A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social é ilegal e abusiva. O entendimento é do ministro Humberto Martins, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Ele reconsiderou a decisão liminar anteriormente tomada e determinou que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
Segundo Humberto Martins, o INSS pode adotar as medidas punitivas que entender cabíveis, como determina a Lei 8.112/1990, a contar da publicação da decisão, prevista para esta terça-feira (14/9). A liminar também autoriza que sejam descontados da folha de pagamento os dias parados caso persistam as faltas ao serviço dos médicos peritos.
Ainda de acordo com o relator do processo, os argumentos apresentados pelo INSS e pela União, no Mandado de Segurança, são suficientes para descaracterizar a “fumaça do bom direito”. Os órgãos alegaram que a greve é ilegal por violar preceitos formais contidos na Lei 7.783/1989.
“Inexiste previsão estatutária que defina as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve, conforme expressamente exigido pela Lei Geral de Greve”, assinalou o ministro. Além disso, a ANMP não teria comunicado aos usuários a paralisação do serviço público essencial no prazo mínimo determinado, que é de 72 horas. “Descumprido esse requisito legal, não há como entender pela legalidade da greve, ainda que em juízo preliminar”, declarou.
Para o ministro, o desconto em folha não é uma punição, mas sim conseqüência jurídica da “suspensão de contrato de trabalho”. No entanto, ele acredita que a revogação da liminar inicialmente concedida não pode atingir os grevistas que aderiram ao movimento e estavam acobertados por ela. Isso porque ela autorizava o exercício do direito de greve sem o desconto em folha de pagamento. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
Mandado de Segurança 15.339
Esses médicos tem um ganho salarial muito acima da média da esmagadora maioria da população,para tornarem-se médicos contaram com todo apoio financeiro da família, o regime de estudo é integral,e próprio para quem não tem outros esforços a envidar que não sejam os corpóreos e intelectuais,a família é tragada nos esforços de dar todo apoio sócio-econômico...A sociedade espera os cuidados de primeirissíma qualidade,o conselho regional de medicina dedica grandes esforços pela Ética profissional da categoria.Veja-se que os editais públicos exigem apenas no geral 20 hs. de trabalho,uma moleza e ainda podem dormir no emprego tem cama,TV uma mordomia,e ninguém os arrosta verdadeiramente por medo quando cometem erros.Temos que lutar pela mudança de mentalidade ao encarar-mos esses profissionais que são extremamente unidos,defendem ardorosamente até vagas em estacionamentos municipais,etc.,O povo não pode ser refém e desmoralizado pela falta de igualdade e isonômia nas relações humanas,o Estado tem que moralizar esses profissionais que tem vários empregos cheios de desculpas esfarrapadas e ordinárias,eles querem ter vida de empresários,donos de indústrias do dia para noite.Devem é sim atender bem a população não do alto mas com simplicidade e compromisso de serem entes duma espécie contribua em preservar a sociedade, sem desespero de terem contas altissímas com condomínio e com carros tão grandes e tão caros.Nada contra quem necessite desse estatus de aparências,mas avilta-nos tudo quanto temos visto nos jornais,peritos do INSS e Alta Programada(um absurdo),médicos que encaminham receitas a farmácias e recebem dinheiro,daí para frente vai.Que a justiça abra bem os olhos com esses profissionais e a sociedade se prepare melhor para a vida social e política.
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