Pelé, que recebia salário para jogar futebol e que se tornou o maior ídolo da história do esporte por saber fazer isso melhor do que ninguém, entrou para os anais da ciência política ao dar um veredito inapelável: “O povo não sabe votar”, disse o Rei, num tempo em que votar no Brasil era mera formalidade. Em plena ditadura militar, os generais, que não precisavam de voto, mandavam e desmandavam, enquanto o Congresso eleito era quase uma ficção.
Independentemente da sabedoria eleitoral do povo, o fato é que eleições são um dos pilares da democracia, e como já dizia outro luminar da ciência política, a democracia é um sistema cheio de defeitos, mas não existe outro melhor. Eleição também é um método de escolha entrecortado de armadilhas e perigos por todos os lados, mas ainda é o melhor sistema para eleger quem vai representar o povo e mandar no país.
Mas nestes tempos de bonança política, persiste a ideia de que o povo não sabe votar. Iluminados, dotados das melhores intenções, não se cansam de inventar artifícios mais ou menos honestos para garantir que a malta de eleitores desinformados, deseducados e sem princípios morais façam mal uso de seu direito de votar.
A última dessas invenções salvacionistas é a Lei da Ficha Limpa, que diz que candidatos a candidato que tenham sido condenados por órgão judicial colegiado não podem sê-lo. Os promotores da lei saneadora se gabam de ela ter surgido de uma proposta de iniciativa popular com a assinatura de 1 milhão de eleitores. Não é pouco, mas essa amostra de 1% do eleitorado tira de outros 99 milhões de eleitores o direito de votar em quem é inocente até condenação em definitivo, como garante a Constituição.
Entre a centena de candidatos que teve o registro de candidatura renegado com base na Lei da Ficha Limpa, por exemplo, está Joaquim Roriz (PSC), que queria ser candidato a governador do Distrito Federal. Roriz pode ter uma ficha sujíssima, mas é um campeão de votos e ganhou as eleições que disputou para governador e senador do Distrito Federal.
Os juízes do TRE-DF sabiam muito bem o que estavam fazendo quando cassaram o registro de Roriz: simplesmente aplicaram o dispositivo da Ficha Limpa que diz que fica inelegível o político que renuncia ao cargo para escapar de cassação iminente. Foi isso que fez Roriz em 2007, quando abriu mão do mandato de senador para não ser cassado e ficar inelegível. Quem não sabia o que estava fazendo era o povo do Distrito Federal, que nas pesquisas de intenção de voto lhe davam 40% das preferências, contra 27% do segundo colocado, o ex-ministro Agnelo Queiroz (PT).
O eleitorado do DF já deu mostras de que não sabe votar mesmo. Antes de querer reeleger Roriz, já havia eleito governador o inefável José Roberto Arruda (ex-DEM), que perdeu seu mandato num mar de denúncias de corrupção. Por sinal, se a Lei Ficha Limpa já estivesse valendo há quatro anos, Arruda sequer teria sido (mal) eleito, já que sobre ele pesa a mesma mácula que entorpece o currículo de Roriz: Arruda também renunciou ao Senado para não ser cassado em 2001.
Como não sabe votar, o povo insiste em eleger candidatos não recomendáveis. Antônio Carlos Magalhães se gabava de não perder eleições, foi deputado, governador e senador e mandou na Bahia até sua morte em 2007. Também foi obrigado a renunciar ao senado em 2001 para não ficar inelegível e não ficou mesmo: candidatou-se logo em seguida e o eleitorado ignaro voltou a elegê-lo.
Jânio Quadros causador da maior crise política da República na segunda metade do século XX com sua renúncia à Presidência em 1961, também foi redimido pelo voto de quem não sabia o que estava fazendo e foi eleito prefeito de São Paulo 24 anos depois. Fernando Collor, também obrigado a renunciar à Presidência da República em 1992 em meio a denúncias de corrupção, cumpriu o período de inelegibilidade a que foi condenado, voltou nos braços do povo e na força do voto. Elegeu-se senador e é o favorito para voltar ao governo de Alagoas.
No tempo da ditadura, os generais de plantão adotaram uma fórmula para se contrapor ao eleitorado que, em sua santa ignorância, insistia em eleger gente desagradável ao governo: o povo elegia, o governo cassava. Com esse expediente, o Congresso pode funcionar quase sem interrupção durante os 20 anos em que os militares tomaram conta do Palácio do Planalto.
