O secretário de Segurança, Justiça e Cidadania do Tocantins, João Costa, assinou portaria determinando que os cabelos de presos, homens e mulheres, sejam cortados com máquina número 2. E ainda: que seja formada Comissão para estipular o modelo e a cor dos uniformes da população carcerária. De sua parte, sugere a adoção de macacões, roupa-íntima, meia e tênis, da cor pink para os homens e verde-limão para as mulheres. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A portaria foi assinada na última segunda-feira (31/1). No dia seguinte (1º/2), o Ministério Público Estadual do Tocantins recomendou que o secretário revoge tal medida. A revogação é necessária, segundo o MP, porque a portaria afronta a dignidade humana, expondo os detentos ao ridículo, além de ser incompatível com o clima do estado.
A ideia das cores é baseada em experiências de presídios norte-americanos e australianos. Após a adoção das cores, a reincidência diminuiu. Segundo o secretário, ainda não é claro o motivo dessa diminuição, já que há estudos que apontam que as cores acalmam e provocam reflexão e outros que concluem que as cores causariam constrangimento.
Outro motivo para a escolha dos uniformes é que eles facilitariam a identificação dos detentos em caso de fuga. A segurança é também a razão do corte dos cabelos. Isso porque foram encontradas chaves nos cabelos dos presos. E também podem ser encontrados chips de celular e drogas.
O secretário não vê na determinação agressão aos direitos humanos. "Não vejo um constrangimento tão grande. São todos presos, acusados formalmente pela prática de crimes. Temos um índice de reincidência gravíssimo", justifica.
Procurado pela ConJur, o criminalista e professor Alberto Zacharias Toron criticou a medida. "Isso é um absurdo. A cromoterapia tem fundamento científico, mas a pretexto de exercitá-la, botar uniforme rosa, ofende a dignidade humana, dado nossos padrões culturais. O preso tem que poder escolher. O secretário deveria ele mesmo usar tais roupas."
Com todo respeito a quem pensa de maneira diferente, a finalidade da pena não é a vingança contra que delinqüiu, mas a ressocialização do preso.
Há que se lembrar que um dia o sentenciado retornará ao convívio social, e não é com medidas que atentam contra a dignidade da pessoa humana que teremos uma sociedade melhor
Quer dizer que o senhor secretário diz não saber os motivos que levam os presos reincidirem as práticas criminosas após o uso de tais roupas, mas diz saber que funciona. Interessante a motivação - ou a sua falta - do ato. Da maneira que está posta, a eventual anulação da tal portaria pode até ser anulada sem qualquer análise do próprio mérito, apenas invocando as regras do direito administrativo. Mas de qualquer forma, tais medidas ofendem a dignidade da pessoa humana. Como o colega comentarista acima falou, o encarceramento do infrator não tem caráter vingativo. Ao contrário. Só quem conhece as atuais condições do sistema prisional brasileiro sabe o que os presidiários enfrentam lá dentro, tanto em relação aos seus pares quanto em relação aos agentes públicos por vezes mal preparados. O crescimento de vagas no sistema prisional só indica a falência cada vez maior da estrutura penal brasileira.
É, com esse raciocínio não chegaremos a lugar nenhum.
A Lei de execução penal não pode ser derrogada por um ato do Governador. É ver pra crer. Essa lei vai cair rapidinho. O STF saberá o que dizer. Uma pena chegar a uma situação dessas de verificar a imposição de massacre emocional aos presos. Assédio Moral puro.E isso é inconstitucional. No Brasil não pega. Copiam dos USA uma prática onde lá preso é lixo.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 44
Advogado Criminal em São Paulo.
Diante de tal "patologia administrativa" (arbitrariedade estúpida), eu me pergunto em que País eu me encontro. Trata-se de algo absolutamente inconcebível em um Estado Democrático de Direito, fato a demonstrar o imenso e insopitável despreparo de alguns gestores públicos brasileiros. Não há pretexto (cromoterapia, terapia das cores, "cromotricoterapia" etc) capaz de justificar uma coisa dessas. Depois, os hipócritas punitivistas vêm questionar o porquê de recrudescerem os índices de criminalidade no Brasil.
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Há muitíssimo tempo, a segregação corporal voltou a ser idêntica à prisão de indivíduos nas masmorras da Idade das Trevas, nas quais era praticada toda sorte de aviltamento humano. Tal notícia me recordou, quase imediatamente, as imagens do Holocausto nas quais os judeus apareciam desnudos e próximos uns dos outros, naqueles cubículos. Independentemente de exegeses revisionistas, por aí espalhadas, não havia senão o interesse de aviltar, de diminuir, de animalizar os inimigos do regime.
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Volto a me referir a uma expressão do Ministro Cézar Peluso, segundo o qual, no Brasil, existe um profunda cultura de ilegalidade, a ponto de ser necessário tudo judicializar para restabelecer a deferências a direitos e garantias fundamentais. Um coisa dessas, como bem assinala o comentarista "Ramiro (estagiário)", só pode levar o Brasil a ser responsabilizado no plano internacional, sendo-nos a todos remetida a conta.
