Projeto que prevê fim do Exame de Ordem é retirado de pauta no Senado

O projeto de lei que pretende extinguir o Exame de Ordem, previsto para ser votado nesta terça-feira (2/3), foi retirado da pauta. O PLS 186/06 estava na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, mas foi retirado pelo seu relator, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Ele quer examinar melhor o assunto.

O projeto do senador Gilvam Borges (PMDB) foi apresentado em 2006. De acordo com a proposta, o formando que comprovar alguma experiência no exercício da advocacia, em um prazo de dois anos, fica livre da prova. Após receber manifestações dos colegas, o senador retirou o PLS da pauta para que haja um debate mais amplo sobre o tema, especialmente com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Uma alternativa apresentada pelo relator para solucionar a questão é a isenção do pagamento de novo exame no prazo de um ano. Por exemplo, o candidato foi aprovado na primeira fase, mas recusado na segunda, tem um prazo de um ano para refazer a segunda fase sem ter que pagar novamente o Exame.

O Exame de Ordem aplicado em janeiro de 2010 contou com mais de 80 mil inscritos. Em média, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, apenas 19% dos candidatos conseguem passar na prova, que conta com duas fases. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Manente disse:
02 de março de 2010 às 20:17

SENÃO, SERÁ UM DEUS NOS ACUDA!!!
A SOCIEDADE FICARÁ A MERCÊ DE ESPERTINHOS, QUE SE QUER ESTUDARAM O MÍNIMO PARA A APROVAÇÃO NO EXMAE DA ORDEM.
QUANDO ME REFIRO AO TERMO "ESPERTINHOS", REFIRO-ME, AQUELES QUE FICARAM JOGANDO "TRUCO" TOMANDO "CERVEJINHA" E MATANDO AULAS.
POR FAVOR SENADO, NÃO NOS DECEPCIONE!!!
EXAME DA OAB JÁ!!!
AGORA SEREI JUSTO, QUE AS TAXAS DE INSCRIÇÕES SEJAM COBRADAS JUSTAMENTE.
O VALOR DE R$ 180,00 É ABSURDO!!!

Manente disse:
02 de março de 2010 às 20:18

EXAME.

dinarte bonetti disse:
02 de março de 2010 às 21:14

Fiz um só exame de ordem. Consegui 60 pontos na primeira fase. E tinha recem terminado minha pos em Direito Tributario. E levei pau na segunda fase, em Direito Tributario. Meus mestres, Ada Grinover, Hugo de Britto Machado, Eduardo Sabbag, que me deram 10, 9, 10 e 10 nas 4 provas do ano, devem ter ficado estupefados.
Tendo acertado a peça, como posso ter sido reprovado? E agora, com o cancelamento da 2a. fase por fraude, neste ultimo exame de ordem, mais uma vez, quem garante quantos malandros espertinhos passaram por obra da tão conhecida mágica, tambem conhecida por fraude?
Esse exame representa a falencia do ensino de Direito em grande parte das universidades pátrias. Se 80% é sistematicamente reprovada, e tendo sido aprovada em suas respectivas faculdades, é obvio que ou a grade do MEC não foi dada, e ficou facil obter o grau de bacharel, ou a OAB-SP tinha cotas de teto de aprovação.
A maneira leviana de como são escolhidos os responsaveis pela correção, entre conselheiros da OAB, tem gerado grandes injustiças. Se na primeira fase, a coisa é com o computador, na segunda, fica-se na mão, às vezes, de incompetentes.
E não se permite recurso.
Exames desse tipo geram essas aberrações: fraudes, erros, injustiças. E o bacharel percebe de como o Direito está Esquerdo, antes de iniciar-se na profissão.

ANS disse:
02 de março de 2010 às 22:08

MERO INTUITO PROTELATÓRIO!

Júnior Brasil disse:
02 de março de 2010 às 23:14

KAKAKAKAKAKA...
.
Continue sonhando...rs. Contudo, acho mais inteligente estudar ! Mas enfim...

Felippe Mendonça disse:
03 de março de 2010 às 01:50

Duas formas de exames:
1 - uma prova por semestre, com a matéria de cada semestre.
Ao final dos 10 semestres, o bacharel vira automaticamente advogado.
Vantagem, o aluno deverá acompanhar o curso de direito durante todos os anos e não somente no último. E aos alunos será melhor, por estar fresco em suas mentes a matéria que acabou de ser ministrada.
2 - Aos que desejarem, outra possibilidade é a prova da forma como está, só que mais difícil, pois atualmente permite que bacharéis despreparados entrem no mercado.
Motivo: existindo as duas possibilidades, quem não deseja ser advogado e cursa direito para outra carreira jurídica, se desistir, poderá fazer o exame da forma como é feito hoje.
Mas aquele que quer ser advogado, vai conseguir se se dedicar durante o curso.
Como professor posso afirmar que a matéria de graduação é básica, portanto até mesmo autodidatas conseguiriam neste sistema semestral.

