A divulgação pela Rede Globo, em horário nobre, do vídeo em que Wellington Menezes, que matou 12 crianças de uma escola municipal do Rio, fala sobre o atentado, foi criticada pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União no Distrito Federal. Em uma nota de repúdio, o órgão diz que a divulgação do vídeo “afronta a ética profissional e enseja a responsabilização civil devido ao dano moral coletivo gerado pelo agravamento do dano psicológico já suportado pelas vítimas".
"O trauma advindo do abalo emocional dessas pessoas foi acentuado sobremaneira pelo temor provocado pela exposição das declarações, ainda que insanas, do delinquente esquizofrênico”, disse, na nota, o defensor público federal Ricardo Emílio Pereira Salviano.
Ele afirma que causa perplexidade a divulgação do vídeo e a insensibilidade da imprensa. "De certa maneira, a imprensa foi usada pelo autor do delito para a difusão da temeridade no meio social”, observa. A nota questiona, ainda, se a exposição dos motivos e das razões que o levaram a praticar o crime não aumenta a sensação de insegurança da população. "Não seria essa a verdadeira intenção do mentor do fato delituoso? A imprensa contribuiu de certa forma para a instalação do caos e do pavor nos cidadãos?”, pergunta.
O defensor, embora reconheça que o vídeo tenha sido divulgado em outros veículos de comunicação, atribui a responsabilidade à Rede Globo. “A iniciativa partiu justamente da emissora de televisão com maior audiência no país em horário nobre”, diz.
Leia aqui a íntegra da nota.
esta Defensoria adora aparecer !
Quer tudo, menos prestar assistência jurídica, ou seja, em vez de ser assistente quer ser o ator principal. Enquanto isso alegam ter "exclusividade" de assistência jurídica.
Tenho sérias reservae à superexposição que a Imprensa brasileira faz a respeito de crimes e criminosos, porque, muitas vezes, isso acaba incentivando outras pessoas a tentar repetir os atos.
Lembro-me de que, depois que se noticiou que, em São Paulo, um homem jogou sua filha pela janela, foram noticiados fatos semelhantes em outros lugares. Nos dias seguintes aos tiros na Escola do Rio de Janeiro, noticiou-se a apreensão de armas com alunos de escolas em, pelo menos, duas cidades do Rio Grande do Sul.
É claro que a Imprensa é livre, mas seria muito bom se ela fosse mais responsável, que não visasse, tão primordialmente, ao lucro, porque, na minha opinião, fazem tal superexposição, em grande parte, para atrair audiência.
Está na Constituição:
"Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
"I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
"II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
"III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
"IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Hoje, o MP tem concorrência institucional, ao que parece. A Defensoria Pública nasce como legítima defensora da sociedade. É bom para a democracia entre os operadores do direito, a paridade de armas está sendo, paulatinanmente, avançada. muito bom. parabéns à DPU.
Parece-me que a defensoria pública está extrapolando de suas funções, avançando em searas do MP. De qualquer forma é de se perguntar: A DPU prefere a censura? É óbvio que alguns se sentiram ofendidos pela exibição das imagens. De outro lado está o conjunto da sociedade tentando compreender os motivos que levaram o marginal a delinquir. Ainda que seja sincera a preocupação da DPU, sua preocupação é meramente abstrata, teórica. Creio que a sociedade prefere a verdade às imagens secretas ou restritas aos "mais preparados para vê-las", o que era a tônica no período ditatorial. Enquanto MP e defensoria não se unificarem, deve ela ater-se às suas atribuições institucionais, nos termos da Constituição.
esta Defensoria adora aparecer !
Quer tudo, menos prestar assistência jurídica, ou seja, em vez de ser assistente quer ser o ator principal. Enquanto isso alegam ter "exclusividade" de assistência jurídica.
Parece que a Defensoria é composta por frustrados que não conseguiram passar no concurso do MP, mas querem ser promotores a qualquer custo.
As palavras do Republicano comprovam que não leram a Constituição, pois a função da Defensoria não é ser legítima defensora da sociedade, mas apenas prestar assistência jurídica aos carentes e de forma subsidiária à advocacia privada.
Realmente a Defensoria está em crise existencial.
O colega tem todo o direito de se manifestar, mas o fez em nome próprio como Titular de um Ofício de DHTC do DF. Não falou nem podia falar (repudiar) em nome da Defensoria Publica da União.
Ariosvaldo Costa Homem
Defensor Público-Chefe da DPU/RJ
Se a Defensoria Pública quer defender direitos metaindividuais da sociedade, não entendo por que isso seja ruim. Não é bom que mais instituições, e não só poucas, façam isso?
Se a Defensoria Pública quer defender os direitos individuais de pessoas menos favorecidas, não entendo por que isso seja ruim. Não é bom que mais instituições, e não só profissionais liberais (que devem ser remuinerados pelos seus serviços) façam isso?
A quem prejudica uma maior atuação da Defensoria Pública? Em princípio, prejudica a quem esteja desrespeitando direitos metaindividuais ou direitos de pessoas menos favorecidas.
Assim, na minha opinião, é ótimo o fortalecimento da Defensoria Pública.
Se a Defensoria Pública quer defender direitos metaindividuais da sociedade, não entendo por que isso seja ruim. Não é bom que mais instituições, e não só poucas, façam isso?
Se a Defensoria Pública quer defender os direitos individuais de pessoas menos favorecidas, não entendo por que isso seja ruim. Não é bom que mais instituições, e não só profissionais liberais (que devem ser remuinerados pelos seus serviços) façam isso?
