A OAB nacional e a OAB do Distrito Federal criticaram a decisão da Justiça paulista que proibiu a revista Consultor Jurídico de publicar informações sobre processo administrativo a que responde um juiz do estado. O juiz a que se referiu a notícia responde a processo administrativo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça a pedido da OAB de São Paulo, que o acusa de não receber advogados em seu gabinete. Em agosto do ano passado, o ministro Gilson Dipp, então corregedor-nacional de Justiça, acatou pedido da OAB-SP e instaurou sindicância contra o magistrado acusado de não receber advogados. A ConJur publicou o despacho do ministro na íntegra. Na consulta de processos eletrônicos do site do CNJ, o caso aparece como "sigiloso" e "baixado".
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que "a entidade não tem como deixar de manifestar a sua insatisfação com relação a esse tipo de postura, que mais parece, no caso específico, o mero desejo de resguardar um magistrado que se recusou a receber advogados e por isso incidiu em infração disciplinar". E ainda: "Embora se respeite a autonomia do Judiciário para analisar todas as demandas que lhe são submetidas, censurar um órgão de imprensa é atentar contra a liberdade de imprensa prevista da Constituição Federal. É claro que essa matéria desafia um recurso por parte do site Consultor Jurídico, mas, independentemente das ações individuais que serão manejadas, a OAB tem um posicionamento muito claro em defesa do fortalecimento do princípio de liberdade de imprensa".
O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, disse que “a decisão da magistrada revela nítido interesse corporativo e atenta contra a liberdade de imprensa, tão cara e fundamental ao Estado Democrático de Direito”.
A juíza Ana Laura Corrêa Rodrigues, da 16ª Vara Cível do Fórum Central da capital paulista, proibiu a revista de revelar detalhes do processo sob sigilo, limitando-a a noticiar a existência de um procedimento investigatório.
“Deveria a magistrada, antes de censurar a publicação — de todo verídica —, perquirir qual o bem maior tutelado pela nossa Constituição Federal, pois a conclusão, com certeza, a levaria a rever seu infundado posicionamento”, disse Caputo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.
Mas os processos disciplinares da OAB também não têm seu curso sob sigilo? Seria justo com a sociedade que não houvesse corporativismo no Judiciário e tampouco na Advocacia. Seria, inclusive, interessante ter publicado as decisões de advogados suspensos por apropriação de valores em processos, por recebimento de honorários sem conclusão (muitas vezes sem início) dos serviços contratados. Não se esqueça que esse é o país da VERGONHA e se está assim serve apenas para honrar o que somos! (você não é diferente!)
Os atuais juizes deixam de receber advogados em seus gabinetes em razão do pavor de demonstrar sua ignorância jurídica no confronto com os causídicos. A grande maioria dos juizes tem total desconhecimento do direito, necessitando estudar cada caso de "per si" e ainda cometem barbaridades em despachos e decisões. Alias, tomei conhecimento, ontem, que um nosso ministro do Supremo não possue qualquer pos graduação e foi reprovado duas vezes em concursos para magistratura. Viva nossa justiça falida.
É muita hipocrisia quando a maior Corte de Justiça do país admite que há de haver liberdade de imprensa ou no caso em tela a liberdade de expressão. Um sonho. Uma balburdia apenas. Uma mentira apenas. Um engodo sem pé e nem cabeça, tudo mentira quando temos como péssimo exemplo o próprio judiciário cerceando e censurando a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa. Um órgão que tem em seu bojo juizes perversos, malvados, raivosos, e acima de tudo, odiosos pela propria natureza de suas ignorancias, pois está mais que provado que não sabem absolutamente nada, desconhecem causas e efeitos, mas tem o que mais importa numa sociedade hipócrita como a nossa, o poder da caneta. São despreparados e ignorantes em todos os sentidos, principalmente no espiritual. Verdadeiros mitomanos que vivem porque notam que outros semelhantes seus vivem, apenas. Como já disse e já provei, o Brasil dos dias de hoje, vive sob o REGIME DE EXCEÇÃO JUDICIAL. É o judiciário quem manda neste país de ninguém. Digo, o dia que aparecer um HOMEM
É muita hipocrisia quando a maior Corte de Justiça do país admite que há de haver liberdade de imprensa ou no caso em tela a liberdade de expressão. Um sonho. Uma balburdia apenas. Uma mentira apenas. Um engodo sem pé e nem cabeça, tudo mentira quando temos como péssimo exemplo o próprio judiciário cerceando e censurando a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa. Um órgão que tem em seu bojo juizes perversos, malvados, raivosos, e acima de tudo, odiosos pela propria natureza de suas ignorancias, pois está mais que provado que não sabem absolutamente nada, desconhecem causas e efeitos, mas tem o que mais importa numa sociedade hipócrita como a nossa, o poder da caneta. São despreparados e ignorantes em todos os sentidos, principalmente no espiritual. Verdadeiros mitomanos que vivem porque notam que outros semelhantes seus vivem, apenas. Como já disse e já provei, o Brasil dos dias de hoje, vive sob o REGIME DE EXCEÇÃO JUDICIAL. É o judiciário quem manda neste país de ninguém. Digo, o dia que aparecer um HOMEM com aquilo ROXO e determinar que se abra a CAIXA PRETA do JUDICIÁRIO, políticos que são tidos como CORRUPTOS, serão criancinhas diante destes indivíduos que mandam e desmandam em nosso país. Estes juizes perversos são venais tanto quanto os políticos que são tidos sem escrupulos, com uma extrema vantagem a favor dos magistrados: eles mandam prender e os individuaos (agentes públicos) que compoem o Estado obedecem suas ordens... Uma desgraça quando uma nação se deixa dominar por uma casta tão perversa quanto o judiciário. Juistiça! Só a Divina!!!
Já já virá uma ordem judicial proibindo o Conjur de comentar os casos de manipulação de distribuição manual e uso de pareceres padrão no MPF. Só está faltando isso para confirmar-se que, "nunca antes neste país", se usou tanto as famigeradas decisões judiciais para calar a mídia, quando o assunto envolve as mazelas do judiciário e do ministério público. Quando temos um "primeiro mandatário da nação" menosprezando, entre outras coisas, o prejuízo causado a milhares de brasileiros pela incompetência na aplicação do famigerado Enen, os seres que habitam os Poderes acima citados, sempre se sentirão acima do bem e do mal e principalmente, acima de nós, pobres mortais.
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