Em tempos mais amenos, a violência é dispensável. Iniciativas como a Lei da Ficha Limpa estão aí para fazer uma pré-seleção dos candidatos e contrabalançar a falta de sabedoria dos eleitores. Só falta agora exigir Ficha Limpa dos eleitores. Quem sabe se exigindo atestado de bons antecedentes para a expedição do título de eleitor não se possa garantir que eleitores impolutos votem apenas em candidatos com reputação ilibada e notório saber político. E viva a democracia.
Que o brasileiro não sabe votar isso é fato incontroverso. Agora, há que se assinalar que essa mesma ignorância é que:
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* nos faz pagar uma violenta carga tributária sem ter a contraprestação de serviços a altura;
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* permite a existência de uma brutal concentração de renda sem que isso gere qualquer movimento revolucionário de desconcentração;
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* tolera o aumento da corrupção que está se alastrando em todos os setores da sociedade, público e privado;
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* nos permite ficar num eterno ciclo vicioso de eleição de péssimos políticos {} falta de investimentos pesados em educação {} ignorância {} eleição de péssimos políticos;
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* produz, no Brasil, os parlamentares mais bem pagos no mundo, sem que haja qualquer justificativa para essa aberração.
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A aprovação da lei do ficha limpa foi um pequeno avanço. A revolução política mesmo só se dará quando novo movimento tornar inelegível qualquer político que já tenha exercido mandatos em um número máximo de 3 (três).
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A partir do quarto mandato eletivo, momento no qual o político passa a ser "profissional", ouso inferir que o vírus da corrupção já se instalou definitivamente no âmago do indivíduo. Suas ações sempre se pautarão no próximo pleito.
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A política, no Brasil, tem que ser refundada e a renovabilidade deve ser seu maior aliado. O chamado instituto do "toma lá, dá cá" não sobreviveria com a extinção do político profissional.
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Espero, sinceramente, que meus caríssimos concidadãos tomem consciência da necessidade desse avanço posto que "No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica" e para combater isso "Jamais, nunca, sob hipótese alguma conceda o quarto mandato eletivo a qualquer político que seja" !
Utopia. O texto, em arroubos de revolução, assemelha-se às interpretações da obra "marxista" ou "marxiana", nas quais o proletariado ascende ao poder, toma para si os meios de produção e passa a controlar o Estado. Olvidam-se alguns exegetas, contudo, de que o Direito exerce grande e inequívoco papel na manutenção de um poder pós-revolutivo. Imputar ao povo "ignorância política" ou "incapacidade eleitoral" (?) mostra-se uma boa saída retórica, apesar de inegavelmente bem contextualizada. Recordemo-nos, pois, de que o PODER EMANA DO POVO e só ele deveria, em tese, exercê-lo, sobretudo porque nas mãos dele se concentra o exercício da soberania. Isto de "não saber votar" por deseducação esbarra nas limitações conceituais e dialéticas em que se insere a própria natureza humana. Até que ponto a educação pode contornar as "necessidades humanas", a ponto de fazê-las desaparecer e de orientar conscientização política?! NÃO ESTOU AFIRMANDO O CONTRÁRIO. Não se pode, no entanto, usar um discurso de "ignorância popular" para explicar e justificar o desrespeito ao direito e a retroação democrática, uma vez que isto subsidiou muitas vezes o "raciocínio aristocrático", degenerado em "oligárquico", durante graves períodos da história. Ademais, não procede a limitação de "mandatos eletivos" porque isto simplesmente reforçaria o ciclo teticamente combatido. Assim, limitar, de qualquer modo, a soberania popular é substrair direitos sociais e políticos, é estabelecer "exceções" ao exercício de eleger governantes e legisladores, é maltratar o mais cristalino conceito de democracia representativa, é repristinar a existência das "Razões de Estado". Não se enganem em utopias: a sabedoria popular não pode ser confundida com educação formal. O resto é imaginário utópico.
Ao menos na minha opinião, pautada e boas horas de estudos sobre a democracia, tema ao qual me dedico, a vontade que deve ser colhida é somente a vontade consciente do cidadão.
Somar a vontade consciente com a vontade inconsciente deforma o resultado da democracia.
O problema é que estamos acostumados a um país nada democrático, onde somente a eleição de representantes é decidida. Não temos o costume de tomar outras decisões de governo (como deveríamos ter, pois é nosso direito fundamental, mas quem não chora não mama)
Enfim, costumo dar como exemplo o paciente leigo querer participar da decisão da junta médica. Ele até pode opinar (direito a voz, ou liberdade de expressão) mas aí a contaminar a decisão final, ou seja, interferir na decisão daqueles que são capacitados a decidir, são outros 500.
