O advogado Roberto Teixeira ajuizou no Supremo Tribunal Federal Pedido de Explicações para o ministro Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, e o jornalista Policarpo Junior, da revista Veja, devido à reportagem "Calúnia ou prevaricação?", veiculada na edição desta semana. O texto afirma que o ministro renunciou à candidatura ao cargo no Supremo após tomar conhecimento de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgara uma "leviandade" para explicar porque não nomearia Asfor Rocha para o STF. Lula disse a algumas pessoas que o ministro teria cobrado dinheiro para favorecer o seu compadre e advogado em uma causa.
Teixeira quer que o ministro e o jornalista esclareçam em quê consiste o "suposto suborno", em que circunstâncias ele ocorreu e, principalmente, quem seriam os envolvidos. "(…) na reportagem, há afirmações imprecisas e até mesmo potencialmente contraditórias de — possível — autoria dos interpelados [Policarpo Junior e Asfor Rocha]", diz. Na ação, o advogado afirma ainda que é possível extrair múltiplas interpretações a partir da leitura da reportagem. Ele é representado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins Advogados.
A reportagem trata dos motivos que teriam levado Asfor Rocha — que, segundo a Veja, seria o escolhido de Lula para ocupar a cadeira do ministro Eros Grau no Supremo — a desistir de ingressar no STF. Diz a reportagem que o ministro pediu que o senador José Sarney comunicasse Lula que não estava mais no páreo, pois sentiu-se atingido em sua "dignidade pessoal". Isso porque, segundo a Veja, Roberto Teixeira teria reclamado com o presidente por causa de uma decisão em que seu pedido não foi aceito.
O recurso, segundo a reportagem, foi interposto pela Fertilizantes Heringer S/A para suspender um julgamento que impedia a fábrica de operar em Paranaguá, no estado do Paraná. De acordo com a Veja, Roberto Teixeira, mesmo sem ter procuração da empresa, esteve com o ministro em seu gabinete no dia 3 de agosto de 2010, em uma audiência de 15 minutos, para tratar do recurso, que foi negado um mês depois. Policarpo Junior informou no texto que o valor suscitado foi de R$ 500 mil.
Trecho da reportagem afirma: "Indignado com a quebra do compromisso, Roberto Teixeira teria reclamado com o presidente, que decidiu suspender a indicação do ministro". Mais adiante, o jornalista atribui a Asfor Rocha a seguinte frase: "Fui vítima de leviandade por parte de pessoas que queriam inviabilizar o meu nome para o Supremo. Mas prefiro acreditar que o ex-presidente da República foi enganado por essas pessoas que usam a sordidez como linguagem".
Roberto Teixeira afirmou que o jornalista atribuiu ao ministro Asfor Rocha a conduta de haver exigido dele o suborno e a confirmação do pedido de propina, porém, sem esclarecer em que consistiria esse "suposto suborno". No Pedido de Explicações, o advogado diz ainda que não é possível verificar, com clareza, se o ministro está se referindo ao advogado ou a outra pessoa.
"Claro está, portanto, que a reportagem em questão gera dúvidas objetivas em relação aos fatos que estão sendo imputados ao interpelado Roberto Teixeira, bem como a autoria dessa imputação — em especial, se essa eventual imputação teria partido do interpelado Policarpo Júnior ou do interpelado Francisco Cesar Asfor Rocha." Ele afirma ainda que, as supostas declarações podem, "em tese", caracterizar crimes contra a sua honra.
Perseguição
De acordo com o pedido feito ao Supremo, Roberto Teixeira está sendo perseguido pela Editora Abril devido a ação que corre na 33ª Vara Cível de São Paulo, em que o advogado afirma que a editora é sociedade empresária irregular por ser controlada pelo grupo sul-africano Naspers.
Teixeira destacou ainda que reportagem foi elaborada "praticamente" após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter determinado o processamento da ação. "(…) é possível seguramente, que a reportagem em questão e o seu caráter mendaz sejam mais uma forma de vingança e retaliação da Editora Abril em desfavor do interpelante Roberto Teixeira — utilizando indevidamente os interpelados para tal finalidade."
Procurados pela ConJur, o jornalista Policarpo Junior e o ministro Asfor Rocha não quiseram se manifestar sobre o caso. O advogado da Editora Abril, Alexandre Fidalgo, também preferiu não fazer comentários.
Clique aqui para ler o Pedido de Explicações.
