Com o calor escaldante na cidade do Rio de Janeiro nas últimas semanas, a OAB fluminense resolveu entrar com pedido no Conselho Nacional de Justiça, para que os tribunais do estado façam valer ato da seccional sobre a vestimenta de advogados. A OAB-RJ facultou aos profissionais o uso de terno e gravata.
“É notório que muitos magistrados se recusam a receber advogados em seus gabinetes ou a permitir sua entrada em salas de audiência, se não estiverem portando a referida vestimenta”, diz o pedido ao CNJ, assinado pelo presidente da seccional, Wadih Damous, e pelos advogados Ronaldo Cramer e Guilherme Peres.
No pedido, a OAB fluminense diz que o Estatuto dos Advogados determina que compete às seccionais a edição de regras para disciplinar a vestimenta dos profissionais. Por isso, publicou o Ato 39/2010, que faculta aos advogados inscritos na OAB do Rio o uso de paletó e gravata durante o exercício da profissão.
O pedido lembra que o calor tem prejudicado a saúde dos advogados e que já foram registrados casos de desmaios e alterações da pressão arterial. “Os advogados, ao contrário dos magistrados, precisam se locomover constantemente, indo ao encontro de seus clientes, cartórios e dos próprios magistrados”, argumenta a OAB do Rio.
A seccional pediu ao CNJ liminar para determinar que os órgãos do Judiciário no estado zelem pelo cumprimento do ato da OAB do Rio. “Há fundado receio de que haja resistência a seu cumprimento por parte dos magistrados, seja pelo ineditismo da medida, seja pela eventual existência de regras regimentais conflitantes”, diz a OAB-RJ no pedido.
"Sabemos que o tema é polêmico e alguns colegas podem até preferir manter a tradição; só estamos possibilitando a adoção de roupas mais leves nesse calor", disse Wadih Damous.
Ato normativo de 2006, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dispõe sobre o assunto. O TJ recomenda aos seguranças que se atentem para os trajes das pessoas que entram no Fórum sem especificar se são advogados ou não, “reprimindo aquelas vestidas de modo notoriamente inadequado e incompatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário”.
O ato considera inadequadas roupas como bermudas, shorts e camisetas sem mangas para os homens. Para homens e mulheres, trajes de banho, roupas muito curtas e que exponham a barriga e “vestimentas que exponham indecorosamente, ainda que por transparência, partes do corpo que, por costume, não ficam expostas”.
Já a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) informou que não há regra para o uso de vestimenta pelos advogados nem na primeira instância nem no TRF-2 e, até o momento, nenhum pedido da OAB nesse sentido.
Leia o pedido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, serviço público independente, dotado de personalidade jurídica e forma federativa, com sede na Av. Marechal Câmara, nº 150, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.648.981/0001-37, representada por seus procuradores abaixo assinados (procuração anexa), vem, com fundamento no art. 98 do Regimento Interno desse Conselho, propor PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, contra o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Centro, Rio de Janeiro, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO , com sede na Rua Acre, nº 80 – Centro, Rio de Janeiro, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 194/198 – Centro, Rio de Janeiro, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 – Centro, Rio de Janeiro, e aAUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIAL MILITAR, com sede na Praia Belo Jardim, nº 555 – Ilha do Governador, Rio de Janeiro, pelos seguintes motivos:
CALOR DE 50 GRAUS
1- O Estado do Rio de Janeiro vem registrando, nas últimas semanas, recordes consecutivos de temperatura.
2- Conforme se depreende das notícias de jornal anexas, a temperatura na Capital tem diuturnamente ultrapassado a faixa dos 40 graus e, como não chove há quase 2 semanas, a falta de umidade eleva a sensação térmica a escaldantes 50 graus Celsius.
3- Mesmo sendo o Brasil um país de clima tropical, as carreiras jurídicas ainda mantêm a tradição do uso do paletó e gravata. É notório que muitos magistrados se recusam a receber advogados em seus gabinetes ou a permitir sua entrada em salas de audiência, se não estiverem portando a referida vestimenta.
4- Nada obstante, a Lei Federal nº 8.906/1994, conhecida como “Estatuto da Advocacia e da OAB”, prevê que compete ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados “determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional”:
“Art. 58. Compete privativamente ao Conselho Seccional:
(…)
I – determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional”.
5- Com base nessa competência, fixada por Lei Federal, a OAB/RJ editou o Ato nº 39/2010 (anexo), com o seguinte teor:
“ATO Nº 39/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Considerando a excepcional condição climática por que passa o Estado do Rio de Janeiro, e, em particular, a cidade do Rio de Janeiro, onde têm-se registrado altíssimas temperaturas, que, na maior parte dos dias ultrapassam os 40º C.
