O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, propôs que a solução de litígios por meio da conciliação seja critério para promoção de magistrados, nesta segunda-feira (29/11), durante abertura da 5ª Semana Nacional de Conciliação. As informações são da Agência Brasil.
Segundo Peluso, a conciliação tem peso zero na promoção por merecimento, mas deve ser reconhecida como um importante critério de avaliação. “O juiz que não dá a sentença, mas concilia e resolve os litígios, tem tanto mérito quanto aquele que conduz um longo processo”.
O ministro lembrou que o CNJ aprovou na última semana resolução que obriga os tribunais de todo o país a oferecer núcleos específicos para resolução consensual de conflitos. A ideia é que a sociedade recorra a órgãos e pessoas capacitadas a usar esses métodos alternativos de resolução de conflito.
Semana de conciliação
Segundo dados do CNJ divulgados pela Agência Brasil, a 5ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorre até sexta-feira (3/11) terá cerca de 6 mil audiências só em São Paulo. O objetivo é chamar a atenção sobre meios alternativos de solução dos conflitos judiciais, de primeira ou segunda instância, e os pré-processuais, aqueles que ainda não se transformaram em ações judiciais.
“Por intermédio da conciliação as partes encontram uma solução para o litígio judicial. E é uma maneira mais civilizada e moral de pôr fim a uma pendência no âmbito da Justiça, porque a solução é ampla e definitiva, e é benéfica para as partes e para o próprio Judiciário”, afirmou o coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Federal da 3ª Região, desembargador Antonio Cedenho.
Segundo o TRF-3, em 2010, os litígios previdenciários na área rural somaram de 1,5 mil a 1,9 mil processos por mês. Desse total, 80% foram resolvidos por meio da conciliação.
Com isso, vai ter Juiz de Direito por aí que vai tentar forçar acordos, igual já acontece numa certa justiça especializada...
Gostaria de saber como um Juiz Criminal poderá realizar conciliações.
Se não há conciliações no criminal, como ele reunirá tal requisito para ser promovido por merecimento.
Por óbvio imagina-se que todos os magistrados são merecedores de promoção e se não o forem, que recebam 'bola preta'.
O critério mais justo para as promoções é verificar a antiguidade e se o mais antigo que se inscrever, não for merecedor, que receba 'bola preta'.
É mais lógico avaliar, dentre os magistrados, quem não merece, do que aquele que mereça e, sendo assim, que o único critério para promoção seja o da antiguidade.
... sou conciliador voluntário há mais de 5 anos, em uma comarca da região sudoeste do conurbano paulistano, e as estatísticas me são amplamente favoráveis. Concluo, entristecido, que as conciliações, em geral são injustas. Aquele que tem razão, quase sempre, cede. E o espertalhão, quase sempre, obriga-se a menos do que deveria, em função dos acontecimentos e da própria lei. Uma pena ainda não haver, no Estado de São Paulo, a figura do Juiz Leigo, previsto na legislação. Tenho a nítida impressão de que o Tribunal não deixa essa instituição se consolidar nas comarcas, com medo da concorrência!
Nesta Justiça Especializada se pratica a injustiça com o desiquilibrio entre as partes, ao colocar sobre a cabeça do reclamado a espada afiadissima do deposito recursal, violando o direito constitucional. Na area civel, se qualquer das partes não for favoravel ao acordo, prejudicando o critério de promoção do julgador, a partir deste momento a parte não sera vista com bons olhos.
DEIXEM OS JUIZES JULGAREM SEM IMPOSIÇÃO NENHUMA OU DIRECIONAMENTO NA PRATICA DA ATIVIDADE JUDICANTE.
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