Não é de hoje que se ouvem boatos sobre a corrupção que campeia entre alguns ministros do STJ. Diversas são as versões que correm a boca pequena para todos os gostos. De acordo com uma delas, o esquema envolve escritórios de advogados, inclusive alguns parentes de ministros, que agiriam para dar a aparência de que tudo não passa da cobrança normal de honorários, de modo que o escritório do parente do ministro ‘X’ participaria do esquema com os ministros ‘A’, ‘B’ ou ‘C’, e o escritório do parente do ministro ‘A’ ou ‘B’ ou ‘C’ participaria do esquema com o ministro ‘X’. Segundo outra, o esquema envolveria assessores de ministros, e por aí vai. Esses boatos acabam exercendo a triste e execrável função de dar uma explicação para certas decisões inexplicáveis sob o aspecto exclusivamente técnico. O citado ministro, aliás, mudou a sorte do REsp 735.698-RJ, que lhe foi atribuído depois que a relatora, Min.ª Eliana Calmon, havia proferido voto condutor que negou dois Embargos de Declaração sobre a mesma questão: a redução de honorários de advogado. A parte vencida havia sido condenada em 6% do valor da causa, mais ou menos R$ 300 milhões. Foi só o citado ministro assumir o caso para, curiosamente, a turma acolher o seu voto condutor no terceiro Embargos de Declaração, o qual contraria toda a jurisprudência formalista do STJ nesse sentido, para reduzir os honorários para R$ 1,5 milhão. Ou seja, o ministro beneficiou a vencida em nada menos do que R$ 298,5 milhões. Ninguém teria a ousadia de negar que isso é muito estranho. Agora, diante das declarações do ex-presidente Lula, o mínimo que o STF deveria fazer é determinar uma investigação profunda, a exemplo da operação mãos limpas italiana, a começar dos órgãos de cúpula do Judiciário. Viva o Wikleaks!
Eu só não entendi o por quê de ter "valor da causa" na petição. Precisa? Mesmo se tratando de matéria criminal?
Tem vez que é um saco ser idiota. Demorei pra notar que a Veja publicou uma piada e não uma notícia. Se o juiz do caso foi o ministro Hamilton Carvalhido, como o Asfor poderia "vender" a decisão do colega? Se o Asfor aguardava nomeação do Lula, porque iria entrar em atrito com o compadre do presidente? Se o colegiado que decidiu o caso, em grau de recurso, tem onze integrantes, como um ministro só poderia "negociar" a decisão? Para quem gosta de boato, mais um: a turma do Mensalão vetou o Asfor por achá-lo pouco confiável. Mas como o presidente não tinha como revelar a razão de ter desistido da nomeação, inventou essa maluquice, sem pé nem cabeça deixando seu amigo nessa situação: o advogado que não consegue liminar nem pagando.
Por certo que em um País dominado pela fofoca e pelo "boca em boca" haverá mesmo sempre inúmeras acusações contra qualquer Corte que esteja a decidir sobre propriedade, bens, direito e liberdade. Boatos nada significam. Por outro lado, há questões graves que necessitam sim de uma criteriosa investigação (que nunca virá) como a dos honorários que baixaram de 300 para 1 milhão e outras inúmeras questões. Devemos lembrar porém que investigação não significa, em um primeiro momento, culpa de ninguém.
Em princípio não conheço os casos aqui narrados, como também, desconheço as pessoas aqui citadas, portanto não opino para este caso aqui noticiado. Desejo, apenas, externar minha opinião sobre todas as pessoas que exercem altos cargos públicos, em todos os Poderes da República. Para que sejam evitados os boatos ou fofocas ou, ainda, notícias desabonadoras, a sociedade brasileira deve se movimentar no sentido de que TODOS os membros de TODOS os Tribunais, bem como TODOS os Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores apresentem, anualmente, em público, por meio da imprensa e do Diário Oficial, suas declarações de bens, assim como de seus respectivos cônjuges, filhos e qualquer outra pessoa que esteja sob sua guarda ou manutenção. Tais pessoas são públicas e esse deve ser o ônus em contrapartida ao que recebem dos cofres públicos. Sem uma grande mobilização da sociedade isso não acontecerá,inclusive com a participação das ONGs e OSCIPs com objetivos sociais. Com certeza isso acabaria com especulações infundadas sobre pessoas do alto escalão do comando da República.
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