Considerando que essa alteração climática não encontra precedentes conhecidos na história do Rio de Janeiro;
Considerando que tal quadro vem atingindo, sobremaneira, o bem estar e a saúde dos advogados que militam nos fóruns de nosso Estado, com registros de casos de desmaios e alterações da pressão arterial entre outras morbidades;
Considerando que a indumentária imposta ao advogado pelos usos e costumes locais (paletó e gravata) agrava em larga medida essas condições de insalubridade geradas pelo intenso calor;
Considerando o disposto no art. 58, inciso XI da Lei nº 8.906/94, pelo qual compete privativamente ao Conselho Seccional da OAB determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional;
Considerando tratar-se de situação excepcional e que exige pronta atuação desta Seccional, e, considerando, ainda, que o Presidente do Conselho pode adotar medidas urgentes em defesa da advocacia, nos termos do art. 45, inciso VI do Regimento Interno da OAB/RJ,
RESOLVE:
Art. 1º– Facultar aos advogados inscritos no Estado do Rio de Janeiro o uso ou não do paletó e gravata no exercício profissional.
Parágrafo único – Para os termos deste artigo, entende-se por exercício profissional a prática de atos processuais em cartórios; despachos com magistrados; audiências e sustentações orais e outros afins.
Art. 2º – Os advogados que optarem por não usar as peças mencionadas no art. 1º deverão se apresentar com calça e camisa sociais.
Art. 3º – Este ato produzirá efeitos da data de sua publicação até o dia 21 de março de 2010, quando se encerra o verão.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.
Wadih Damous
Presidente”.
6- Nada obstante a vigência do Ato, editado no exercício de competência exclusiva da OAB/RJ, há fundado receio de que haja resistência a seu cumprimento por parte dos magistrados, seja pelo ineditismo da medida, seja pela eventual existência de regras regimentais conflitantes.
7- No entanto, insista-se que a competência para regular a matéria foi delegada aos Conselhos Seccionais da OAB diretamente pela Lei Federal, e deverá prevalecer sobre eventuais regramentos infralegais editados pelos Tribunais.
8- É esse temor razoável que justifica a propositura deste pedido de providências, a fim de que o Conselho Nacional de Justiça, ratificando o Ato nº 39/2010 da Presidência da OAB/RJ, determine a todas as instâncias judiciais cuja competência territorial seja o Estado do Rio de Janeiro que respeitem o referido Ato.
9- A medida deve ser deferida imediatamente, por decisão monocrática do relator a ser designado.
10- Os advogados, ao contrário dos magistrados, precisam se locomover constantemente, indo ao encontro de seus clientes, cartórios e dos próprios magistrados.
11- Os prejuízos à saúde, especialmente dos profissionais de idades mais elevadas, é notório: caminhar sob o sol, com os termômetros marcando mais de 40º C (com sensação térmica chegando a 50º), com vestimentas mais adequadas ao inverno europeu, pode causar diversas enfermidades: desde desidratação, passando pela insolação, até chegar a variações extremas da pressão arterial, que podem inclusive ocasionar morte.
12- Sendo assim, é de premente urgência e necessidade que esse Conselho, por medida liminar, ratifique o Ato nº 39/2010 da Presidência da OAB/RJ, determinando a todas as instâncias judiciais cuja competência territorial seja o Estado do Rio de Janeiro que observem o referido Ato.
PEDIDO
13- Por essas razões, a OAB/RJ requer, liminarmente, por decisão monocrática, seja determinado a todos os órgãos judiciais cuja competência territorial seja o Estado do Rio de Janeiro que respeitem e zelem pelo efeito cumprimento do Ato nº 39/2010, de 09 de fevereiro de 2010, editado pela OAB/RJ.
14- Ao fim, requer seja confirmada a liminar anteriormente concedida, em sede de julgamento colegiado, para determinar a todos os órgãos judiciais cuja competência territorial seja o Estado do Rio de Janeiro o estrito cumprimento do Ato nº 39/2010, de 09 de fevereiro de 2010, editado pela OAB/RJ.
15- Informa, em cumprimento ao art. 39, inciso I, do CPC, que os Procuradores da OAB/RJ receberão intimações no seguinte endereço: Av. Marechal Câmara, nº 150, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.
WADIH DAMOUS
Presidente da OAB/RJ
OAB/RJ 768-B
RONALDO CRAMER
Procurador-Geral da OAB/RJ
OAB/RJ 94.401
GUILHERME PERES DE OLIVEIRA
Subprocurador-Geral da OAB/RJ
OAB/RJ 147.553
"Estatuto dos Advogados determina que compete às seccionais a edição de regras para disciplinar a vestimenta dos profissionais."
