
As vítimas dos delitos, que normalmente reagem emocionalmente contra eles pedindo mais rigor penal, não “denunciam” (não notificam a Polícia) cerca de 70% deles, de acordo com as pesquisas de vitimização desenvolvidas pelo Insper em 2003 e 2008, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República em 2001 e Fundação do Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (citadas pelo jornal O Estado de S. Paulo; cf. o site da Agência Estado, 16.07.10). O índice de notificação dos crimes está entre 27% e 30%. Menos de um terço dos crimes ocorridos são comunicados para a Polícia!
A própria vítima, como se vê, contribui (consideravelmente) para a impunidade. No âmbito dos crimes de furto, por exemplo, poucas são as vítimas que noticiam os fatos à autoridade policial. De acordo com o estudo realizado pelo Pnad/2009, do universo de 162,8 milhões de pessoas com 10 (dez) anos ou mais de idade, entre as vítimas de furto, o percentual que não procurou a Polícia foi de 62,3%.
Os principais motivos apontados por essas vítimas foram: “falta de provas” (26,7%) e “não considerar importante” (24,4%), conforme ilustra o gráfico abaixo. Em suma, muitos delitos não conseguem ultrapassar a barreira da notícia oficial.

Os números que acabamos de destacar corrobora a “Teoria dos filtros da impunidade de Pilgram” (cf. blogdolfg.com.br). Mais precisamente, está em jogo o filtro da “denúncia” (notificação) dos crimes para a Polícia (tecnicamente falando: filtro da notitia criminis).
A lógica de Pilgran é a seguinte: de todos os crimes ocorridos poucos são os notificados para a Polícia, dos notificados poucos são os investigados, dos investigados poucos são os efetivamente apurados, dos apurados nem todos são processados etc. No final de toda essa cadeia de filtros da impunidade, pouca gente resta para ir para a cadeia (prisão).
Por que quase 70% dos crimes não são notificados para a (ou registrados na) Polícia? Há vários motivos para isso: sentimento de descrença na Justiça, alto índice de vitimização secundária (vitimização pelo mau funcionamento do sistema penal), falta de expectativas reais, desestímulo, risco de perder dias de trabalho etc.
Todos esses fatores, isolada ou conjugadamente, contribuem para que a vítima não registre a ocorrência na Delegacia de Polícia. Nesse caso, como se vê, o fato não passa sequer do filtro da notificação do crime. A conclusão, estarrecedora, não pode ser outra: para a impunidade também concorre a vítima do próprio delito.
Mas a mais chocante incongruência é a seguinte: as vítimas vivem pedindo mais leis penais, mais rigor penal etc. A mídia dramatiza e faz eco a essas reivindicações apaixonadas. O Legislativo faz ressonância a tudo isso e aprova mais leis, mais rigor etc. Depois de tudo é a própria vítima que não procura a Polícia para registrar o crime.
* Roberta Calix Coelho Costa fez a pesquisa necessária para este artigo.
Sempre entendi que a ESTATÍSTICA é o SOFISMA da modernidade: isto é: é o argumento que NÃO É, parecendo SER. Não tiro a importância desse tipo de conhecimento, mas ele só é importante se viar para corroborar ALGO, alguma ideia sobre algo, mas não como fundamento em si próprio. No caso, a estatística só deve servir para mostra o AUMENTO da CRIMINALIDADE, o CINISMO das AUTORIDADES que vez por outra vêm a público, brandindo estatísticas para mostrar que crime diminuiu, e, sobretudo, para mostrar que as VÍTIMAS não comunicam suas tragédias à POLÍCIA porque, evidentemente, NÃO SE CONFIA NESSE TIPO DE TRABALHO DO ESTADO. O CIDADÃO vitimizado somente comparece ao Distrito Policial para mandar lavrar B.O. quando isso for necessário para provar algo em face mesmo do Estado (no caso de pedir segunda via de documentos) ou diante de outras instituições (bancos, seguradoras, etc.), pois, referentemente ao prejuízo MORAL e PATRIMONIAL sofrido ELE, o vitimado sabe QUE NADA SE PODE ESPERAR DO ESTADO, a não ser as seis (06) horas ou mais gastas nas salas de espera dos DP, e, quando não, sujeito a gritarias, atendimento desqualificado e desconfianças....Por que, então, ir registrar a ocorrência? Acho lamentável (e despida a afirmativa de qualquer caráter científico) dizer que a VÍTIMA tem alguma CULPA sobre o aumento da CRIMINALIDADE e IMPUNIDADE. Daqui a pouco vai se criar um TIPO PENAL NOVO: deixar de comunicar à autoridade a ocorrência de um delito: pena: dois anos de cadeia. Vivemos no BRASIL uma época de troca de pólos, de inversão de valores tal, que não é piada pensar-se numa situação meio surrealista dessas. Por exemplo: para se evitar os crimes com uso de ARMA DE FOGO, desarmem-se os cidadãos:OS CRIMINOSOS AGRADECEM ENCARECIDAMENTE.
