O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, afirmou que a entidade não tem fundamentos técnicos para fazer críticas positivas ou negativas em relação ao software utilizado nas urnas eletrônicas. “Não temos condições de criticar ou aprovar o programa, porque não temos ainda informações suficientes para isso”.
Ophir não confirmou a interpretação do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind). Brunazo entendeu que por não ter mandado representante à cerimônia de assinatura do software e lacração das urnas, feita pelo TSE na terça-feira (14/9), a OAB deixou de legitimar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
Para o presidente da OAB, o que aconteceu foi um desencontro de informações. Ele explicou que, na primeira cerimônia, em 2 de setembro, foi enviado um dos representantes da Ordem apenas para participar do evento. No entanto, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo Neto, também participou do ato e acabou por assinar o pacote dos programas, a convite do TSE, ato apontado por Ophir como "meramente formal".
Como Caputo já havia participado da cerimônia anterior, não foi enviado representante para a cerimônia do dia 14. No entanto, o presidente da OAB-DF também não compareceu. “Foi um mal entendido. O fato de não ter ido ninguém no dia 14 não foi proposital. Isso não significa que nós não aprovamos o sistema, porque não temos nenhum critério técnico para nos posicionar”. A segunda cerimônia teve de ser marcada, pois foram encontrados erros no software assinado no dia 2 de setembro.
Ophir observou também que conhece a posição de Brunazo Filho, mas que não pode ratificar sua opinião. “Foi depois que ele (Brunazo Filho) nos procurou que a nossa comissão de informática enviou ao TSE um especialista em TI para analisar o software das urnas. Porém, nós não temos ainda um parecer da comissão”. Brunazo Filho entregou à OAB em abril de 2010 relatório sobre os riscos do software eleitoral.
O presidente da OAB destacou ainda que, por enquanto, a situação ficará como está devido ao período eleitoral. “O sistema de votação do Brasil, por meio da urna eletrônica, é referência para outros países e tem como base regras estipuladas pelo TSE. Logo, a ordem não vai assumir qualquer postura que coloque em xeque esse processo neste momento. Apenas depois que o período eleitoral passar é que vamos analisar essa questão. Agora, qualquer posicionamento nosso seria precipitado”, finalizou.
A notícia somente confirma o que já foi dito antes.
A OAB Federal não assinou o sistema, recusando-se a emprestar seu nome para legitimar o software das urnas eletrônicas. Preferiu, corajosamente, abster-se de apoiar aquilo que não pôde conhecer.
Na 1ª homologação, a OAB Federal mandou representante, mas este se retirou sem assinar o sistema.
Na 2ª homologação, a OAB Federal nem mandou representante.
A única assinatura foi da OAB/DF - que, como confirmou o presidente da OAB Federal, foi "meramente formal", pois não houve oportunidade de analisar efetivamente os programas da urna.
Então, quanto ao processo eleitoral deste ano, infelizmente a OAB Federal nada mais pode fazer.
Espera-se que, depois das eleições, a OAB Federal continue exigindo da Justiça Eleitoral maior transparência no processo de homologação, de forma que possa de fato exercer seu papel de fiscalizadora.
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