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Não diz dentro do Forum, dentro do Forum compete ao Judiciário.
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Todavia, vejo como bom o pedido, tendo em vista que no Rio de Janeiro, o calor tem sido insuportável, como vem noticiando a imprensa local.
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Pedido palusível.
O advogado necessita estar adequadamente bem vestido.E o terno, tal como a toga refletem esta postura.
Assim como a maioria dos Juizes não usam toga necessariamente os advogados não precisariam usar terno.
Entretanto, fico com a tradição. Usar terno é o adequado.
Acho o pedido "perfumaria".
Até isso? O CNJ está se tornando uma sucursal da OAB, eis o perigo. Queremos um CNJ isento, sem estravagâncias. Mas o STF ...
A maioria das pessoas, INFELIZMENTE, julga o outro pela roupa que usa. Imagina uma audiência com o juiz e o promotor de ternos e o advogado de calça jeans e camiseta. Não acho legal, pode passar a idéia de submissão. Não sei...
E a utilização de becas?
Por debaixo delas, camiseta e calça jeans.
Nos idos da década de 80, do século passado, amigo meu, da Grande São Paulo, à época advogado, foi a uma audiência na cidade de Maringá/PR.
Sol a pino.
Saiu de seu veículo e vestiu seu paletó e gravata.
Ingressou na sala de audiências e estancou, surpreso.
Pediu desculpas ao magistrado pelo seu modo de vestir, eis que, todos os participantes do ato se encontravam com vestes talares: magistrado, promotor e advogados.
Jocosamente o magistrado disse que não tinha que desculpar e indagando, mas ao mesmo tempo respondendo, perguntou se era ele paulista, obtendo resposta positiva.
Terminada a audiência e saindo daquela sala com o colega adverso, notou que a maioria dos advogados utilizavam a veste talar, beca e perguntou-lhe por que se vestiam daquela maneira.
Foi-lhe pedida paciência e convidado a ingerir um café na sala da OAB onde tudo lhe seria explicado.
Ao lá chegarem, o advogado militante naquela comarca, retirou a beca e embaixo dela vestia calça jeans e camiseta informando, então, que tanto o magistrado quanto o promotor também se vestiam daquela maneira.
Tal modo de se vestirem era para combater o calor que, naquela região, é forte.
Usem beca e por baixo, ou quando não estiverem em audiências ou gabinetes, fiquem de camiseta e calça jeans ou camisas folgadas e calças sociais, de preferência de linho.
E a utilização de becas?
Por debaixo delas, camiseta e calça jeans.
Nos idos da década de 80, do século passado, amigo meu, da Grande São Paulo, à época advogado, foi a uma audiência na cidade de Maringá/PR.
Sol a pino.
Saiu de seu veículo e vestiu seu paletó e gravata.
Ingressou na sala de audiências e estancou, surpreso.
Pediu desculpas ao magistrado pelo seu modo de vestir, eis que, todos os participantes do ato se encontravam com vestes talares: magistrado, promotor e advogados.
Jocosamente o magistrado disse que não tinha que desculpar e indagando, mas ao mesmo tempo respondendo, perguntou se era ele paulista, obtendo resposta positiva.
Terminada a audiência e saindo daquela sala com o colega adverso, notou que a maioria dos advogados utilizavam a veste talar, beca e perguntou-lhe por que se vestiam daquela maneira.
Foi-lhe pedida paciência e convidado a ingerir um café na sala da OAB onde tudo lhe seria explicado.
Ao lá chegarem, o advogado militante naquela comarca, retirou a beca e embaixo dela vestia calça jeans e camiseta informando, então, que tanto o magistrado quanto o promotor também se vestiam daquela maneira.
Tal modo de se vestirem era para combater o calor que, naquela região, é forte.
Usem beca e por baixo, ou quando não estiverem em audiências ou gabinetes, fiquem de camiseta e calça jeans ou camisas folgadas e calças sociais, de preferência de linho.
O terno (calça, paletó e colete) é roupa adequadíssima.... para os países frios!
O uso do terno generalizou-se porque as pessoas, em regra, gostam de macaquear o que vêem nos países ricos, sem perquirir se a importação sem adaptações é ou não adequada aos fatores locais (vide a importação acrítica da doutrina alemã por autores brasileiros).
Exigir dos Juízes/Promotores/Advogados o uso da toga/beca/terno, num país em que a temperatura bate 45ºC no verão é desumano e estúpido.
