O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pediu à Justiça nesta quinta-feira (3/1) a transferência do bombeiro Ales Marques, detido no Presídio Militar de Campo Grande, para uma unidade de segurança máxima. Ele é suspeito de arquitetar a morte de juízes federais que atuam nos processos em que ele responde.
Segundo investigações do MPF, o bombeiro, acusado de liderar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, estaria planejando a morte de seus desafetos, entre eles, os juízes. Além da transferência de Marques, de preferência para uma prisão fora do estado, o órgão também solicitou à Polícia Federal providências para resguardar a integridade dos juízes ameaçados.
O MPF também pediu que a Justiça autorize o compartilhamento de provas com outros órgãos, como o MP de Mato Grosso do Sul, a Corregedoria da Polícia Militar e a Justiça Militar do estado. O órgão solicitou ainda a instauração de inquérito na PF para apuração dos crimes de ameaça e coação contra juízes federais, por parte do preso.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se disse estarrecida com os fatos apurados pelo Ministério Público, repudiou a ameaça contra a vida de juízes e informou que tentará antecipar uma audiência já marcada com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para tratar justamente da segurança de juízes, principalmente dos que atuam na esfera penal.
"A Ajufe reclama uma ação contundente e imediata das autoridades para que seja resguardada a integridade destes magistrados ameaçados, que combatem, diariamente, mediante suas decisões, o crime organizado e o tráfico internacional de entorpecentes. O juiz deve ter tranquilidade para exercer suas funções, sem temer reações às suas decisões quando contraria interesses de poderosos ou facções criminosas. Ele precisa de respaldo do Estado e tem de ser considerado como membro de Poder. É necessário resgatar esse conceito em benefício da sociedade. No dia em que o juiz tiver medo, o Estado democrático de Direito correrá riscos", exigiu Gabriel Wedy.
Custódia questionável
As informações do Ministério Público Federal dão conta de que o bombeiro continua a usar o celular livremente dentro do Presídio Militar de Campo Grande, onde está preso desde julho de 2010. Segundo a investigação do MPF, ele saiu do presídio no dia 14 de janeiro deste ano, em uma viatura da PM de Mato Grosso do Sul, com um capitão e mais dois policiais militares, para uma diligência em uma chácara de Campo Grande.
Sem algemas ou qualquer identificação de sua condição, Ales Marques e os policiais entraram no imóvel, contra a vontade do proprietário e sem mandado judicial, e fizeram buscas, sem especificar o que procuravam, conforme afirma do MPF.
O fato foi confirmado pela Polícia Federal, que obteve vídeos da ação e colheu dados que reforçaram as suspeitas da existência de planos de Ales Marques de assassinar os juízes e de um esquema de corrupção envolvendo a chefia da escolta de detentos do Presídio Militar de Campo Grande.
O caso
Ales Marques foi preso em flagrante em julho de 2010 e teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2010, durante a operação Maré Alta. O MPF denunciou 18 pessoas da quadrilha, inclusive a ex-mulher e os filhos do bombeiro, que também estão presos. Foram apreendidos, com a associação criminosa, quase 80 quilos de cocaína.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuava no abastecimento, em larga escala, de mercados consumidores de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. A cocaína, vinda do Paraguai, entrava no país pela fronteira seca entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã. Nesta cidade, a droga era acondicionada em veículos e seguia para o destino.
Marques responde a duas ações penais, por tráfico e associação para o tráfico transnacional e interestadual de drogas, bem como tráfico internacional de arma de fogo. Os processos correm na Justiça Federal de Ponta Porã. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de Mato Grosso do Sul.
E ainda tem louco que quer desarmar os homens honestos, inclusive os juízes. Pode?
Repudiável qualquer forma de atentado contra a vida, de quem quer que seja, devendo as autoridades, SEMPRE, adotar as medidas de prevenção. Entretanto, acho que nem mesmo uma criança vai acreditar que um detento, CASO A PRISÃO CUMPRA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, estaria em condições de dentro da cadeia atentar contra a vida dos juízes federais, de testemunhas, e outros desafetos. Como seria: iriam pegar a foto do juiz, pregar na parede, e fazer um vudu com o garfinho de plástico da "quentinha"? O que vejo de concreto na notícia é na verdade um descontrole do sistema prisional, que supostamente estaria criando condições para o detento falar ao celular, e até incursionar pelo lado de fora, irregularidade grave e abominável, que deve ser de imediato coibida. A ação, nesse caso, deveria estar voltada contra os agentes prisionais, em uma primeira análise, não contra os presos propriamente.
Lançar acusações é a coisa mais fácil do mundo. Entretanto, quantas e quantas vezes já não vimos o Ministério Público Federal acusar sem ter razão? No caso ora sob apreciação, resta certo que a segurança pessoal de todos que participam de um processo deve se preservada com a maior intensidade possível. Mas, efetivamente, quantos foram os atos de violência contra juízes federais ou membros do Ministério Público Federal nos últimos anos? Fico feliz que a paz esteja imperando, e meus sinceros votos são no sentido de que absolutamente ninguém venha a sofrer qualquer espécie de violência física ou moral, notadamente os magistrados. Mas, acusar detentos descalços de armar grandes esquemas, visando atentados contra autoridade poderosas, não parece um pouco de megalomania?
QUÁ! QUÁ! QUÁ! QUÁ!
