após o envio, comunicando-me que encaminharia o artigo para a assessoria do Conselho Nacional de Justiça.
O Ministro Gilmar Mendes, com essa atitude, demonstrou que aceita e incentiva a pluralidade de ideias. Aliás, o Noblat, dentre outros, também teve a mesma atitude louvável de apreciar a ideia de um simples estudante de Direito.
Certamente, as perguntas agressivas partiram da manada de boçais, cujos neurônios são insuficientes para entender o significado de Estado Democrático de Direito. São da mesma estirpe dos torquemadas da vida, cujo único meio de aparecerem é posando de combatentes do bem contra o mal. E sabem enganar. Como sabem!
Não são apenas uma "manada de boçais" mas toda uma turba de PeTralhas que realiza uma missão, aparelhando os blogs, seções de carta de jornais e espaços democráticos como esse. Tudo em prol de defender este (des)governo "que aí está" e agora a candidatura oficial a todos custo. São uma "legião" e, marchando unidos, tentam a dissimulação, dando a impressão de uma "opinião pública" acerca de tal ou qual assunto. Curiosamente, sempre a favor do indivíduo sem-dedo que ora ocupa a Cadeira Presidencial e das ações dos quadrilheiros (nas palavras do Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da República, nunca é demais lembrar!)de seu partido.
Mas como mentirosos e partidários, tem as suas pernas curtas. Quem se der ao trabalho (bem sujo e custoso aliás) de percorrer alguns blogs de apoiadores da candidatura oficial por aí (o "tijolaço" de Brizola Neto, por exemplo) encontrará alguns frequentadores notórios deste democrático espaco, como o "fessô" PeTralha, se espalhando por lá, junto aos seus iguais. É triste e preocupante ao mesmo tempo.
Isso como se já não bastassem as penas "de aluguel" e os jornalistas "de serviço" que mantém os seus blogs por aí, num autêntico PIG - Partido da Imprensa Governista e que todos conhecem.
É o aparelhamento quase total da imprensa procedido e patrocinado por estes verdadeiros liberticidas que buscam a HEGEMONIA na forma de um partido, aonde tudo fora dele deve ser combatido como inimigo. Devemos deixar uma coisa dessas acontecer livremente?!
Quase todas as perguntas endereçadas ao Presidente do STF, Gilmar Mendes, foram totalmente desprovidas de caráter produtivistas. Infelismente, temos o hábito de questionarmos picunhias, questiúnculas e ouras besteiras que não levam a nada.
Quase ninguém reconheceu a importância que foi a gestão do presidente Gilmar Mendes à frente do STF, do CNJ, do Poder Judiciário em geral.
As mai importantes leis aprovadas pelo insosso e improdutivo, mas necessário à DEMOCRÁCIA,o CONGRESSO NACIONAL, foram oriundas do Poder Judiciário, via II PACTO REPUBLICANO, de iniciativa, principalmente, do trabalho genial e incansável do Presidente Gilmar Mendes, que ora deixa a presidendência do STF para a chegada de outro também importante Ministro,Cesar Peluso.Questionar o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é querer negar a o MAIOR EXEMPLO DE MODELO DE PODER JUDICIÁRIO DO MUNDO IMPLANTADO NA GESTÃO DE SUA EXCELÊNCIA.
Por mais que os boçais de direita vomitem impropérios, a verdade está mesmo com o esperto banqueiro bandido: "NO $TF ESTOU TRANQUILO". Falou e disse (gíria do meu avô). Agora, plágio é crime. O retrato oficial do PIG está mesmo é na capa da veja (irc!!) dessa semana, que dá azia em sorinzal e até nos donos de banca de revista. Os desvitaminados blogues de esquerda são fichinha perto dela, da globo (45! AGENTE P(H)ODE MAIS, etc) e do jornal das pesquisas aberrantes (sempre 10 pontos de vantagem nas pesquisas). São quatro, portanto já dá formação de quadrilha, tanto quanto nos casos dos mensalões petistas, mineiro e demoniacos-br. Fora o blogue do "cabeça-furada ou boto" de direita, usado como trincheira das bestas afeminadas, tais como aquele sociólogo esquisitão que baba enquanto fala. Aqui é Brasil, e não tem santo.