O que difere minha afirmação?
1 - o voto não deveria ser obrigatório.
Sem voto obrigatório, sabendo-se que político vive de voto, necessariamente os candidatos tratariam de educar politicamente seu eleitorado. Como? Explicando a eles quais são as questões que estão sendo decididas e quais as suas defesas. Caso contrário, sem politizar aquele eleitor, não terá o voto.
E vale a pena lembrar que estamos dentre as últimas democracias que teima em ter voto obrigatório.
2 - a necessidade de audiências públicas aumentam, pois se eu votei naquele político de forma consciente, quero participar das decisões.
3 - a necessidade de plebiscitos e referendos também, aumenta. Se a população passa a ser politicamente consciente, certamente não aceitará essa democracia eleitoreira e sim uma democracia semi-direta, como prevista em nossa constituição.
Portanto, na minha opinião, é um absurdo a tomada do voto inconsciente. É dever do Estado educar politicamente.
É dever do Estado educar politicamente (dever não cumprido desde o fim da disciplina Educação Moral e Cívica que, no fim da ditadura, foi dada como mero meio de dogmatizar a população - eu diria que quem tomou o poder depois da ditadura não era muito apegado a democracia, mas tudo bem)
O Estado não pode abdicar de seu dever de educar politicamente. E a maneira mais fácil de fazer isso (não educar) é tornando o voto obrigatório, ou seja, inverter um direito cívico em um dever cívico.
Eu entendo como dever cívico não votar quando não se sentir devidamente capacitado para tomar uma decisão tão importante. Em contra partida, torna-se um dever do Estado (e já é, mas acaba sendo esquecido) educar corretamente o cidadão, capacitando-o para tomar as decisões da sociedade (todas, não só se um barbudo criou um projeto social ou um vale cachaça aos que se comprometerem a continuar pobres - que é no que se transformou a eleição atual)
A maior ameaça da lei "Ficha Limpa" não é retroagir e jogar no lixo outras garantias constitucionais. É o que vem depois. Afinal já se abriu a porteira da relativização de direitos da CF 88 e sempre há aplausos da ignorante opinião pública, manipulada pelos sorrateiros da opinião públicada.
Salvo engano da minha parte, foi o que aconteceu também com aquela figura cômica, o Enéias (com seu bordão ridículo: "Meu nome é Enéias!"). A diferença entre o engraçado e o ridículo é que o engraçado é inteligente.
As pessoas votaram nele, "de brincadeira" achando quwe ele não iria ganhar, que não iria dar em nada e... de repente se tornou o deputado mais votado!!!
Hoje, a gente sabe que muitas campanhas se mant~em em torno de benefícios e vantagens, retomando o "voto de cabresto": votam no candidato para não perder benefícios pessoais.
Ou seja, o eleitor continua "brincando de votar"...
Não me venham com balelas. Não existe DIREITO de voto no Brasil. Somos OBRIGADOS a votar - e sempre temos uma "Escolha de Sofia" para fazer. Se não votamos, sofremos uma série de sanções - punições. DIREITO de voto é quando se pode escolher entre votar e não votar. E a ignorância do povo NÃO faz parte da democracia. Os calhordas se aproveitam disso para encher a cabeça do povo de mentiras e promessas vãs (coincidência? Dilma Vana???), que nunca serão cumpridas. O Pelé tinha razão! O povo não sabe votar. Se soubesse, 99% dos que estão lá em Brasília estariam com uma enxada na mão, trabalhando! E não assacando o dinheiro que deveria ser do povo. Eu só gostaria de saber se o Marcius Melheim realmente acredita no que ele fala nas propagandas que faz para o TSE! Não à toa, ele é o MAIOR humorista brasileiro da atualidade!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
Com razão o missivista. A lei ficha limpa é o maior atentado à democracia e ao estado de direito dos últimos tempos. Se o governo é do povo, é ele quem decide quem deve lhe governar, não a justiça eleitoral. Agora só votamos em quem nos for permitido, pois a lei avança e retroage ao sabor do intérprete magistrado. E queira ou não, os políticos nada mais são do que o espelho da nossa sociedade. E sociedade não se muda por decreto. Se é dura lex sede lex, vale aqui dizer dura democratia sede democratia.
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