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Eu me pergunto: quando e onde se repensarão os modelos de segregação no País?! Imagine-se o que existe nos quadrantes do Brasil, sem o devido conhecimento da população e das autoridades?! Eu me pergunto: a que ou a quem isto serve?! Haverá um longo caminho pela frente, até que a educação social modifique a concepção do povo.
Diante de tal "patologia administrativa" (arbitrariedade estúpida), eu me pergunto em que País eu me encontro. Trata-se de algo absolutamente inconcebível em um Estado Democrático de Direito, fato a demonstrar o imenso e insopitável despreparo de alguns gestores públicos brasileiros. Não há pretexto (cromoterapia, terapia das cores, "cromotricoterapia" etc) capaz de justificar uma coisa dessas. Depois, os hipócritas punitivistas vêm questionar o porquê de recrudescerem os índices de criminalidade no Brasil.
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Há muitíssimo tempo, a segregação corporal voltou a ser idêntica à prisão de indivíduos nas masmorras da Idade das Trevas, nas quais era praticada toda sorte de aviltamento humano. Tal notícia me recordou, quase imediatamente, as imagens do Holocausto nas quais os judeus apareciam desnudos e próximos uns dos outros, naqueles cubículos. Independentemente de exegeses revisionistas, por aí espalhadas, não havia senão o interesse de aviltar, de diminuir, de animalizar os inimigos do regime.
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Volto a me referir a uma expressão do Ministro Cézar Peluso, segundo o qual, no Brasil, existe uma profunda cultura de ilegalidade, a ponto de ser necessário tudo judicializar para restabelecer a deferência a direitos e garantias fundamentais. Uma coisa dessas, como bem assinala o comentarista "Ramiro (estagiário)", só pode levar o Brasil a ser responsabilizado no plano internacional, sendo-nos a todos remetida a conta.
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Eu me pergunto: quando e onde se repensarão os modelos de segregação no País?! Imagine-se o que existe nos quadrantes do Brasil, sem o devido conhecimento da população e das autoridades! Eu me pergunto: a que ou a quem isto serve?! Haverá um longo caminho pela frente, até que a educação social modifique a concepção do povo.
Fico feliz de ver que os comentaristas são contra esse tipo de "método" adotado pelo secretário.
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E de quem será a culpa pela entrada de armas, celulares, etc., nos presídios?
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Vão ter que raspar a cabeça e vestir de rosa mais gente, secretário!
Isso não é coisa de país sério. A falta de uma política séria prisional só piora as coisas.
A pessoa que fez um comentário com a intenção de denegrir os que ousaram discordar dos métodos medievais de quem instituiu essas absurdas medidas, gostaria apenas deixar claro que defender os direitos de alguém não significa que se esta de acordo com a sua conduta criminosa, e lembrar que todos sem exceção possuem o sagrado direito de defesa, e que o que nos separa justamente dos criminosos perigosos é o respeito às Leis. Quanto à entrada de armas e aparelhos celulares em presídios, aconselho o comentarista a provar o que esta afirmando, pois tenho orgulho de ser Advogado Criminalista e não sócio do criminoso e do crime, e somente me entrevisto com meu constituinte no estabelecimento prisional quando julgo necessário, porque entendo que lugar de Advogado não é na porta, nem dentro das cadeias, mas em seu escritório e nos Tribunais. Agora não sei a profissão do comentarista porque deve ter vergonha do que faz, e se identifica como outros, mas com certeza se for uma pessoa desocupada, tenha certeza que até mesmo neste ramo existem os que prestam e os que nada valem, como em todas as profissões, então não generalize, e lave a sua boca fétida com água sanitária para tecer comentários a respeito das pessoas que ousaram não pensar da mesma maneira que o senhor. E tenha certeza estou acostumado a atender pessoas como o senhor que ofende aos Advogados Criminalistas, mas quando um filho ou parente e até mesmo amigo encontra-se encarcerado bate a minha porta em desespero.
Armas, celulares e etc. entram pela porta da frente de qualquer presídio no mundo. Pode entrar pelas portas dos fundos. É difícil a identificação dos personagens dessas ações criminosas. Já o mal caráter de certas pessoas é fácil de ser identificado, quando se opoem as opiniões de terceiros e tentam atingir pessoas do bem. Pessoas que não tem argumento e atacam os outros tem grande probabilidade de sofrer de conduta inrustida, proibidas dentro de si mesmas de assunção da personalidade que adorariam assumir. Esse tipo de pessoa é quem deveria ser humilhado publicamente dentro da cadeia. Aliás, pessoas desse nível,os covardes, na cadeia, não sobrevivem. Ou, são postas de lado no Seguro. São esses que adoram usar calcinha rosa quando estão presos. O famoso bostão.
O Dr. Cícero tem razão com sua fúria. Ofensas gratuítas merecem respostas gratuítas. Pobre desse camarada que nada sabe da política criminal no Estado Democrático de Direito. E nem ofender ele sabe. Um dia, se e quando encarcerado, lembrará dos advogados criminalistas. Se quiser voltar pra casa...é claro.
Otavio Augusto Rossi Vieira,44
Advogado Criminal em São Paulo.
É nisso que dá, autoridades tupiniquins vêem alguma coisa nos EUA e esquecem que lá é outro sistema constitucional...
http://ultimosegun
E então querem imitar no Brasil...
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