O juiz federal Odilon de Oliveira, em nota enviada à revista Consultor Jurídico, afirmou que o país precisa tratar o combate ao crime organizado com seriedade. E disse ainda: "A hipocrisia deve ter limites”. Tudo isso porque, nesta semana, veio a público que no presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS), o juiz federal, em 2008, autorizou gravação de conversa entre advogado e cliente, diante da suspeita da possibilidade de um crime. A OAB, por sua vez, anunciou que irá fazer uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra ele.
Com o objetivo de garantir maior segurança e efetividade no combate ao crime organizado, os presídios federais têm sistema de gravação de vídeo e áudio, inclusive dentro dos parlatórios, onde acontecem as conversas entre clientes e advogados. Essas conversas podem ser gravadas, desde que haja autorização judicial, de acordo com o Ministério da Justiça. As autorizações só podem ser concedidas quando o advogado é acusado de participação em crimes.
Na terça-feira (22/6), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante se reuniu com representante do Sistema Penitenciário Nacional, Sandro Torres Avelar, e o assessor do Ministério da Justiça, Aldo Costa. A Ordem decidiu também recorrer à Justiça para que seja feita a retirada das câmeras de dentro dos parlatórios.
No manifesto, o juiz ressalta que no caso em que autorizou a gravação da conversa havia risco com repercussão até mesmo internacional. "O serviço de inteligência da penitenciária federal de Campo Grande-MS serviu de meio eficiente para, dentro da lei, evitar talvez a maior tragédia nacional, com repercussão internacional, qual seja o sequestro de um dos filhos da mais alta autoridade da República, para ser trocado pelos chefes do PCC e do Comando Vermelho. Um advogado, que, usando o parlatório, participava do plano, foi preso em flagrante. Corre ação penal contra oito pessoas participantes desse plano”, explicou.
O juiz ressaltou que “os advogados são profissionais indispensáveis para a vida nacional. A OAB igualmente. Mas, como em toda profissão, há malfeitores. Existem bandidos que se tornam advogados. Pombos-correio existem fazendo escala em presídios. São ajustados para esse serviço e vivem a enlamear a beca que vestem. Devem ser tratados como bandidos”.
Leia o manifesto do juiz federal:
PENITENCIÁRIAS FEDERAIS
1) O que são — São eficientes mecanismos de combate ao crime organizado. Abrigam presos da mais alta periculosidade, entre traficantes, latrocidas, assaltantes de bancos e outros tantos malfeitores. São consideradas áreas de segurança nacional.
2) Meios de defesa — Com esse perfil, devem ter mecanismos de defesa preventiva interna e externa. O bandido está preso numa delas, mas sua organização permanece fora. Há necessidade de comunicação. Seu serviço de inteligência é instrumento indispensável.
3) Importância da advocacia — Os advogados são profissionais indispensáveis para a vida nacional. A OAB igualmente. Mas, como em toda profissão, há malfeitores. Existem bandidos que se tornam advogados. Pombos-correio existem fazendo escala em presídios. São ajustados para esse serviço e vivem a enlamear a beca que vestem. Devem ser tratados como bandidos.
4) Exemplo prático — O serviço de inteligência da penitenciária federal de Campo Grande-MS serviu de meio eficiente para, dentro da lei, evitar talvez a maior tragédia nacional, com repercussão internacional, qual seja o sequestro de um dos filhos da mais alta autoridade da República, para ser trocado pelos chefes do PCC e do Comando Vermelho. Um advogado, que, usando o parlatório, participava do plano, foi preso em flagrante. Corre ação penal contra oito pessoas participantes desse plano.
5) Consequências — Se as autoridades competentes vierem a se acovardar diante de incompreensíveis pressões e a mutilar esse serviço de inteligência, estarão elas facilitando a entrega das prisões federais ao crime organizado e estas se transformarão em seguros escritórios de bandidos de alto quilate. O Brasil precisa ser sério no combate ao crime organizado. A hipocrisia deve ter limites.
Odilon de Oliveira, juiz federal, Campo Grande-MS.
Começo explicando: Há bandidos que são advogados, assim como há bandidos que exercem outras nobres profissões.
Neste passo acompanho o pensamento do ilustre Dr. Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância) para concordar com a escuta ambiental SOMENTE NAQUELES CASOS PONTUAIS, ESPECÍFICAMENTE FUNDAMENTADOS.
Escuta clandestina com fundamentação genérica é criminosa!
Concordo plenamente com o Dr OMERTA. Bandidos existem em todss as profissões e, como tal, devem ser punidos. Porém, não devemos cometer a injustiça de "generalizar", como fazem alguns "comentaristas" desta coluna. Se alguns destilam seu ódio contra os advogados e contra a OAB é porque algo não vai bem com eles, e um dia certamente poderão precisar de um advogado ( ou será que eles são imunes aos problemas do cotidiano?). Ao colega Dr. Dianamarco, um conselho: denuncie, pois quem sabe os colegas a quem o sr. se referiu, poderão ir para a cadeia, dando-lhes, é claro, o direito da ampla defesa.
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