O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou contrarrazões ao Tribunal Superior Eleitoral nos recursos em que o Ministério Público Eleitoral e o DEM pedem aplicação de multa ao presidente e à candidata do PT, Dilma Rousseff, por susposta propaganda eleitoral antecipada.
Um pronunciamento de Lula em comemoração ao Dia do Trabalho motivou a representação. A acusação questiona o fato de Lula ter afirmado que o povo "sabe escolher", e portanto "não estava se referindo a decisões estritamente de governo, mas sim àquelas que passam pela vontade popular, no caso, a escolha do mandatário responsável pela continuidade das ações públicas federais que se encontram em andamento".
O ministro Henrique Neves, relator da matéria, decidiu não aplicar multa ao presidente nem à Dilma, o que motivou o DEM a recorrer contra a decisão. Por esse motivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi intimada a contestar as razões do recurso.
A AGU argumenta que o discurso de Lula não teve nenhuma conotação eleitoral, limitando-se a "exaltar o povo trabalhador".
Em outra ação, que pede a condenação do presidente e da ex-ministra da Casa Civil pelo mesmo motivo, o ministro Henrique Neves determinou a aplicação de uma multa de R$ 7,5 mil ao presidente Lula. O MPE entrou com um recurso pedindo que o valor seja aumentado para R$ 25 mil e que Dilma também tivesse de pagar.
Utilizando o mesmo argumento da defesa na primeira ação, a AGU alega que não é possível identificar no discurso do presidente algo que faça menção ao fato de que os eleitores devem escolher a candidata do PT. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
[Foto: Valter Campanato / Agência Brasil]
Mais um dos descalabros do atual GOVERNO.
E o que é LAMENTÁVEL é que TÉCNICOS, que deveriam estar a SERVIÇO da UNIÃO, estejam trabalhando, às custas do POVO, para a DEFESA do PRESIDENTE, como HOMEM, como POLÍTICO, como CIDADÃO POLÍTICO!
Afinal, QUEM PAGARÁ a MULTA do PRESIDENTE?
A UNIÃO ou o CIDADÃO LULA ?
Todas as multas foram aplicadas CONTRA o CIDADÃO LULA e NÃO, JAMAIS, CONTRA a PRESIDÊNCIA!
Se S. Exa. não pensa assim, os TÉCNICOS da AGU, porque conhecem o DIREITO BRASILEIRO, as LEIS da REPÚBLICA, deveriam saber que QUALQUER MULTA a ser PAGA pelo CIDADÃO LULA, no momento no exercício da PRESIDÊNCIA, será paga pelo CIDADÃO LULA, e NÃO, JAMAIS, pelo TESOURO NACIONAL.
É NULA, pois, é ÍRRITA de PLENO DIREITO, qualquer DEFESA que a AGU apresentar com MANDATO do CIDADÃO LULA, que infringiu a normas legais, porque fez PROPAGANDA POLÍTICA, USANDO seu CARGO de PRESIDENTE da REPÚBLICA.
Na Folha de São Paulo, de ontem ou hoje, durante CONVENÇÃO do PT, isso ficou bem claro, quando as LUZES, os HOLOFOTES do SUCESSO, fizeram um JOGO de SOMBRAS, em que o CIDADÃO LULA, na qualidade de PRESIDENTE, faz de sua SOMBRA a PRESENÇA da CANDIDATA DILMA!
Isso é ou não propaganda política?
Estará, pois, mal instruída a defesa do CIDADÃO LULA que for PATROCINADA pela AGU, que deveria ser objeto de processo administrativo, por falta grave: ter aceito, aos custos do TESOURO NACIONAL, a DEFESA do CIDADÃO LULA!
Ou será que o CIDADÃO LULA pagará os HONORÁRIOS-HORA de sua DEFESA aos COFRES PÚBLICOS?
Não foi, repito, a DECISÃO do EG. TSE uma DECISÃO contra a INSTITUIÇÃO PRESIDÊNCIA da REPÚBLICA, mas uma DECISÃO contra o CIDADÃO LULA, que já perguntou em DISCURSO PÚBLICO QUEM PAGARIA as REPETIDAS MULTAS que o EG. TSE lhe vem aplicando.
E falou em "passar o chapéu"!
Afinal de contas é AGU ou AGL??? É Advocacia Geral da UNIÃO ou Advocacia Geral do LULA? Nem advogado essa praga paga? Eles estão lá para advogar pela UNIÃO ou pelo Mula e sua cadelinha? Ele pode ser presidente (por um azar do destino e burrice dos eleitores) mas ele NÃO É A UNIÃO! Ele não passa de um EMPREGADO da União. Um empregado que, infelizmente, faz o que quer (e só faz *erda!), uma vez que não há quem o regule (pois o nosso congresso vale menos que ele). Ele mesmo disse que são quinhentos e tantos picaretas (acho que foi a ÚNICA coisa certa que ele disse).
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
Essa é capacidade que posui o Lula. Sempre foi assim desde os tempos do sindicalismo em SBC e região... Atuou dessa forma para qualquer ato do Sidicato da qual ele "presidiu", então nada de novidade. Ou seja não aprendeu nada e nem vai aprender. Depois ainda é capaz de reclamar que é preconceito contra a pessoa dele. Então se apresentar como vitima da imprensa!!!
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