Atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou a Certidão Judicial Negativa Online. A intenção é fazer com que os advogados deixem de enfrentar as constantes dificuldades na obtenção de certidões de andamento processual de ações cíveis e criminais.
Com a mudança, as certidões negativas, que somente poderiam ser solicitadas presencialmente no cartório distribuidor, levando até três dias úteis para serem confeccionadas a um custo de R$ 20, passam a ser solicitadas pela internet, de forma gratuita e automática.
O sistema possibilita a emissão de quatro tipos de certidão: cível, criminal, falência e da justiça militar estadual. O pedido será feito no Portal de Serviços E-SAJ, cujo link poderá ser acessado na página inicial do Tribunal de Justiça de MS . Além da gratuidade das certidões negativas, o novo serviço evita que o cidadão enfrente fila no cartório distribuidor para solicitar as certidões. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MS.
Certidão criminal já era gratuita há muito tempo, pois CNJ mandou para todos os Tribunais.
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