Caramba! Dá para alguém segurar o Radar baixaria, digo, bacharel, enquanto eu vou buscar o remédio dele?!
Volta e meia ele esqueçe de tomar e aí já viu, né? Baba até na gravata!
Que horror!
Caro Radar, ninguém falou de "esquerda" ou "direita", mas de "Estado Democrático de Direito". Contudo, já que você enxerga apenas aquilo, pergunto: que esquerda é essa que adora SUJAR DÓLARES SUJOS NA CUECA, LAND ROVER, CARTÕES CORPORATIVOS, GRANA NO EXTERIOR PARA PAGAR O DUDA MENDONÇA, GRANDES NEGÓCIOS (Gamecorp, Bancop, o Zé que virou empresário de magnatas, ONGs lucrativas), etc., etc., etc. Lenin, Marx, Engels e outros expoentes devem estar se revirando no túmulo.
A direita nao entende. Vou desenhar. O sr. Dantas declarou que não tem o melhor medo de sua sorte do stj e no stf. Estava certo, ganhou vários HCs lá, e ainda ferrou a PF. Já o sr. Gilmar Dantas (segundo o Ricardo Noblat) não fará falta. Construiu a plataforma de futuro ministro da justiça do zé-serrágio (o seu deus). Jornais espanhois e norte-americanos já noticiaram isso. Mensalão e dólar na cueca ou meias existem em todos os partidos, inclusive no DEMO, cujo futuro candidato a vice-presidente seria o Arrudão (o mesmo do Painel). Aliás, alguém lembra do petista com dólar na cueca? Era um assessor, um ze-ninguém, ao passo que o flagrado pelas imagens recebendo propina foi um GOVERNADOR DE ESTADO do DEMO. O blogueiro da cabeça furada é um colunista vendido, que vive lembrando da deficiência alheia, sem atentar para a sua. Sr. richard, meu remédio é a liberdade de expressão, essa mesma que os filhotes da ditadura (inclusive tu) querem só para si. O seu deve aquele utilizado para embalsamar (rsrs). Ao voltar para o seu sarcófago, leve o olhocego (Nao quer ver que a corrupção não existe só do lado esquerdo) e o arquiteto do Haiti, ou do morro do Bumba. Esse ainda tem uma desculpa por nao saber interpretar um texto, afinal não sabe nada de direito. Mas, indicar novelas? Indique um bom livro, se é que já leu um. Vai estudar! Que pequeneza. Nao vou responder mais. Chafurdem à vontade (só vocês três). A turma de 1964 está marchando unidinha. Para o abismo, como sempre.
Realmente, o Joaquim Barbosa é gente boa. Tá enquadrando todo mundo do mensalao, honrando o salário e a toga. Quanto ao debate aí de baixo, bem que disseram que o pessoal do serra ia se infiltrar em todos os sites, para baixar o nível da campanha. Pelo jeito já começaram. Calma, gente. Vai ganhar quem a urna disser. E tudo vai ficar na mesma. Nao se iludam. Enquanto isso, no RODANAL de borracha esfarelante a coisa tá feia. Passei lá e quase infartei. A pista treme, parece filme de terror. Eu nao sabia que era assim que ele pretendia desafogar o tráfego.
Infelizmente, os comentários estão carregados de discussão política, com isso apenas fugimos do assunto tratado e contaminamos uma boa discussão. Baixem as armas senhores.
