Está no Senado o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para oficiais de Justiça e defensores públicos. Já aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o texto segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Especialistas entendem a necessidade de dar mais segurança a esse tipo de profissional, mas não acreditam que liberar o porte de arma pode resolver o problema.
O texto libera o uso de arma de fogo também para servidores que atuam em perícia médica, auditoria tributária e avaliadores. De acordo com o projeto, a arma será concedida pelo órgão de trabalho do servidor e poderá ser carregada mesmo fora do seu horário de trabalho. A justificativa é que esses profissionais têm corrido risco de morte por conta de suas funções.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cita, por exemplo, o caso na cidade de Unaí (Minas Gerais), em 2004, em que seis auditores fiscais foram mortos. “É óbvio que a previsão de porte de arma não assegura a integridade física dos ocupantes de cargos alcançados pelo dispositivo afetado, mas serve como advertência para os que se encorajam, no ambiente de desproteção atual, a continuamente preparar e executar emboscadas”, diz o texto.
Alguns especialistas acreditam que o projeto está equilibrado porque reflete a necessidade atual de proteção de determinadas pessoas ou autoridades, mas não vêem a necessidade de conceder armas também a defensores públicos. Isso porque o uso de arma dentro de fóruns, tribunais e salas de audiências pode ser perigoso e criar um ambiente de insegurança. Outros discordam ainda de incluir na lista os avaliadores, que são prestadores de serviços eventuais do Judiciário. Eles simplesmente avaliam bens e, por isso, não têm a necessidade de carregar uma arma de fogo.
Clique aqui para ler o Projeto de Lei.
É JUSTAMENTO O DEFENSOR PÚBLICO QUE PRECISA PORTAR ARMA DE FOGO. ORA, OS PROMOTORES E JUÍZES JÁ TÊM PORTE DE ARMA.
O projeto é ambíguo e se equivoca-se no seu nascedouro.Até onde se sabe, o defensor público é um mero advogado ou não? Em que pese, exercer o mister a serviço público, contudo, seria ele mais importante que os demais colegas,e por sua vez,seriam estes á prova de "bala"? Creio que seria muito justo que se estendesse aos demais causídicos a mesma prerrogativa.
defensor público defende bandido e quer andar armado ???
Ora, os bandidos são bonzinhos e não vão atacar quem os defende...........
Ademais, seria uma desigualdade absurda os Defensores Públicos terem porte de arma de fogo e os advogados privados não.
Aliás, isto comprova esta esquizofrenia em que Estado Acusa e Estado defende. Só no Brasil mesmo !!!!
É hora da OAB mostrar seu valor e brigar para que seja extendido aos advogados. Não vejo maior justiça!!
O louco viu o que eu não vi
Não porque tivesse mais olhos do que eu
O louco viu o que eu não vi
Porque o louco enxerga no escuro.
O louco ouviu vozes e sussuros
E também gritos aterrorizantes
Mas eu estava numa festa com música estridente
E o que o louco ouviu eu não ouvi.
Um dia numa estrada de terra deserta
A chuva caia e o frio cortava
E o louco estava ali sentado e sozinho
Só eu no mundo é que vi o louco
Mas o louco não me viu.
O louco viu o que eu não vi
Não porque tivesse mais olhos do que eu
O louco viu o que eu não vi
Porque o louco enxerga no escuro.
O louco ouviu vozes e sussuros
E também gritos aterrorizantes
Mas eu estava numa festa com música estridente
E o que o louco ouviu eu não ouvi.
Um dia numa estrada de terra deserta
A chuva caia e o frio cortava
E o louco estava ali sentado e sozinho
Só eu no mundo é que vi o louco
Mas o louco não me viu.
Autor do poema: o próprio Rodolpho
É compreensível que cada um defenda sua categoria ou seu direito de portar arma, entretanto, se o legislador abrir a retarguarda, daqui a pouco a lei do Estatuto do Desarmamento vai desfigurar. É comum ouvir reclamos da sociedade sobre a demora do Legislativo processar as leis ou que o Brasil tem muitas leis, mas vejam, pelas propostas que viraram projetos de lei que foram inclusas na lei do desarmamento mais as que agora são defendidas, acabam contribuindo não somente para a parafernália de leis como também para a lentidão do Legislativo que poderia dedicar seu tempo na análise de leis importantes para o País. A propósito, dias desses ocorreu um tiroteio entre dois policiais federais no RJ, sendo que um deles, pela reportagem era do Amazonas e estava de férias no RJ, e naquele ato portava arma de fogo e acabou por atirar noutro colega, aí pergunto: um policial mesmo de férias pode portar arma? se sim, vejam colegas o perigo de se autorizar qualquer um a usar arma, pois num desentendimento banal, poderá ocorrer uma tragédia. Pensem nisso, afinal, todos nós corremos perigo de vida no estágio atual em que deparamos com a violência em nosso país, seja qual for a cidade.
Até mais.
