PRTB consulta TSE sobre criação de partido e fidelidade partidária

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e seu presidente nacional, José Levy Fidelix da Cruz, protocolaram consulta no Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária e criação de partidos políticos.

Leia abaixo os tópicos da consulta feita ao TSE, cuja relatora é a ministra Cármen Lúcia:

“1)Tendo em vista o instituto da fidelidade partidária, quando um determinado parlamentar ou membro executivo, eleitos por uma legenda, assinam o manifesto de criação de novo partido, desvinculam-se automaticamente do anterior?;

2) quando um partido estiver sendo constituído, sem contudo haver obtido ainda o registro eleitoral junto ao TSE, pode ter funcionamento parlamentar?;

3) sendo o mandato pertencente ao partido, pode este aplicar o seu regimento interno aos membros eleitos que caracterizadamente incorrerem em infidelidade, na fase pré-registro eleitoral de determinado partido ainda não registrado no TSE?”. As informações são da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.