[Artigo publicado na coluna Tendências/Debates da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28/2)]
Não vou gastar o pouco espaço que tenho na demonstração de que Cesare Battisti é inocente das acusações de homicídio que lhe foram feitas e, sobretudo, que não teve devido processo legal.
Não são essas as questões em discussão. Mas é próprio lembrar que os fatos pelos quais é acusado aconteceram há mais de 30 anos. O maior prazo de prescrição do Direito brasileiro é de 20 anos.
Ademais, seria enorme contradição o Brasil ter dado anistia para os dois lados, por fatos idênticos ocorridos no mesmo período, e "entregar" Cesare Battisti para uma vingança histórica tardia e infundada do governo da Itália. A afirmação de que a Itália era uma democracia durante os anos de chumbo é um sofisma sem qualquer relevância jurídica ou política.
Estados Unidos e Brasil também são e, rotineiramente, suas cortes supremas invalidam julgamentos por violação do devido processo legal. No caso de Cesare Battisti, seu segundo julgamento na Itália no primeiro não foi sequer acusado de homicídio, baseado apenas em delações premiadas de pessoas já condenadas, tem passagens dignas de figurar em qualquer futura antologia de barbaridades jurídicas.
Detalhe: todos os acusadores premiados foram soltos após penas breves. Só Battisti, cujo papel na organização era totalmente secundário, foi condenado à prisão perpétua. O julgamento no STF ficou empatado em quatro a quatro.
Portanto, quatro ministros entenderam que a extradição não deveria ser concedida! Se fosse um Habeas Corpus, ele teria sido solto imediatamente.
Como era extradição, entendeu-se que o presidente da corte deveria votar. E, em hipótese incomum, deu o voto de Minerva em favor da acusação. Mais incomum ainda: a extradição foi autorizada contra a manifestação de dois procuradores-gerais, que consideravam válido o refúgio e se pronunciaram contra a entrega de Battisti!!!
No mesmo julgamento, decidiu-se também, por cinco a quatro, que a competência final na matéria era do presidente da República. Dos cinco ministros que votaram nesse sentido, quatro afirmaram tratar-se de competência política livre. O quinto, o ministro Eros Grau, entendeu que a decisão, embora política e do presidente da República, deveria se basear no tratado de extradição entre Brasil e Itália.
E foi adiante: disse o fundamento e o dispositivo que o presidente poderia utilizar. Da forma mais clara e didática possível, acrescentou: se assim fizer, sua decisão não será passível de reexame pelo STF. Pois o presidente Lula seguiu à risca o parâmetro estabelecido.
Não concordo, mas entendo e tenho consideração pelo ponto de vista de quem era favorável à extradição. Mas isso, agora, já não está em questão. O presidente da República exerceu validamente sua competência constitucional, nos termos em que expressamente reconhecida pelo STF.
A divergência política em relação a ela será sempre legítima, mas dar-lhe cumprimento é uma questão de respeito ao Estado democrático de Direito e à soberania nacional. Depois das manifestações impróprias e ofensivas da Itália, citando nominalmente o presidente brasileiro, talvez já seja mesmo uma questão de patriotismo.
Quando a França negou a extradição, nas mesmas circunstâncias, a Itália acatou respeitosamente. No nosso caso, veio de dedo em riste, acintosamente.
Não fará bem ao Brasil vulnerar suas instituições e impor uma humilhação internacional ao ex-presidente Lula, que deixou o cargo com mais de 80% de aprovação, para subservientemente atender a quem nos falta com o respeito.
O ARTICULISTA FALA COMO SE LULA FOSSE JURIDICAMENTE INFALÍVEL. ORA, NO ESTADO DE DIREITO ESTÁ INCLUÍDO O DEVER DE OBSERVAR E CUMPRIR UM TRATADO REFERENDADO PELO PARLAMENTO, AO QUE LULA SE FURTOU E O STF NÃO PODE REPETIR O ERRO DO PRESIDENTE, ATÉ PARA QUE O BRASIL PROSSIGA PODENDO CELEBRAR TRATADOS E REFERENDÁ-LOS DENTRO DE SUA SOBERANIA. HOJE EM DIA SE ENTENDE A LICITUDE APENAS QUANTO AOS DIREITOS (COMO SE FOSSEM ILIMITADOS) ABSTRAINDO-OS DOS DEVERES, MAS OS DIREITOS NASCEM DOS DEVERES (JÁ CUMPRIDOS) E NÃO O CONTRÁRIO!
