Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

O destaque das notícias desta quarta-feira (13/10) é a visita do juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por suas decisões em favor das vítimas de regimes totalitários. Ele fará palestra na Universidade de Brasília (UnB), onde falará sobre Direito à Memória e à Verdade: Justiça de Transição. O evento ocorre no Anfiteatro 12, no ICC Norte. Participam do debate o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Como informa o Jornal do Brasil Online, o evento é resultado de parceria entre o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos, da UnB, e a SEDH. Agora pela manhã, Garzón faz palestra na OAB do Rio. Leia mais aqui na ConJur.

Direitos Humanos
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o deputado federal eleito com a maior votação no Rio, Anthony Garotinho (PR), condicionou seu apoio à candidata de Dilma Rousseff à revogação imediata pelo presidente Lula do decreto que instituiu o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Garotinho diz que a questão do aborto, que surgiu fortemente na campanha eleitoral, não é o único problema do plano. "O PNDH 3 ainda propõe a legalização da prostituição e obriga os hospitais conveniados ao SUS a fazer operação de mudança de sexo, sob pena de perder o convênio. É um absurdo esse tipo de exigência”.

Militares gays
A polêmica prática que proíbe soldados americanos de revelarem sua orientação sexual – conhecida como "Don’t ask, don’t tell" (Não pergunte, não conte) – sofreu nesta terça-feira (12/10) outro revés quando uma juíza federal considerou a determinação inconstitucional. O veredicto da juíza Virginia Phillips, da Califórnia, determina que o governo dos Estados Unidos suspenda imediatamente qualquer processo de investigação ou mesmo expulsão das Forças Armadas motivadas pela homossexualidade dos soldados, como informam os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Caso Bruno
Nesta quarta, a Justiça deve ouvir mais testemunhas no processo que apura o suposto sequestro e assassinato de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes de Souza. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a audiência começou por volta das 8h no Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nos próximos dias, também devem ser ouvidos Bruno e outros réus do processo. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil Online.

Novos membros
A Assembleia-Geral da ONU elegeu nesta terça cinco novos membros rotativos do Conselho de Segurança: África do Sul, Alemanha, Colômbia, Índia e Portugal. Como o mandato do Brasil vai até dezembro de 2011, o grupo conhecido como Bric – Brasil, Rússia, Índia e China – estará todo representado. Áustria, Turquia, México, Japão e Uganda deixam o grupo no fim deste ano. O Conselho de Segurança é composto por 15 membros – cinco permanentes e dez rotativos, com um mandato de dois anos não renovável. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.