A Defensoria Pública possuí, além de outros, dois inimugos clássicos, Ana Lúcia e Daniel (outros - Administrativa). O argumento desenvolvido, por ambos, é um tanto quanto contaminado pela paixão. O fato dos defensores defenderem bandidos (segundo o Daniel) em nada se relaciona com a permissão ou não de porte de arma. Aliás, é bom que se diga, que a Constituição e a lei complementar 80 não mencionam que o defensor defende bandido. A falta de embasamento jurídico prejudica um pouco o debate.
A respeito do tema específico, porte ou não de armas, não acredito alguém esteja mais seguro portando armas mas, aos meus olhos, esta opção deve ser feita pelo próprio cidadão. Logo, não sou contra ao porte de arma, sou contra ao porte irresponsável. Com responsabilidade qualquer direito pode ser exercido.
Atenciosamente,
a melhor arma é a educação e as pernas, em situação de perigo oficial de justiça deve sempre procurar a poio na Policia Militar igual a qualquer cidadão, afinal, o que serve para o povo serve para os deuses.
Batatinha quando nasce,esparrama pelo chão.
A menina quando dorme, poe a mão no coração...
Autor:Domínio público
Esculhambdor:Eu
defensoria agora quer ser polícia e fiscal..........
Realmente em breve vão querer criar delegacias especializadas em prender pobres e comandadas por defensores públicos.
Ô Conjur, por favor, não cometamos um erro lamentável desse.
É "risco de vida", nunca "risco de morte".
A vida é o bem que pode ser submetido a riscos. A morte não, ela é definitiva, sua condição não pode ser alterada.
Que no rádio e na televisão sejam ditas bobagens assim, paciência, mas são leigos.
Num ambiente jurídico, foro de discussões de elevado nível (embora a classe dos advogados esteja cada vez pior sob vários aspectos) como o Conjur, isso é inadmissível.
Palhaçada pura esta lei.
Ora, guarda(vigia) residencial também corre risco de MORTE.
Motorista de taxi também.
Mototaxista também.
Vendedora da Avon também.
E os advogados privados também.
Os dignos Defensores não têm culpa alguma da lei ter sido feita da forma que foi, porém eles sabem que todos somos iguais perante a lei e,portanto, pelo princípio da igualdade constitucional, sancionada a lei, todos terão direito ao porte de arma.
VINÍCIUS
63-9999-7700
Ao prezado colega Eduardo:
Ambas as formas estão corretas. E, tal qual você, uso RISCO DE VIDA. O que acontece é que, de tempos em tempos, alguém decide reinventar o idioma e começa a apontar o dedo em riste dizendo que "isso é certo, aquilo é errado": o Português não se resume a uma questão de "certo" ou "errado". Sempre usei - e sempre usarei - a expressão RISCO DE VIDA, que é a forma elíptica de RISCO DE [PERDER A] VIDA. 'Elipse', segundo o Houaiss é "num enunciado, supressão de um termo que pode ser facilmente subentendido pelo contexto linguístico ou pela situação". Há um evidente intento oculto nessa forma que você e eu preferimos e que é perfeitamente compreensível para os lusófonos. Contudo, de uns tempos para cá, alguns manuais de redação, sobretudo aqueles dirigidos à imprensa, resolveram "achar" que: "RISCO DE VIDA - não existe risco de ficar vivo, logo está errado"; "RISCO DE MORTE - esse é o verdadeiro risco, logo está certo". Rudimentarmente explicando é essa a forma como alguns raciocinam. Isso torna a língua cada vez mais burra, mais pobre e, pior, tenta esfarinhar conceitos consagrados em nosso idioma, rico em nuanças, com pobreza de ideias, pois até no Português existem ditadores. Não é seu caso, pois compreendo sua revolta contra esse modismo tolo que se abateu sobre o idioma - esse modismo e tantos outros, nobre colega. Portanto, em conclusão, sem ter o intento de ser o dono da razão, afirmo: a) a forma elíptica RISCO DE VIDA, clássica e consagrada em nosso idioma está corretíssima; e a usarei até morrer; b) RISCO DE MORTE também é forma correta, mas é pretensiosa, pois contém em seu bojo uma aleijã justificativa de uso em contraposição a RISCO DE VIDA, além de empobrecer significativamente nossa tão chicoteada língua. Abraços!
São esses projetos insignificantes que me deixa doido, tô doido, tô doido......ai!
TAL PROJETO TEM FULCRO DESDE QUE AQUELES QUE VENHA A PORTAR ARMAS ATENDA OS REQUISITOSM LEGAIS, MORMENTE JUNTO A POLICIA FEDERAL.
CASO ASSIM NÃO9 SEJA, SERA UM CAOS POIS ARMA DE FOGO É PARA QUE SAIBA MANEJA-LA, BEM POUCOS.
ACREDITO QUE AO PASSAR NOS EXAME PSICOLÓGICO MUITOS SERAM REPROVADOS.
POR OUTRO LADO POVO DESARMADO O PODER PERPETUA.
ACORDA BRASIL.
VAMOS LIBERAR O PORTE DE ARMAS PARA TODO MUNDO !!!!!!
Somos tão ou mais ameaçados e tambem mortos quando negamos um beneficio.
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