Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser obrigados a passar por confirmação do Senado a cada quatro anos. É o que pretende a Proposta de Emenda à Constituição 51/09, de autoria do senador Marcelo Crivella. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Jarbas Vasconcelos.
Segundo a proposta, a confirmação seria acrescida às atribuições constitucionais exclusivas do Senado. Crivella argumentou que a escolha dos ministros dos tribunais superiores "precisa sofrer alterações que garantam, de modo mais pleno, o princípio da harmonia entre os Poderes e que melhor satisfaçam o interesse público em relação ao cumprimento da missão conferida ao Poder Judiciário".
Para o senador, como a Constituição prevê um sistema de freios e contrapesos como forma de garantir o equilíbrio entre os três Poderes — a exemplo da aprovação da escolha, pelo Senado, dos indicados pelo presidente da República — a proposta legitimaria o princípio por não subtrair poderes do presidente da República. Além disso, diz, não abalaria a estrutura do STF. Para Crivella, a obrigatoriedade de confirmação contribuiria para a maior atuação do Senado como instituição fiscalizadora.
“Hoje, o texto vigente garante a participação do Senado na escolha dos magistrados do STF somente no momento inicial de sua investidura. A partir daí, fica impossibilitado de interferir se o juiz nomeado não cumprir sua missão de forma honrada ou imparcial”, disse.
O senador afirmou, ainda, que “de modo semelhante ao imperativo constitucional que garante ao Senado Federal a competência exclusiva de aprovar a exoneração do Procurador-Geral da República, tencionamos introduzir no texto constitucional alteração que permita à Casa, também, impedir que o magistrado da mais alta corte do país continue no seu posto caso não se mostre digno no exercício de tão séria missão.” Com informações da Agência Senado.
Esta PEC ,ao contrário do que argumenta o senador Crivella, ferirá o princípio da separação dos poderes de uma maneira violenta. Entendo que hoje não vivemos uma separação de poderes tão forte como no início do constitucionalismo, mas não podemos de criticar esta PEC, pois ela estará subordinando os ministros do TRIBUNAL MAIOR aos caprichos do Senado Federal. Os poderes devem estar em harmonia , não em subordinação!
Os senadores por terem foro privilegiado são julgados pelo STF. Correto né? Imagina que um ministro do STF está prestes a cumprir o prazo de 4 anos pra ser avaliado pelo Senado e no STF corre uma ação contra alguns senadores. Todo mundo entende que vai ter camaradagem nesta hora!!!!!!!
Alguém tem dúvida que caso esta PEC seja aprovada, o STF não vai declará-la inconstitucional?
Avisem pra algum senador entrar com um mandado de segurança no STF( controle preventivo de constitucionalidade) para suspender essa PEC.
rafaelfonsecasilveira@hotmail.c
Parece brincadeira, mas, infelizmente, não é!!!
Mais uma tentativa de tornar o Poder Judiciário um capacho ou pior, um marionete. E nas mãos, de quem?
Acreditem dos políticos, do senado, esse mesmo senado chefiado pelo coronel de garbo José Sarney. E quem são os comandados ou membros da turma, Renan, Collor.....
Imaginem suas excelências avaliando as corajosas e jurídicas decisões daqueles que, em tese, podem colocá-los na cadeia (até que a idéia é boa)!
O STF pode ser aperfeiçoado, sem dúvida,mas manietá-lo, jamais!!!
Mário de Oliveira Filho
Se o Senado não fiscaliza nem a própria casa, como quer fiscalizar casa alheia. A aprovação da PEC será sinonimo de impunidade (o que já é grande nesse país), pois certamente haverá pressões sobre os ministros quando de julgamento de senadores ou qualquer outro poliitico que tenha agido contrario a etica e postura do Poder Legislativo. Infelizmente hoje a moral de nossos politicos, como diz o ditado popular, "esta mais baixo que barriga de cobra" e com a aprovação da PEC se tornará pior.
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