O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi colocado em disponibilidade por decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, nessa terça-feira (9/3). Araújo foi acusado de julgar com parcialidade ação de execução de dívida contra a Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp).
Por maioria de votos, o CNJ decidiu que o juiz não poderá exercer a função e deve receber o salário proporcional ao tempo de serviço. Segundo o CNJ, em tese, o juiz pode ser recrutado a qualquer momento pelo tribunal. Por isso, ficará impedido de exercer outra atividade na iniciativa privada, a exemplo da advocacia.
A decisão partiu de processo disciplinar aberto por suspeita de conduta irregular. Em decisão, o juiz liberou recursos bloqueados pela Justiça maranhense. A decisão favoreceu a consultoria, que cobrava dívida da empresa Emarhp, cujo advogado foi casado com a filha do juiz e com quem tem dois filhos. A sentença de Araújo contrariou decisões anteriores de outros juízes e foi tomada quando ele atuava como substituto na 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, no período de 4 e 7 de setembro de 2006.
A maioria dos conselheiros considerou que há provas suficientes de que o juiz agiu de forma tendenciosa e parcial devido ao vínculo familiar existente entre ele e o advogado, fato considerado suficiente para resultar em uma suspeição do magistrado na apreciação do caso.
Casos semelhantes
O Conselho Nacional de Justiça já determinou o afastamento de outros juízes no estado do Maranhão. As ações contra os magistrados são resultado de uma correição feita pelo próprio CNJ e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão no ano passado. Em fevereiro deste ano, foi a vez de José Arimatéia Correia Silva, também da 5ª Vara Cível. Ele foi acusado de cometer irregularidades ao liberar ou bloquear valores vultosos de empresas que respondiam a ações na vara. Os conselheiros, por unanimidade, também mandaram o TJ-MA suspender os benefícios do juiz, como o uso de motorista e carro oficial, com exceção dos vencimentos.
No ano passado, o órgão afastou o juiz Abrahão Linconl Sauaia, então titular da 6ª Vara Cível da capital. Conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauaia ainda responde a mais de uma dezena de representações também na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão do CNJ partiu de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os demais processos contra o juiz correm sob segredo de justiça no CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
0003235-87.2009.2.00.0000
O CNJ é uma falácia, órgão punitivo por excelência, que usurpa competência das corregedorias dos respectivos tribunais.
O órgão fora criado para servir de gerência administrativa, principalmente a financeira, mas tem se demonstrado parcial à punibilidade dos juízes.
O ato de afastar um juiz é ato de exceção, portanto, deve o CNJ ter cautela para que, vindo ser absolvido, não macule a imagem do nobre magistrado, o que certamente ocorreria, ainda que inocentado.
Espero que esse circo midiático, e portanto, armado cesse com o novo presidente do STF, juiz de carreira, Cézar Peluso.
Por fim, vi um comentário do "professor", aqui neste site, no qual ele alerta ao fato de o Poder Judiciário está se tornando cada vez mais político, com indicações da OAB, do MP, da Câmera, do Senado, e até mesmo uma Secretaria de Reforma vinculada ao Executivo Federal. Enquanto ouver essa ingerências, os magistrados serão tratados com essa excrescência pública, que mais vale aos interesses dos advogados, que tentam a todo o custo, serem tratados com autoridade e temor.
O magistrado para ser independente, deve ser tratado com respeito e mais discrição nas "punições".
Cassio Novaes (Advogado Autônomo),
O senhor CAREDITA mesmo que as corregedorias locais fazem um BOM trabalho?
O senhor já entrou com alguma representação em alguma corregedoria para apuração de irregularidade praticada por algum magistrado?
Se tivesse entrado com a dita denúncia, saberia que EM REGRA corregedoria e nada é a mesma coisa. Portanto o CNJ pode cometer erros. Mas tem acertado muiiiiiito mais...
Parabéns ao CNJ.
Aliás o CNJ é um exemplo para o CNMP. Se o CNMP fosse 10% do que é o CNJ seria ótimo.
Cassio Novaes (Advogado Autônomo),
O senhor CAREDITA mesmo que as corregedorias locais fazem um BOM trabalho?
O senhor já entrou com alguma representação em alguma corregedoria para apuração de irregularidade praticada por algum magistrado?
Se tivesse entrado com a dita denúncia, saberia que EM REGRA corregedoria e nada é a mesma coisa. Portanto o CNJ pode cometer erros. Mas tem acertado muiiiiiito mais...
Parabéns ao CNJ.
Aliás o CNJ é um exemplo para o CNMP. Se o CNMP fosse 10% do que é o CNJ seria ótimo.
Si eu pegá o tres oitão, eu cabo indo preso. Qui deferença tem eu dele, iço eu num intendo.
É cumplicado, Dr. Sérgio Mantovani!!!
Eu, eu mesmo, cuncorda cum sinhô.
O suposto "adevogado e bestarel autônomo" Cassio Novaes, instila diariamente as suas histriônicas opiniões, de nada para o nada. Critica de maneira leviana e irresponsável a OAB(pasmem, sendo ele suposto "adevogado e bestarel autônomo". Não satisfeito- por frustrações outras - ataca de maneira reles o depurador CNJ. Na mesma carência de compostura , de ética, e mais ainda, de efetivo conceito moral, conquanto as sissomias execradas, ataca e ofende os próprios colegas advogados(se se de fato exerce ele o nobre mister advocatício; aliás, em qual Secção da OAB estaria o sulista supostamente inscrito?). Neste cipoal de acrasias vomitadas, expele ele o que de mais dantesco se repudia em um indivíduo: a falta de respeito e da própria responsabilidade. Alfim,se reeduque, aprendendo a respeitar as entidades, as quais, ataca e ofende de maneira torpe e doentia.
E, reiteranto, o tal bestarel autônomo,pelas suas abjetas manifestações e arrotos, encarna ser algum pau-mandado, ou até mesmo o próprio "julgador" recalcado, subserviente ao sórdido manto da vilania . Juízo bestarel autônomo Cassio Novaes, muito juízo!!!
O esquisito e sectário JOHN098("arquiteto???", que pelo confessado é suposto arquiteto, submerso na penumbra imbecilizante e covarde, assaca-me sem razão, sem autoridade moral e sem pudor. Mais um "papagaio-pampeiro" a serviço de energúmenos idiopáticos. A puerilidade do tresloucado palpiteiro, não deixam dúvidas de que se trata de indivíduo descaracterizado, pronto para "detonar" a sua descompostura. Sob o manto covarde de pseudônimo, todos ficam "valentes", inclusive os canalhas de plantão!
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