Após ter sido eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso deu uma prévia sobre como comandará a mais alta Corte durante os dois próximos anos. Peluso declarou que, durante sua gestão, provavelmente, o STF deve propor a redução de 60 para 30 dias das férias dos juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.
“Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias”, disse. O ministro afirmou que “politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas".
O novo presidente do STF ainda falou sobre a transparência nos tribunais. Para ele, o acesso a processos judiciais em formato digital, já presente em várias instâncias, deve ser facilitado apenas às partes envolvidas e à imprensa. “Acho que não é legítimo estar aberto para quem quer bisbilhotar. Quem não tem interesse direto não deveria ter acesso”.
Sobre a judicialização da política, Peluso ressaltou que ela é provocada por fora do Judiciário. “Nós estamos parados. Eles é que trazem os problemas para nós. Nós temos de dar resposta. É o mau funcionamento do mundo político, ou um funcionamento não tão perfeito, que obriga as pessoas a ir ao Supremo.”
Quanto à manutenção da TV Justiça, o ministro, que anteriormente se mostrou crítico, considera a ferramenta irreversível. “Não tem quem tire a TV Justiça do ar. A opinião pública daria um pau dizendo que estamos querendo esconder algo.”
Peluso falou ainda sobre a lentidão da Justiça. “O número de juízes por habitante no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Seria necessário, no mínimo, dobrar o número de juízes. Mas há número de pessoas preparadas para assumir esses cargos todos?”
Por fim, ele mencionou ainda a proposta do STF experimentar troca de opiniões antes das decisões. “Fazer reuniões. Uma discussão prévia antes dos julgamentos. É mais fácil numa reunião prévia um concordar com o outro sem sentir que está capitulando. As decisões do STF não podem causar insegurança jurídica”.
É a síndrome de Estocolmo. De tanto o Judiciário apanhar, juízes estão perfilando idéias da opinião "publicada" em desacordo com os interesses da magistratura, que, quer queiram ou não, deve ser tratada com diferença, dada a natureza da função.
Com razão o Republicano.
Depois de acabarem com os 60 dias de férias, ÚNICA coisa que ainda atrai profissionais gabaritados para a Magistratura, NÃO vai ter mais ninguém com alguma capacitação que ainda vai querer ser juiz.
Juiz já ganha o mesmo ou menos que muitas carreiras jurídicas, além de SEUS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS!
Para ser juiz hoje, é necessário 3 anos de atividade jurídica...quem vai querer, após ter passado num outro concurso jurídico, continuar se matando de estudar para ganhar um salário parecido, e só levar pau de todos os lados, inclusive do próprio presidente do STF????? Só louco ou masoquista mesmo...
O mais trágico de tudo é que o Ministério Público continuará com 60 dias de férias...vai ter muitos juízes fazendo concurso para o MP...coisa bizarra e surreal.
Enfim, logo logo até estagiário vai ter mais direito que juízes, que só tem obrigações mesmo. Nem Vale-alimentação tem, e tem que fazer plantões em final de semana de graça toda hora (qual trabalhador faz plantão de graça nos finais de semana?????).
Enfim, a ordem do dia é ferrar e destruir a magistratura, com apoio do próprio STF, ao que parece.
Será que o Ministro falou mesmo que “o acesso a processos judiciais em formato digital, já presente em várias instâncias, deve ser facilitado apenas às partes envolvidas e à imprensa. Acho que não é legítimo estar aberto para quem quer bisbilhotar. Quem não tem interesse direto não deveria ter acesso”? Se sim, não valerá mais o princípio da publicidade dos atos processuais? Todos os processos serão sigilosos, menos para a “rainha imprensa”?
Há trabalhadores que se desgastam muito mais, ganham muito menor e estudam tanto quanto os dignos juízes, e nem por isso têm 60 dias de férias por ano.
É completamente desprovido de fundamento o argumento de que ninguém mais vai querer ser juiz por conta da redução do período de férias. Com subsídio de 20 mil, garanto que o cargo ainda seria disputado a tapa mesmo se as férias fossem de 10 dias.
Com subsídio de 20 mil B R U T O S , ou seja, 13 mil líquidos, te garanto que nenhuma pessoa QUALIFICADA (eu disse QUALIFICADA) vai querer ser juiz.
Se alguém aceitar 20 mil BRUTOS com 10 dias de férias, te garanto que não será alguém vindo do MP, MPF, AGU, Defensoria e, muito menos, algum advogado com um pingo de talento, que esteja no mercado há 03 anos (exige-se 3 anos de atividade jurídica, não?)
Ai, depois os advogados não vão poder se queixar do baixo nível dos Juízes, pois só LOSERS e pessoas DESQUALIFICADAS irão querer ser juiz.
Os melhores vão preferir ir p/ o Ministério Público, AGU, Defensoria, Policia Federal, sem falar nos cartórios.
Obviamente, esse será o caso do estudante ED MAC, que não se prestará a querer meros 10 dias de férias, nem um salário igual ou menor que outras carreiras, só para ser juiz e ter só deveres, além de ser criticado de todos os lados e formas possíveis.
Será dificil convencer a magistratura a cumprir as Metas do CNJ traçadas para 2010 com esta medida.
Serão então duas batalhas perdidas pelo presidente do STF e CNJ.
Lamento profundamente.
Com a devida venia do Ministro Peluso não posso concordar com seu discurso, quando diz que o acesso ao processo digital deverá ficar restrito as partes e a imprensa. Ora o processo judicial, com exceção dos que correm sob sigilo, é público, podendo ter acesso qualquer pessoa, seja da imprensa ou do povo. Quanto as férias dos magistrados entendo que a melhor solução é voltar ao sistema antigo – férias unificadas janeiro/julho – período que havia plantões para casos de urgência. As férias individuais (não coletivas) que demonstraram, ao contrario do que se pensava, ser um retrocesso, pois nos Tribunais sempre corremos o risco de ter um julgador vinculado ao processo de férias, o que atrasa sob maneira o andamento dos feitos. Acrescente, ainda, com todo respeito aos membros do MP., que fica difícil explicar ao magistrado, principalmente de primeiro grau, que dirige as audiências, secretarias e é o único responsável pelos julgamentos que o terá 30 dias de férias enquanto o promotor de justiça gozará de 60 dias. Entendo que pode ser um desestimulo a carreira.
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