Excelente artigo, como sempre.
Faço apenas uma observação que é do senso comum, especialmente aqui no RJ.
A vítima de um crime é vítima 2 vezes. A primeira ocorre diretamente a partir do cometimento do crime (perda de um bem, vida, etc). A segunda é na delegacia. Nesse caso, geralmente, é vítima do descaso do "sistema": Delegados que não tomam depoimentos e colocam inspetores para fazê-lo, demora absurda para a confecção dos B.O's, servidores mal preparados e sem paciência. Entendo que o principal problema está na demora no atendimento. Fica a dica.
Excelente artigo, como sempre.
Faço apenas uma observação que é do senso comum, especialmente aqui no RJ.
A vítima de um crime é vítima 2 vezes. A primeira ocorre diretamente a partir do cometimento do crime (perda de um bem, vida, etc). A segunda é na delegacia. Nesse caso, geralmente, é vítima do descaso do "sistema": Delegados que não tomam depoimentos e colocam inspetores para fazê-lo, demora absurda para a confecção dos B.O's, servidores mal preparados e sem paciência. Entendo que o principal problema está na demora no atendimento. Fica a dica.
Não vejo necessidade de fazer B.O.
Já fui assaltada, fiz todo procedimento e o que fizeram? NADA.
Já presenciei três assaltos apenas uma semana, fui na delegacia e não obtive retorno nenhum.
Com isso eu pego carona com amigos, ligo para o meu pai ou namorado para buscar na faculdade.
A policia sabe que está tendo várias assaltos, já liguei para 190 antes de sair da faculdade e nada.
Quando eu dá uma de louca ir com a minha cachorra para faculdade ou utilizar arma e fazer uma besteira, irei ser presa ou minha cachorra sacrificada.
Para quê os politicos vão se incomodar com isso, nós cidadãos pagamos imposto super alto com o salário minimo de R$ 540,00 para eles ter segurança pago pelo povo burro.
Eles estão pouco se importando com a nossa segurança. Para votar no salário deles rapidinho, agora para aumentar R$ 5,00 no salário minimo fica nessa enrolação colocando desculpa na economia, por que não baixa o salarios deles? Já pagamos moradia, segurança, alimentação, já tem tudo e ainda quer mais? Detalhe aparece vários escandalos deles na TV que furtaram o dinheiro do povo e a pena deles? NENHUMA. A justificativa é que não tem prova. Quando tem eles sai do cargo e na próxima eleição o povo burro vota neles. Agora vai um pai ou uma mãe de família furtar um litro de leite que será preso.
Esses bandidos deveria roubar ladrão que fica de paletó no congresso, eles tem dinheiro, pode ter certeza com isso vão tomar uma providência. Não roubar, quem acorda cedo para trabalhar para pode proporcionar para os nossos filhos uma vida digna.
Ainda, escuto na faculdade que os bandidos tem o direito humano e o meu direito onde fica?
Ah!!! Eu tenho o direito de ficar calada, de colocar grade pela casa inteira, ir para os lugares que posso levar a minha cachorra ou ficar em casa para não ser assaltada. Até quando vai ficar assim?
