O Supremo Tribunal Federal decidiu encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de projeto de lei que prevê aumento de 14,7% nos salários da magistratura a partir de janeiro de 2011. Segundo o portal G1, se o projeto for aprovado sem modificações, o salário de um ministro do Supremo passará de R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00.
O reajuste foi calculado por uma comissão de juízes com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009 e projetado para 2010. A esses itens foi somado percentual suprimido do aumento concedido pelo Congresso no ano passado. Em 2008, o STF encaminhou ao Legislativo proposta de aumento que foi liberada apenas no ano seguinte, mas que sofreu corte de 4,6%.
O Departamento de Pessoal do STF calcula que o reajuste representará gasto adicional de R$ 2 milhões por ano no orçamento do Supremo, e de R$ 450 milhões anuais para o Judiciário, já que os vencimentos dos ministros do Supremo servem como base para os salários de juízes e outras carreiras jurídicas.
Apesar de não haver estimativa oficial do STF, o aumento terá impacto também em outras áreas do funcionalismo público, considerando que, segundo a Constituição, o salário dos ministros do Supremo delimita o teto dos vencimentos do funcionalismo público.
A expectativa é que o projeto seja encaminhado já na próxima semana ao Congresso. O STF tem até o dia 15 de agosto para enviar também a proposta orçamentária do Judiciário. A assessoria do STF não divulgou o valor total previsto para o orçamento em 2011.
Afinal, reposição de perdas inflacionárias não é nem nunca foi "aumento".
Reposição essa, diga-se de passagem, constitucionalmente garantida e urgente também para os servidores do TJ-SP.
Vamos aguardar.
Juiz ganha tão pouco no Brasil, que nos causa dó. Daqui a pouco, exsurgem as reclamações como:
a) Eu faço correições em cadeia, delegacias e cartórios;
b) Eu faço TODAS as audiências do dia;
c) Eu despacho DEZENAS de processos por dia;
d) Eu atuo em TODOS os tipos de processo;
e) Eu decido TODAS as lides;
f) Eu faço penhora "on-line" etc;
g) Eu, pobrezinho, faço tudo isto na vida, mas, fazer o quê, prestei concurso para ser JUIZ e não outra coisa e ganho para ser juiz e não carteiro, pescador, professor, policial, feirante.
Quanta comiseração dos juízes brasileiros, coitados, pois foram obrigados a tanto!!!
Tenha competência e torne-se um.
Competência eu já tenho e ganho do que UM...
Engraçado: sentem-se os seres mais invejados do mundo. Coitados!!! Há tanta gente aqui que poria no chulé os "invejados".
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