"O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus". A declaração é do presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, ao comentar a recusa da presidente Dilma Rousseff em negociar com a classe. Os magistrados pedem reajuste de 14,79% a título de perdas inflacionárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o presidente da Ajufe, "o governo não pode ignorar o fato de que os juízes são agentes políticos do Estado com garantias constitucionais que não nossas, mas da sociedade". Para os juízes, "a negociação entre um Poder de Estado e outro se dá em moldes diferentes da relação entre o governo e um sindicato".
O pedido foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2010, ao Legislativo. No entanto, até agora, o Congresso não se manifestou sobre o assunto. De acordo com a Ajufe, a omissão lhes subtrai direito constitucional de irredutibilidade de vencimentos. Por isso, assinaram Mandado de Injunção ao STF. O problema é que a pretensão vai contra o corte de R$ 50 bilhões no orçamento previsto pelo Palácio do Planalto.
Wedy lembra que o governo, ao negar o reajuste, está descumprindo a Constituição Federal. "Falta tato político ao governo. É importante que a presidente Dilma realize uma interlocução de forma mais qualificada com o STF e com a magistratura do país. Não se está discutindo aumento de salário, mas a funcionalidade do teto constitucional”, diz.
Na visão da magistratura, o teto constitucional tem caráter moralizador. "Quando o teto para o funcionalismo foi criado tinha servidor público que ganhava R$ 80 mil de salário. Nós defendemos o teto. A questão envolve muito mais direito constitucional do que economia. Por isso, precisamos qualificar o debate”, declara.
A esperança dos juízes está no ministro da Defesa Nelson Jobim, que já foi ministro da Justiça e presidente do Supremo. A classe espera que ele aceite a missão de levar ao governo os argumentos. "Ele criou o teto constitucional, quando presidiu o Supremo", explica, "é muito respeitado por toda a magistratura e pode resolver esse impasse pela habilidade que tem como jurista e constitucionalista. Pode assessorar a presidente Dilma, tem o perfil ideal."
Outra opção é Michel Temer, vice-presidente da República. De acordo com Wedy, Temer pode auxiliar o governo para "a elevação do nível do debate como constitucionalista que é, tornando-o mais técnico, qualificado e menos emotivo".
A categoria dos magistrados, para empregar um termo coerente com a reportagem, é, indubitavelmente, a classe de servidor público bem mais remunerada da nação. Não estou dizendo que deveriam ser mal remunerados, mas sim que comparativamente as demais carreiras do serviço público, tão importantes quanto, como professores, delegados de polícia, especialmente os do Estado de S. Paulo, a qual pertenço, médicos e muitos outros, estão com seus chamados subsídios muito, repito, muito acima da média. Em que pese serem membros representativos de um Poder (no caso o Judiciário), outros servidores, que também representam o Executivo ou o Legislativo, também merecem uma política salarial mais justa. Os rendimentos dos senhores Juizes e Promotores representam uma afronta a grande massa da população que sobrevive com um salário mínimo de pouco mais de R$ 500,00 e não acredito que trabalham mais que os motoristas de ônibus.
ARI CARLOS DE BARROS JUNIOR
Delegado de Policia de S.Paulo
A categoria dos magistrados, para empregar um termo coerente com a reportagem, é, indubitavelmente, a classe de servidor público bem mais remunerada da nação. Não estou dizendo que deveriam ser mal remunerados, mas sim que comparativamente as demais carreiras do serviço público, tão importantes quanto, como professores, delegados de polícia, especialmente os do Estado de S. Paulo, a qual pertenço, médicos e muitos outros, estão com seus chamados subsídios muito, repito, muito acima da média. Em que pese serem membros representativos de um Poder (no caso o Judiciário), outros servidores, que também representam o Executivo ou o Legislativo, também merecem uma política salarial mais justa. Os rendimentos dos senhores Juizes e Promotores representam uma afronta a grande massa da população que sobrevive com um salário mínimo de pouco mais de R$ 500,00 e não acredito que trabalham mais que os motoristas de ônibus.
ARI CARLOS DE BARROS JUNIOR
Delegado de Policia de S.Paulo
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional, manifesta discordância com título e declaração erroneamente atribuídos a seu presidente pela reportagem veiculada na edição de hoje do jornal "O Estado de S. Paulo" - "JUIZ NÃO É MOTORISTA DE ÔNIBUS, DIZ MAGISTRADO" (A8, 26-02-2011).
Não desenvolvi qualquer argumento que autorizasse essa comparação.
Sustento que o governo não pode tratar sua relação com o Poder Judiciário, que é independente, como se estivesse negociando com o setor privado. Os magistrados são agentes políticos do Estado e assim devem ser tratados. Suas reivindicaçōes devem ser debatidas com respeito e plena atenção ao equilíbrio e à harmonia entre os Poderes, por imposição constitucional.
Citei o sindicato dos motoristas por ser exemplo de categoria profissional do setor privado, atuante e combativa, merecendo todo o respeito dos agentes politicos e da sociedade.
Reitero nossa posição de que há distinção constitucional entre a relação que o Poder Executivo deve manter com categorias profissionais e a que se impõe no diálogo com os demais Poderes.
É com base neste princípio (CF, arts. 2° e 37, XI) que renovo meu compromisso com o diálogo institucional pela atualização do teto constitucional moralizador.
Gabriel Wedy
Presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil
E parar de se comportar como uma casta de nobres, com direito divino a privilégios. Esclareço, para quem não se recorda, que todo o poder emana do povo, do qual o juiz federal faz parte, junto com o cobrador e o motorista, embora, pelo jeito, não goste. Nunca vi a AJUFE fazendo absolutamente NADA pela cidadania, a começar na própria instituição, cujos concursos de ingresso não são de provas e títulos, mas de relações pessoais, posto que exige-se dos candidatos a apresentação de lista de autoridades que possam prestar informações a seu respeito... O q
Tal prática monarco-oligárquica não tem amparo constitucional algum. O que tem feito a AJUFE diante de magistrados que ofendem, humilham e assediam moralmente servidores? Onde está a AJUFE para exigir o FIM das sindicâncias de vida pregressa secretas, nos concursos de ingresso na magistratura, caixa-preta de horrores do Judiciário federal, licença de fato, e ao arrepio do Direito, para ofensas à honra de candidatos? E a recusa de juízes em receber advogados, zombando do EOAB? Os juízes passam por detectores de metais, como os advogados, ou a toga é um vale-tudo, que cobre uma multidão de pecados? Portanto, AJUFE, comece em sua casa antes de espernear por aumentos, combata os atos de exceção, aliás muitos, praticados pela categoria que representa, abandone a catilinária que se arroga um poder que não tem, pois todo o Poder emana do povo, Legislativo, Executivo, Judiciário, e todos do povo são iguais, cargos altos ou não.
Os nossos juízes estão andando de salto muito alto, quase uma plataforma. Isso é um perigo, podem cair, se machucar e até quebrar uma perna. E subir escadas então nem se fala, como estão tentando. E não custa lembrar que são magistrados, merecem o nosso respeito, devem-nos respeito igual, mas PODER não são. Todo poder emana do povo, segundo a nossa Carta Federal, e eles não emanam do povo. Eles surgem, de repente, de concursos... Então, modus in rebus mms.
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