O Barroso, Jurista de larga e indiscutivel experiência, além de altamente capacitado, pende o fiel da balança para o seu próprio cliente.
Este artigo deve ser analisado com as necessárias ressalvas.
Inacreditável que esse assunto ainda aguce o ego de alguns puxa saco do Lula. E como falam asneiras. O sujeito foi condenado pelos assassinatos cruéis e frios de pessoas inocentes, nada tendo a ver com questões políticas, razão pela qual parem de torcer a realidade para proteger um marginal de riso fácil e que está gozando na cara dos brasileiros.
Já temos bandidos demais para nos ocupar e preocupar. Não precisamos "avalizar" a truculência de criminosos alienígenas.
O STF tem que dar uma resposta, urgentemente, diga-se, para pôr cobro a tantas discussões cerebrinas. Surgem "juristas" de todos os lados, tudo com o escopo de sairem na foto pendurados no saco do Lula.
O articulista fala como se o lula fosse uma assumidade jurídica. Não passa de um ignorantão que foi levado pelo bico pelo tarso genro. Foi tão idiota e covarde que deixou essa bomba para o último dia de governo. Falar na sua aprovação de 80%, é demais, sabendo-se que essa porcentagem lhe foi dada pelos membros da quadrilha e pelos coitados do bolsa esmola.
Também concordo que o STF já esgotou sua competência para analisar esse tema e, a meu ver, já violou o Estado Democrático de Direito.
Quem diria? O Dr. Luiz Roberto puxando o saco dos Petistas. Ele sabe que depende de uma uma simples canetada petista para ocupar uma cadeira na mais alta Corte de JusPTiça do País.
Pois é.
A diferença NÃO É RECENTE, sempre existiu, e o CIDADÃO COMUM sempre a distinguiu dizendo que CADA MACACO deve FICAR no SEU GALHO!
Assim se passa com o Advogado.
Assim se dá com o Jurista.
Se um invade a ceara do outro, dá-se o que estamos lendo nessa matéria: tudo soa falso, tudo soa melífluo, há um ar de dúvida que não se dissipa, nem com o sol forte da manhã!
Tive um Professor na Faculdade Nacional de Direito que sempre buscava mostrar que seus próprios Amigos NÃO LHE CONFIAVAM, como Advogado que também era, as ações que lhe permitiriam ganhar mais, porque lhe diziam: QUEREMOS UM ADVOGADO, VOCÊ É UM PROFESSOR e NÃO QUEREMOS PERDE-LO COMO PROFESSOR, porque precisamos de você nessa atividade!
O brilhante Jurista Luiz Roberto Barroso deveria ter restado Jurista, ter se mantido Jurista ou Professor.
Ao tentar, como Jurista ou Professor, fazer-se ouvir como ADVOGADO, "data maxima venia", esparramou-se no lugar comum do pronunciamento vulgar, melífluo na acepção "4" do Houaiss, e acabou indo buscar na paixão clubística de um Presidente que "passou pela Vida sem saber" os fundamentos de uma decisão.
O DD. Professor deveria saber que o Presidente a quem se reporta JAMAIS ganhou LEGITIMIDADE para FALAR em NOME do POVO BRASILEIRO sobre as ATITUDES desse ITALIANO que acabou por se refugiar no Brasil, onde sabia que seus amigos de outrora estavam no Poder. E assim fez! Apoiou-se no pseudo jurista que está no RGS!
O Brasil, que tanto apregoou o respeito às INSTITUIÇÕES, que tanto LOUVOU os PODERES CONSTITUÍDOS, DESRESPEITOU o DEVIDO PROCESSO LEGAL e, o que é PIOR, uma DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, LEGÍTIMA, de uma CORTE MÁXIMA ITALIANA que NEM a ADVOCACIA GERAL da UNIÃO OUSOU criticar!