Como bem disse o Ministro Gilmar Mendes, devemos orar sempre (mesmo os ateus) para não perdermos o senso de ridículo. Ele disse isso depois de analisar denúncias ineptas baseadas em criação mental do MPF. Esperamos que essa apuração dita do MPF não esteja arrimada em criação mental. Por outro lado, oremos para que o texto contenha incorreção quanto às palavras do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, quando teria dito que os juízes combatem o crime. "Data venia", juiz julga, não combate; garante o devido processo legal; atua com isenção e equidistante das partes. FOI ISSO QUE APRENDI NO PRIMEIRO SEMESTRE DA FACULDADE DE DIREITO.
De fato, prezado olhovivo, pode-se considerar um profissional bem formado. O combate ao crime JAMAIS foi incumbência do Poder Judiciário, nem aqui, nem em qualquer outro país ocidental. A função do juiz é sempre, com exclusividade, analisar a legalidade das pretensões da administração, a quem de fato cabe a repressão ao crime. É o que os doutos chamam de "divisão de tarefas", única forma de garantir um pouco de isenção na atuação dos agentes estatais.
Disse o juiz: "No dia em que o juiz tiver medo, o Estado democrático de Direito correrá riscos", exigiu Gabriel Wedy."
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Bem, podemos responder também que a democracia sofre rotineiramente abalos com o medo que os juízes e promotores infundem sempre sacando a carteira em qualquer conflito pessoal fora do exercíciod e seus cargos ou protegendo-se uns aos outros processualmente, em franco corporativismo e o maior autoritarismo possível.
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No mais,a turma aí abaixo está certa: criou-se essa idéia deformada, da qual o maior emblema foi o defunto Juiz Sanctis, de que juiz "combate o crime" (digo defunto porque agora, relegado ao julgamento de questões previdenciárias Sanctis cairá no mais puro ostracismo e seu estrelato de algibeira definhará).
Não há nada além de animus narrandi, visto que a notícia é pública e notória.
http://extra.globo.com/not
Per
1 - Qual foi o resultado da apuração do TJRJ?
2 - Sobrou madeira, sobrou processo, sobrou alegação de falta funcional para os Policiais?
Vejamos a Lei Orgânica da Magistratura
Art. 35 - São deveres do magistrado:
VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Enfim, parece haver cada vez mais um "mandarinato da toga", um "estamento togado", melhor estilo repetição do que aconteceu na França pré Revolução de 1789, e o resto, o resto é a plebe...
Na História o "para sempre" tem sido invariavelmente apenas um período ou mais ou menos longo de tempo, até acabar, até tudo mudar. Haverão os adaptados aos novos tempos, e haverão os dinossauros, mesmo dinossauros triássicos, quais vêem no período jurássico uma evolução rápida demais.
Puro animus narrandi, é impossível viver sem riscos. Agora querer ganhar as prerrogativas da Magistratura, ter os poderes de decidir sobre o status libertatis alheio, e ao mesmo tempo querer se descolar da inerente cota de riscos indissociáveis? Posar de GIOVANNI FALCONE e não querer assumir o risco de explodirem tudo à volta, a ponte em que está se pasando em cima?
Voltando ao ponto, vendo a notícia do Jornal, e quando a sociedade passar a ter medo, o cidadão dirigindo um carro ser atingido por trás numa batida de trânsito, passar a ter medo de ser uma Excelência a sacar da carteira...
Fica a legítima dúvida, o que foi decidido no processo de apuração em relação às Excelências que fugiram da operação policial?
Já que o colega Sunda Hufufuur lembrou a figura do Juiz Federal, hoje Desembargador Federal, Fausto de Sanctis, devo dizer que há alguns dias estrou "acabrunhado" com uma notícia no mínimo aterradora sobre o referido Magistrado. Consta que o referido acreditava que iria atuar em uma das turmas criminais do Tribunais, tendo inclusive recebido a pauta de julgamento, mas no momento da cerimônia de posse soube pelo discurso de um Deputado que atuaria na verdade em uma turma da área previdenciária. Assim, fico a pensa: em sendo verdadeira a notícia, como o suposto Deputado tomou conhecimento desses fatos, com exclusividade, sem que ao menos o Magistrado soubesse?
Sinceramente, fico perplexo, estarrecido, com os comentários. Noticia-se um plano de atentado de juízes que trabalham em localidade de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, rota conhecidíssima do tráfico. A matéria dá conta, ainda, de que
"(...) Segundo a investigação do MPF, ele (o suspeito, bombeiro militar) saiu do presídio no dia 14 de janeiro deste ano, em uma viatura da PM de Mato Grosso do Sul, com um capitão e mais dois policiais militares, para uma diligência em uma chácara de Campo Grande.
Sem algemas ou qualquer identificação de sua condição, Ales Marques e os policiais entraram no imóvel, contra a vontade do proprietário e sem mandado judicial, e fizeram buscas, sem especificar o que procuravam, conforme afirma do MPF."
E não é que, apesar do teor da notícia, começa-se desde logo a falar em "criação mental" e invocar episódios em que juízes se envolvem em irregularidades. Ora, o que os magistrados que atuam nessa condição dificílima têm a ver com outros, que supostamente conduziam veículos após ingerirem bebidas alcóolicas?
Alguém se deu ao trabalho de pesquisar sobre a cidade de Capitán Bado, vizinha paraguaia de Ponta Porã? Alguém ainda duvida que condenados por tráfico de droga e outros crimes persistam na prática criminosa, mesmo presos? Ninguém acha grave que um preso condenado, ou mesmo acusado, por tráfico de drogas e armas saia em companhia de policiais para realizar uma diligência de busca em domicílio sem mandado judicial? Ou, apesar de tudo isso, o que sobreleva na notícia (?) ainda assim serão os defeitos de outros e não a situação daqueles magistrados que lá estão para cumprir com sua difícil missão, nas circunstâncias?
Acho muito deprimente essa rivalidade entre advocacia e magistratura.
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