O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou, nesta quarta-feira (24/11), que poderá deixar a indicação do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal para o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Lula, no entanto, reafirmou que o nome será escolhido em conjunto, de forma consensual. A notícia é da Agência Brasil.
“Conversei com o Sarney [José Sarney, presidente do Senado] e se não for possível votar [realizar a sabatina do indicado no Congresso] até o dia 17 de dezembro vou deixar pra Dilma indicar. Não vou indicar um cara que seja da minha vontade, vamos construir juntos uma alternativa, com 50% de responsabilidade de cada um”, disse em entrevista coletiva a blogueiros, no Palácio do Planalto.
Lula disse que não há pressa para a indicação do ministro do Supremo, pois não há nada de “gravíssimo” para ser votado, embora destaque que o novo integrante do STF terá a importante tarefa de ajudar no julgamento de recursos sobre a Lei da Ficha Limpa.
O presidente afirmou que a pressão para escolher um ministro para a Corte é maior do que a enfrentada para indicar um ministro de Estado. Ele citou ainda os nomes dos ministros que chegaram ao Supremo durante os oito anos de seu mandato.
Deveria haver um prazo para acontecer a indicação, para que o STF ficasse o menor tempo possível desguarnecido de ministros.
Simplesmente absurda tal situação.
Presidente não poderia nomear Juiz.
Ver o filme Julgamento EM Nuremberg ("Judgement AT Nuremberg", em preto e branco, com Spencer Tracy - não confundir com O Julgamento DE Nuremberg, ou "Infamy Trial", colorido.
Nossa-senhora-cremdeuspai.
O Sr. Presidente da República não se contenta em exercer uma indevida influência sobre os outros Poderes. Ainda debocha do cidadão honesto, tentando a ferro e fogo reescrever a Constituição mantendo em aberto a nomeação de um ministro de tribunal superior encarregado de exercer controle sobre os atos da Presidência. Afinal, o que será de nós?
É lamentável ver o presidente delongar a indicação pretextando que "não há nada gravíssimo para ser votado" ... Sua obrigação, como presidente, não é julgar se importa ou não indicar o ministro, seu poder-dever é indicá-lo, e só. A descaracterização da República está decorrendo justamente de atitudes desse tipo por parte de autoridades constituídas, totalmente despreparadas sequer para entender o que significa uma Carta Constitucional e qual a finalidade de cumpri-la fielmente.
É lamentável ver o presidente delongar a indicação pretextando que "não há nada gravíssimo para ser votado" ... Sua obrigação, como presidente, não é julgar se importa ou não indicar o ministro, seu poder-dever é indicá-lo, e só. A descaracterização da República está decorrendo justamente de atitudes desse tipo por parte de autoridades constituídas, totalmente despreparadas sequer para entender o que significa uma Carta Constitucional e qual a finalidade de cumpri-la fielmente.
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