O que precisa para os politicos resolverem isso?
Para quê? Existe a Constituição e no artigo 6º o direito social, na parte de segurança? Para quem é esse direito?
Concordo com os comentários acima.
Mas seremos mais uma voz gritando no fim do tunel e ninguém irá escutar.
Infelizmente, ocorre isso quando só temos politicos e povo que só pensa nas coisas materiais (DINHEIRO).
Quando comecarmos pensa no bem estar, quem sabe as coisas mudam.
Parabéns, Dr. Ademilson P. Diniz por sua cristalina e fundamentada posição. Disse tudo o que era para ser dito.
Data venia, permito-me complementar que o próprio articulista (LFG), em sua exposição, reforça os porquês da falta de denúncia, ou seja, ele mesmo sabe as causas daquilo que denuncia – uma incoerência ou um paradoxo? Ora, Dr. Luis Flávio Gomes, para que denunciar? As respostas foram igualmente expostos pelos demais comentaristas que expressaram posição perfeita e inatacável. O problema do crescimento exponencial da delinquência reside em variados fatores(social, conjuntural, econômico, financeiro, político, governamental, jurídico, educativo etc.), mas NUNCA na falta de denúncia da vítima; afinal, esta sabe que não resultará em nada sua demanda!
A quem querem enganar, Dr. LFG? As próprias notícias de jornais, revistas, televisão etc., estão recheadas de DENÚNCIAS que nunca foram investigadas ou, se o foram, deixaram de ser resolvidas pela Justiça ou pela Segurança Pública. Refiro-me, principalmente, aos crimes denunciados contra políticos e que nunca são sanados e penalizados. Então, para que denunciar? Todos os escândalos promovidos por autoridades públicas e solenemente esquecidos ou protelados 'ad eternum' pela Justiça não são uma demonstração insofismável da impunidade que rege nossa sofrida pátria?
Melhorem-se os sistemas de atendimento ao cidadão em delegacias de polícia, órgãos públicos etc.; melhore-se o atendimento do Judiciário e, principalmente, sua devida celeridade e efetividade; reformule-se integralmente o sistema penitenciário; treine-se e respeite-se o corpo policial, dando-lhe excelência em formação; eduque-se, desde tenra idade, o cidadão; e quiçá assim iremos ter menores índices de criminalidade. Denúncia? Para que?
Visto sob outra ótica, podemos dizer que 70% da população não confia na polícia. Parece pouco se consideramos que muito mais que 70% dos crimes não são solucionados!
É claro e notório que sem o registro das queixas (B.O.), não temos como dar início a um I.P. Lí os comentários e chego à conclusão de que realmene 70% ou mais da população não registram mesmo. Mas não são só as vítimas que por descredito da polícia, não o fazerm, alegando que não vai dar em nada. Há casos de comerciantes e cidadãos que foram assaltados por diversas vezes, procedendo a queixa normalmente e jamais tiveram um retorno, sequer para uma satisfação sobre as investigações, além do receio de represáias pelos delinquentes. Não poderia deixar de expor, a recusa de pessoas para testemunhar. Quem já trabalhou nas ruas sabe muito bem do que estou falando, da dificuldade em arrolá-las, tudo pelo receio em dar informações. Isso prejudica e muito o esclarecimento dos fatos. Não obstante, temos duas polícias e cada uma delas faz uma estatística e uma não confere com a outra. Enfim, acredito que se unificassem as corporações policiais, teríamos grande economia nos meios aplicados, sejam materiais ou pessoais, hoje em duplicidade, com dois comandos, meios de comunicação, viaturas e aeronaves, além de as oporações são feitas em que uma saiba o que a outra está fazendo, gerando disputa de competências e até entreveros. Isto significa mais organização e união de forças, tudo para uma melhora rezoável, tanto na repressão ou prevençao ao crime, aplicando o pessoal uniformizado ou não de acordo com a necessidade do serviço.
´´E a minha singela opinião''
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