A quem prejudica uma maior atuação da Defensoria Pública? Em princípio, prejudica a quem esteja desrespeitando direitos metaindividuais ou direitos de pessoas menos favorecidas.
Assim, na minha opinião, é ótimo o fortalecimento da Defensoria Pública.
A Pergunta do Dr. Juiz tem resposta simples: A Defensoria prejudica aos pobres, pois quer ter monopólio de pobres na assistência jurídica, mas quer pluridade na ações civis públicas. Ora, então por qual motivo o Estado pode ter apenas uma Instituição para prestar assistência jurídica e várias para ajuizar ACPs. Então, o Estado pode ter várias formas de prestar assistência jurídica. Mas, a Defensoria pressiona judicialmente e no Legistalivo e Executivo para ter monopólio de pobre e explorar estes.
No mais.....
Querem tudo, menos prestar assistência jurídica, ou seja, em vez de ser assistente quer ser o ator principal. Enquanto isso alegam ter "exclusividade" de assistência jurídica.
Parece que a Defensoria é composta por frustrados que não conseguiram passar no concurso do MP, mas querem ser promotores a qualquer custo.
As palavras do Republicano comprovam que não leram a Constituição, pois a função da Defensoria não é ser legítima defensora da sociedade, mas apenas prestar assistência jurídica aos carentes e de forma subsidiária à advocacia privada.
Realmente a Defensoria está em crise existencial.
Estimada Sra. analucia:
Quanto à assistência jurídica individual, não há monopólio da Defensoria Pública. As universidades têm gabinetes ou escritórios destinados a isso; há órgãos do Judiciário que inscrevem advogados voluntários para esse fim, nalguns casos, inclusive com previsão de recebimento de valores a serem pagos pelo Poder Público, mesmo de entes que têm Defensoria Públicva institucionalizada. E é bom que seja assim, porque, muitas vezes, há demandas que têm, em ambos os polos, pessoas sem poder aquisitivo para constituir procurador.
No que se refere ao aspecto coletivo, se há direito metaindividual de assistidos da Defensoria Pública sendo desrespeitado, é muito mais econômico e condizente com a agilização processual que a Defensoria Pública proponha uma ação coletiva em vez de milhares de ações individuais.
Frustrados são aqueles que sempre aparecem para fazer comentários contrários à Defensoria Pública, como a Analucia e outros (Radar, por exemplo) que não têm a hombridade de se identificarem corretamente (nome completo, etc...), preferem se esconder atrás de codinomes.
Eu sempre escolhi ser Defensor Público, até porque é a Instituição, hoje, menos poluída.
Com relação às faculdades que prestam assistência judiciária gratuita, tenho a dizer que prestam relevantes serviços, contudo, não têm o mesmo compromisso da Defensoria, seja por que ali é só uma sala de aula que entra e sai alunos todos os dias, o ano todo, bem como professores que, muitas vezes usam aquele escritório modelo da faculdade para conseguir clientes e causas. Sem compromisso nenhum com o assistido.
Já o Defensor...esse deve ter identificação pessoal na comarca onde labora, é diferente das Faculdades!!!!
Agora, analucia-família, ao invés de vir sempre criticar a Instituição Defensoria vá estudar ao invés atentar contra uma Instituição com autonomia e que só tem a crescer, sem volta, principalmente pois algumas carreiras de Estado não vinham cumprindo com êxito suas funções.
Viva a Defensoria Pública!!!!!!
Ah!!! Quanto a divulgação dos vídeos pela Rede Globo, só tenho a dizer que vem prestando um deserviço público há tempos...
Essa divulgação fomenta ações como a ocorrida na escola em realengo, pois dá ibope!!!
Quem não viveu nas décadas de 60 e de 70 do século passado (exceto aquelas pessoas que apóiam regimes de exceção), quer a tudo custo à volta da censura. Tais pessoas usam de argumentos falaciosos para reimplantação da censura. Se não bastasse alguns juízes censurar matérias jornalísticas (felizmente, é a maioria dos magistrados), agora vem um membro da DPU querer a volta da censura (acredito que a maioria dos membros da MPU não é a favor de qualquer censura). Não se pode olvidar que todo jornalista e a sua emissora é responsável pelas matérias publicadas, se houver excessos (algumas vezes há), cabe a parte prejudicada buscar o Poder Judiciário (através de membros da MPU ou de advogados particulares) para a justa reparação, mas, NUNCA, querer censurar novamente a imprensa. Entendo que não se quer ver no Brasil o que já existe na Argentina (usa-se sindicatos que apóia o governo para impedir a circulação de jornais) e na Venezuela, cujo ditador cassa todos os jornais e emissoras que não queiram elogiar o seu (des)governo. A LIBERDADE É ALGO INEGOCIÁVEL!!!!!!!
Entendo que a nota reflete o posicionamento, do subscritor, de desconformidade com o que foi divulgado. Não há qualquer menção, por exemplo, a que tais exibições devam ser impedidas, que a emissora deva ser fechada, etc. Logo não me parece tentativa de censura. E a divulgação da opinião do subscritor tem a mesma proteção jurídica da liberdade de imprensa. Se não se pode censurar a imprensa, também não se pode censurar a liberdade de manifestação do pensamento, embora, em tese, uma e outra possam, conforme o caso, ser passíveis de responsabilização por abusos, desvios ou excessos, que foi, aliás, o que o ilustre Defensor Público Federal procurou demonstrar em relação à divulgação do vídeo.
Ah, não vale ser contra a nota só porque subscrita por um Defensor Público, certo?
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