O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral informações sobre o processo que tem como parte a candidata ao Senado pelo Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB). A coligação Esperança Renovada recorreu nesta quarta-feira (8/9) ao STF para tentar obter o registro da candidata. O relator da Reclamação é o ministro Gilmar Mendes.
A coligação, composta por nove partidos, contesta a validade da decisão do TSE que indeferiu o pedido de registro da candidata, com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa da candidata pede que seja cassada a decisão do TSE que negou o registro de Abadia ou que o Supremo determine que o TSE julgue o pedido de registro de Abadia sem aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa.
Segundo a defesa, a interpretação dada pelo TSE ao artigo 16 da Constituição afronta decisões do STF nas Ações Diretas de Constitucionalidades 354, 3.685, 3.741, 4.307 e 3.345, nas quais os ministros reconheceram princípios como a anualidade da lei eleitoral e o devido processo legal eleitoral. O artigo prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, porém, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Reclamação 10.606
O tema é extremamente interessante, envolve questão de direito constitucional, incluindo o fato de que leis podem ser inconstitucionais, se assim decidir a maioria do Pleno do STF. Infelizmente parece que alguns profissionais do direito, de formação mais arcaica, não conseguiram realizar o que Lenio Streck chama de uma verdadeira revolução copernicana no direito.
A questão é que há suficientes elementos pregressos para não poder ser afastado o risco de a discussão no Plenário do STF se afastar da lógica e do direito constitucional e virar novo show de "afagos ao ego alheio e elogios", quiçá talvez com algum, ou alguns possíveis interesses eleitorais.
Espero estar totalmente equivocado, e que esta discussão quando chegue ao Plenário do STF não se transforme em mais uma mácula na história da nossa Suprema Corte, não se torne um episódio de egolatria, solipsismo, e sobretudo maus modos.
Os elementos que indicam zonas de atritos, a coerência do Ministro Gilmar Mendes para com suas teses, e manifestações de outros colegas quais restaram vencidos pela maioria em outras discussões anteriores. E uma possível percepção de que poderá haver mudança de quórum no Pleno do STF com a aposentadoria do Ministro Eros Grau.
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