Claro que o brasileiro, quando não está copiando os europeus, tende ao extremo oposto de voltar ao estado primitivo e, portanto, se não houver regras claras (elas são um imperativo onde o bom senso falta), haverá gente de short, camiseta regata e havaianas (aliás, aqui no Rio tem gente que usa esse uniforme de praia/padaria até pra ir ao teatro).
Faz algum tempo, César Maia, quando Prefeito, instituiu, com sucesso, regras claríssimas sobre as roupas adequadas para uso pelos servidores públicos municipais, incluindo bermudas (abaixo do joelho). Seria possível também eleger outros trajes "formais", com tecidos e cortes mais adequados ao nosso calor senegalês. Por mim, com uma calça social (ou mesmo jeans), e uma camisa social de mangas longas (dobradas), tem-se veste adequada ao ambiente formal e à temperatura elevada (eu me vestia assim quando trabalhava no interior; atualmente, na capital, se não visto terno e gravata, os próprios colegas perguntam se "estou trabalhando nas férias").
O pedido de regulamentação é necessário e oportuno, para evitar que amanhã um Juiz seja perseguido por Corregedor, ou Advogado por Juiz, tendo a roupa por pretexto, e para que haja uniformidade (evitando que a diferença das vestes simbolize diferença de poder ou hierarquia).
Realmente, o uso do terno num calor como o que está fazendo no Rio de Janeiro torna penoso o exercício da profissão. Todavia, se abolir o uso do mesmo totalmente pode dar ensejo a que colegas compareçam de camisetas e chinelos para fazer audiência. Brincadeiras à parte, sou favorável a que se possa, pelo menos,tirar o paletó numa audiencia. Tal ato já seria de grande ajuda e não constitui ofensa ao decoro da profissão.
OAB/RJ – ADVOGADOS COM MEDO...
*
http://sites.google.co
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MAI
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Consultados vários advogados do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de entrarmos com uma ação para extinguir a cobrança de pedágio na AVENIDA Carlos Lacerda - Linha Amarela - tanto a OAB-RJ, MPERJ, DPGE, e outros advogados autônomos se dizem com receio e até medo de impetrar tal ação...
*
-Preciso trabalhar tenho família e filhos não posso me arriscar, entrar com uma ação dessas é mexer no vespeiro, criar inimigos poderosos no MP, OAB e no TJ-RJ!
*
-Por acaso o senhor já viu alguma ação contra essa cobrança no TJRJ... O senhor acha que estamos satisfeitos em pagar pedágio na avenida, claro que não, mas tem coisas que o melhor é fazer como nas favelas, respeitar a Lei do silencio !
Se fosse assim o Beduino no deserto não usariam as vestes pretas e longas sobre todo o corpo, a sabedoria popular desses povos milenares indicam que as vestes matem equilibrada a temperatura do corpo que absorve menos raios solares que por sua vez evita uma série de riscos iminentes a propagação dos raios solares.
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Dentro dessa teoria absurda de pais tropical deveriam então propor uso de bermuda, camiseta e chinela de dedo.
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A cada dia o judiciario se revela negativamente, com mais esse episódio só vão denegrindo cada vez mais a imagem postuma do respeito e da integridade tradicional que deveriam ter as pessoas do Judiciario.
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COMO SE NÃO HOVESSE AR CONDICIONADO NAS VIATURAS E NOS ESCRITÓRIOS...
Restou uma dúvida.
Será que o jcb (Advogado Associado a Escritório)
mora no RJ 45 GRAUS?
Entendo que EM AUDIÊNCIA o advogado deve ir de terno. Fora isto calça social e camisa. Até polo.
Imagine o advogado que não vai fazer audiência ter que se vestir de terno em um calor absurdo apenas para falar 5 minutos com o juiz. Sou contra.
Aliás gostaria de ver algum juiz dizer para mim que não vai despachar pe não estou de terno. COITADO. rs
Restou uma dúvida.
Será que o jcb (Advogado Associado a Escritório)
mora no RJ 45 GRAUS?
Entendo que EM AUDIÊNCIA o advogado deve ir de terno. Fora isto calça social e camisa. Até polo.
Imagine o advogado que não vai fazer audiência ter que se vestir de terno em um calor absurdo apenas para falar 5 minutos com o juiz. Sou contra.
Aliás gostaria de ver algum juiz dizer para mim que não vai despachar pe não estou de terno. COITADO. rs
E estão por aí a alardear que vão implantar o processo judicial eletrônico que implica em mudança radical que práticas consegradas dos operadores de justiça.
O que a população mais precisa é da lista de advogados sancionados e punidos nos TEDs para poder prevenir danos e aborrecimentos. Mas habeas data como esse a OAB-RJ não va fazer, importante é o calor. Via de regra as salas de audiência, cartórios e gabinetes são refrigeradíssimos.
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