Felippe Mendonça disse:
03 de março de 2010 às 02:00

Duas formas de exames:
1 - uma prova por semestre, com a matéria de cada semestre.
Ao final dos 10 semestres, o bacharel vira automaticamente advogado.
Vantagem, o aluno deverá acompanhar o curso de direito durante todos os anos e não somente no último. E aos alunos será melhor, por estar fresco em suas mentes a matéria que acabou de ser ministrada.
2 - Aos que desejarem, outra possibilidade é a prova da forma como está, só que mais difícil, pois atualmente permite que bacharéis despreparados entrem no mercado.
Motivo: existindo as duas possibilidades, quem não deseja ser advogado e cursa direito para outra carreira jurídica, se desistir, poderá fazer o exame da forma como é feito hoje.
Mas aquele que quer ser advogado, vai conseguir se se dedicar durante o curso.
Como professor posso afirmar que a matéria de graduação é básica, portanto até mesmo autodidatas conseguiriam neste sistema semestral.

PLS disse:
03 de março de 2010 às 12:25

A fiscalização dos cursos superiores não deveria ser feita pelo MEC? Será que vão trocar, e os advogados passarão a serem fiscalizados pelo MEC? A aberração é a mesma!!! Deveriam trocar, a persistir essa aberração, que é um órgão de classe fiscalizar cursos...
E fica mais grave a situação, quando pensamos que os médicos, que tem o poder da vida e da morte nas mãos, e sabemos de cada barbaridade feita por aí... e não tem Exames de coisa alguma... Ah, mas lida com vida, tudo bem! Advogados, lidam basicamente, com patrimônio, ahhh, então é mais importante, precisa mesmo muito rigor!!!
Convenhamos, está tudo errado nesse país!!!

ADEVANIR TURA - ÁRBITRO - MEDIADOR - CONCILIADOR disse:
03 de março de 2010 às 12:32

Caros amigos, isso já era previsível! Com a desculpa de debates, estão novamente cedendo às pressões da OAB. O debate deve ser feito com a sociedade e com os Bacharéis que tiveram seu direito cerceado e não com a OAB.
É óbvio que a OAB sempre irá contra a extinção do Exame da DESORDEM, pois com isso, deixarão de arrecadar MILHÕES DE REAIS, com os coitados que insistem em fazer essa prova IMORAL. Vejamos o quanto deixarão de arrecadar:
80 mil cada exame ao custo de R$-180,00 é igual a....
R$-14.400,000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais a cada 03 meses, ou seja, 04 por ano: R$-57.600.000,00 (CINQÜENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) AO ANO! ANO!ANO!ANO!.
Com uma dinheirama dessa, o que vocês acham que dá para comprar? Alguns votos contra a extinção por exemplo?
Raciocinem bem, que o menor de todos em inteligência, chegará na conclusão de que: COM CERTEZA, esse exame nunca será extinto!
O que precisamos no Brasil, e uma equipe de governantes que possam pensar o seguinte: A OAB ESTÁ SE TORNANDO MUITO FORTE. DAQUI A ALGUNS ANOS, COM CERTEZA, DARÃO TRABALHO E SERÃO UM ESPINHO PARA O GOVERNO COMO SÃO OS SEM TERRA PARA OS LATIFUNDIÁRIOS. Sabem porque? Porque querem mandar e controlar tudo. Basta ler os noticiários.

Cristiano Bessa disse:
03 de março de 2010 às 13:33

Muito engraçada esta polêmica em torno da existência do Exame de Ordem aplicado pela OAB para que um bacharel se torne Advogado.
A grande maioria de nossos Deputados e Senadores (sem generalizar) posssui contato com estudantes de direito ou até mesmo já foram acadêmicos do curso. Se sabe muito bem que na Universidade, no curso de Direito como também em outros exitem "Acadêmicos" e "acadêmicos". Ums são dedicados, estudam mesmo e levam a sério o curso, outros nem tanto (não generalizando), fazem ali o seu "arroz com feijão" que dá para passar de perído e não dispensam um divertimento extra, uma jogatina extra, um barzinho extra, uma farra extra e não sabem bem o quê querem da vida. Os que levaram a sério e estudaram passam no EXAME DE ORDEM e até em Concursos Públicos. No final do curso, os que 'estudaram mais ou menos" e que conseguiram terminá-lo (não se sabe como) ficam todos desesperados e não sabem o que fazem para trabalhar, usar o diploma que 'conseguiram'. Então a única saída pífia desses menos estudiosos para tentar justificar a sua incompetência é atacar o EXAME DE ORDEM, pois alegam que é ele quem está impedindo o individuo que não estudou de trabalhar! Com essa ideia os defensores do fim do exame acabam por subestimar a inteligência alheia. É PRECISO SIM A CONTINUIDADE DO EXAME DE ORDEM. E na minha visão, s.m.j., deveria teveria se instituir incluindo também a fase oral. Pois se acaberem com o EXAME DE ORDEM o diploma daquele que não estudou como deveria terá o mesmo valor e significância daquele que levou a sério! E sem essa de que o mercado é que irá selecionar os melhores profissionais. No Pais do apadriamento e do "Quem Indica - QI" não existe isso! Portanto SE FAZ NECESSÁRIO O EXAME DE ORDEM!

