A Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quinta-feira (17/2) o Programa Justiça Plena no Pará, que foi desenvolvido com base no modelo nacional do programa e vai acompanhar o andamento de 76 ações sobre conflitos no campo que estão paralisadas no Judiciário.
Na cerimônia de lançamento que ocorreu no Fórum Criminal de Belém (PA), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou: "vamos eliminar todos os gargalos que impedem o andamento desses processos, para garantir a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão" e "o Brasil está pagando um preço alto na Corte Interamericana, prestes a sofrer sanções pela ineficiência da Justiça". Na ocasião também foi lançado, oficialmente, o mutirão Judiciário em Dia que foi iniciado nesta segunda-feira (14/2) na 1ª Vara de Execução Penal de Belém.
O programa nacional Justiça Plena foi lançado em novembro de 2010 com o objetivo de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados no Judiciário por motivos como a burocracia, a dificuldade de realização de audiências, conflitos entre as esferas estadual e federal de Justiça e até pressões políticas. A previsão é de que sejam acompanhados 100 processos em 2011 e mais 100 em 2012, incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.
A medida consiste no apoio administrativo à gestão desses processos, e quanto a isso a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, disse que a ideia é "mapear as questões que dificultam a celeridade na tramitação processual no estado, para solucioná-las".
A Corregedoria Nacional planeja inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população. O objetivo é identificar os motivos que fazem com que casos de grande relevância para a sociedade estejam paralisado no Judiciário, e assim auxiliar a resolução deles.
Dentre os casos que serão monitorados pelo Justiça Plena do Pará, alguns existem desde a década de 80, está o do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, no município de Anapu, e do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, na porta de sua casa, no município de Rondon do Pará. Ambos decorreram de conflitos agrários na região, e o caso de José Dutra é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os processos são indicados por diversas entidades, como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados, e Advocacia-Geral da União, e incluídos no programa após a aprovação da Corregedoria Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Patrocino uma ação demarcatória de terras rurais proposta em 2002, ainda sem data para sentença, enquanto as partes se digladiam sobre a divisa. Veio em boa hora essa monitoramento pelo CNJ.
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