Na minha impressão, tenho a convicção de que o presidente do STF errou sim algumas vezes, é ínsito ao ser humano. O soltura do Daniel Dantas por duas vezes e de forma jurídica questionável sob o aspecto processual é um exemplo. Tal réu, infelizmente, afirmou, conforme as gravações, que estaria tranquilo nos tribunais superiores. Isso é ruim para a credibilidade da Justiça. A rapidez das decisões emanadas pelo presidente do STF no caso Dantas, devido às circunstâncias, não "caiu bem" para a própria Corte. Entretanto, é compreensível, pois o presidente se sentiu confrontado e não viu base para a prisão, apesar de que meu entendimento, data venia, é o mesmo do ministro Marco Aurélio, pois existiam fundamentos e vários para a decretação da prisão. Entendo também que faltou inteligência emocional e sensibilidade para o juiz De Sanctis em esperar o momento mais adequado para a decretação da mesma e não dar a impressão de confrotação com o STF como deu. Garanto que se houvessem esperado um pouco mais para a mesma, ela não seria tão efêmera e questionada pelo STF.
Porém, para ser justo, apesar de toda a polêmica que é inerente ao exercício de qualquer poder, gostaria de elogiar o ministro Gilmar Mendes pela sua atenção ao trabalho enviado pelo acadêmico de Direito RTF, conforme abaixo relatado. Essa inteiração com a sociedade é muito importante para não deixar o Judiciário isolado e insensível aos clamores e anseios populares. Parabéns ministro e equipe de gabinete da presidência do STF, ponto para vocês neste caso.
Viva o min. Joaquim, exemplo a ser seguido no combate ao crime!!! Ele nos representa exemplarmente!!!
O comentarista Radar tem razão: se a corrupção está proliferada, não há mal nenhum que a "esquerda" também a pratique. O importante é saber diferenciar esquerda de direita, sem levar em conta a corrupção.
Pois é, os PeTralhas são assim mesmo, se esfregados com vigor, gritam: "ganhei!" e saem correndo! E ainda se fazendo de vítimas dos "direitistas" da CIA, da Globo, neo-liberais ou sei lá mais o quê. E ainda ousam atribuir a adoração de "deuses" a outrem, logo eles que tem no sem-dedo ora ocupante da Cadeira Presidencial um verdadeiro demiúrgo (aos dicionários, PeTralhas, eia!. Se ese solta um pum, correm a tragá-lo imediatamente, coisa que fazem até com resteza dada a proximidade da face com o outro lugar.
Ora, ora, se Radar baixaria, digo, bacharel pode ser um tolo, por quê não o "fessô" (mais um?! Barbaridade!) João G. dos Santos não pode, não é mesmo? Que belo propedeuta com as suas particulares noções de "igualitarismo moral", né? Coitados de seus alunos...
Se é pra aplicar a presunção de culpa, mandando o D.Dantas desde logo para a cadeia, por que não mandar também o Zé Dirceu e os 40 companheiros; o dos dólares nas cuecas; dos cartões corporativos; aquele tal de Waldomiro (também filmado, esqueceram)? Afinal, todos são ou não são iguais perante a lei?
Eu olharia com outros olhos uma matéria desta se acreditasse na imparcialidade da notícia. Nunca, absolutamente NUNCA, vi uma crítica a Gilmar Mendes aqui no CONJUR. Coincidentemente recebo propaganda de um curso de um Instituto Brasiliense (de Direito Administrativo, se eu não me engano) em que Gilmar Mendes tem especial destaque na propaganda... e daí são ouvidos os comentários de que tal instituto teria envolvimento com o ex-governo do Distrito Federal, ministra cursos para o STF, e que o Gilmar Mendes teria algum proveito disso. Porque não se pergunta isso a ele, já que é transparente... e pq o próprio CONJUR não faz tal pergunta, já que possuem laços estreitos (ao menos com o instituto).
Não é admissível que continue a justiça brasileira omissa nos casos de corrupção de políticos. Nada foi feito contra José Dirceu e seu grupo. O único punido no caso do mensalão foi Roberto Jeferson.
Como poderão os brasileiros acreditar no Poder Juciário?
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