Quintão disse:
03 de março de 2010 às 18:07

Parece que o relator ainda não entendeu o que esta em discussão.
"A INCONSTITUCIONALIDADE do Exame de Ordem".
Não é a forma de como esta sendo feito, e sim a forma com que ele fere a nossa carta maior.
Dependendo de como for desenrolar esta novela, teremos que estudar uma forma de rever os custos dos investimentos que fizemos ao estuar-mos em uma Faculdades RECONHECIDA pelo MEC.
Penso eu que devemos sermos ressarcidos de todoas as despesas que tivemos na Faculdade,todos esses anos.
Nossas familias passaram por diversas privasões para estarmos hoje aqui sem nenhuma perspectiva de exercermos nossa profissão.
Ao ser reconhecido pelo MEC uma instituição, esta estaria apta a formar os seus alunos para que eles possam usufruir dessa nova profissão.
É o que eu penso.
Sérgio R. Quintão

PLS disse:
03 de março de 2010 às 21:48

Interessante isso... sabe aqueles colegas que respondiam a chamada e voltavam na hora do intervalo e iam embora? Os que colavam e mal faziam os trabalhos? Pois TODOS que faziam isso, passaram de primeira no exame da OAB. E colegas, que nunca faltavam aula, estudavam muito, tiravam notas muito altas durante todo o curso, não passaram. Quer me parecer, que o problema é o nível de dificuldade da prova da OAB, pois acaba nivelando por baixo. Acabam passando os mais espertos, os mais ligados, e não os que tem maior conhecimento (se é que é isso que querem...). Esse modelo de prova aplicado pela OAB parece ser equivocado. Na real, a prova deveria ser feita pelo MEC, mas já que é feito por advogados, deveriam ao menos contratar pessoas do ramo da pedagogia para evitar nivelamento por baixo.

Ednaldo Émerson disse:
03 de março de 2010 às 22:12

O Exame da OAB é extremamente necessário para termos bons profissionais atuando.
A advocacia já tem muitas mazelas como a falta de eficácia da fiscalização da ética profissional em muitos Estados.
Abolir o Exame da Ordem é totalmente descabido e contrário ao bom senso.

PLS disse:
04 de março de 2010 às 00:23

Se é necessário, que deixem o MEC fazê-lo!!!
E por que não é necessário para médicos, que lidam com a vida e não o patrimônio? Por que ninguém enfrenta essa realidade?

Andrea Ferreira disse:
04 de março de 2010 às 11:16

Li todos os comentarios deste topico. Dos mais calmos aos mais exarcebados, todos tem alguma razão.Sou bacharel em direito, ja prestei 4 exames. No exame 2009/2 passei para a segunda fase, opção direito do trabalho. Por questão de nomenclatura da peça fui reprovada. Tive o capricho de levar minha peça para um juiz do trabalho analizar. Na visão dele, a peça apresentava se coerente com o problema Pproposto. Entretanto, o examinador, o qual não temos noção de sua qualificação e experiencia,não teve a mesma opnião, classificando minha peça como INADEQUADA.
Dito isso, afirmo que concordo em termos com o exame, desde que ele fosse justo, coerente, sem margem de erros. Sem exageros no grau de dificuldade. Sem pegadinhas absurdas. E que todos os advogados fossem obrigados a submeter se ao exame. Os que se formaram antes do advento da lei que o tornou obrigatorio, bons ou ruins ai estão adovgando livremente. E se é para aferir conhecimentos pós faculdade, que se extenda a todos os cursos universitarios. Por que do jeito que esta, sou obrigada a concordar que sua finalidade principal é ser uma maquina caça niqueis. Nunca fui aluna mediana, nunca deixei de estar nas aulas para estar em botequins. Nunca plagiei os trabalhos exigidos. Atribuo minhas sucessivas reprovações ao modo hipocrito como o exame é tratado, onde se exige do candidato que em 4 horas demonstre, entre pegadinhas e questões mal elaboradas, o conhecimento contido em todos os ramos do direito, inclusive detalhes minimos dos codigos legais (que vivem as voltas com alterações). A prova pratica não leva em consideração a pratica da vida real, onde para um mesmo problema ha varias alternativas para sua solução. A certeza que o debate me traz é que mudanças são necessárias, e urgentes.

Gabriel disse:
04 de março de 2010 às 20:11

Logrei êxito no Exame da Ordem, contudo exerço atividade incompatível com a advocacia. Prestei o Exame porque queria me testar. Via essa prova como uma etapa que eu tinha que ultrapassar. Todo bacharel deve tentar passar por esse teste. Acho estimulante para os estudos.
Sou a favor do Exame da Ordem, porém com taxa de inscrição a R$ 20,00, no máximo. Seria bom também que todos fossem reavaliados a cada 5 anos.

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