Aliás, ao contrário, por incrível que o seja!
Jurista? Escreve sobre Estado de Direito e faz um apelo pela reputação de um ex-presidente em detrimento das instituições.
Em outro assunto, limitação do capital estrangeiro em empresas de notícia na internet, chegou a falar que não gostaríamos que as crianças brasileiras deixassem de comemorar festas juninas e começassem a comemorar o "Halloween".
Pois bem, festas juninas já são raras onde era o costume (nem todo o país) e o dia das bruxas já é comemorado, muito por iniciativa das escolas de idiomas (mesmo assim a comemoração é restrita).
Dr. Barroso aparenta pegar causas polêmicas, com a finalidade de ganhar notoriedade e assim turbinar a candidatura ao STF.
Decisões cretinas e esdruxulas, tomadas por quem não está mentalmente são, podem e devem ser anuladas até em mictórios públicos.
Muito me envergonha um cidadão tomar partido de um terrorista que destruiu famílias e zomba daqueles que exigem e crêem na justiça.
Fico triste em saber que neste país de mensalões e sangue-sugas a mídia que deveria ser o porta-voz da massa,covardemente por dinheiro ou influencia política ou interesse particular se atém a defender tal grotesca criatura,pois por mais repercussão tenha um comentário, jamais terá a força imposta pela reportagem apresentada.
Me perdoem os mais crédulos na justiça brasileira,pois eu já desacreditei de tal instituto,mas para mim, não somente o Batisti deveria ser julgado na Italia ,mas todos aqueles que estão dando proteção a este criminoso.
Muito me envergonha um cidadão tomar partido de um terrorista que destruiu famílias e zomba daqueles que exigem e crêem na justiça.
Fico triste em saber que neste país de mensalões e sangue-sugas a mídia que deveria ser o porta-voz da massa,covardemente por dinheiro ou influencia política ou interesse particular se atém a defender tal grotesca criatura,pois por mais repercussão tenha um comentário, jamais terá a força imposta pela reportagem apresentada.
Me perdoem os mais crédulos na justiça brasileira,pois eu já desacreditei de tal instituto,mas para mim, não somente o Batisti deveria ser julgado na Italia ,mas todos aqueles que estão dando proteção a este criminoso.
Muito me envergonha um cidadão tomar partido de um terrorista que destruiu famílias e zomba daqueles que exigem e crêem na justiça.
Fico triste em saber que neste país de mensalões e sangue-sugas a mídia que deveria ser o porta-voz da massa,covardemente por dinheiro ou influencia política ou interesse particular se atém a defender tal grotesca criatura,pois por mais repercussão tenha um comentário, jamais terá a força imposta pela reportagem apresentada.
Me perdoem os mais crédulos na justiça brasileira,pois eu já desacreditei de tal instituto,mas para mim, não somente o Batisti deveria ser julgado na Italia ,mas todos aqueles que estão dando proteção a este criminoso.
É pura balela o discurso do Sr. Luís Roberto Barroso. Desde quando gente como este Battisti vai deixar rastro de seus crimes. É lógico, quem convivia com o terrorista é quem poderia demonstrar como era os meios operantes do cretino do Battisti em assinar pessoas inocentes. Sou de opinião que o lugar deste Battisti é na Itália. Não é brasileiro e não temos nenhuma obrigação de sustentar um vigarista deste. Portanto, como mais cedo mandar esta figura embora, melhor para nós.
Qual a relevância que a popularidade do Lula tem nas decisões da Corte Suprema? Espero que nenhuma.
Mas tais afirmações nada me assustam quando oriundas do próprio advogado do Battisti ou de um candidato a uma cadeira da mais alta corte do nosso país em flagrante campanha política governista.
Menos ainda se ambas motivações advém da mesma pessoa.
Espero que não se deixe contaminar sua genialidade na inspiração laica, abstrata e general que sempre pautou suas publicações, com falácias demagógicas que ruborizam seus mestres, alunos, colegas e admiradores.
O jurista não deve isentar-se da polêmica, mas se a provocar, afastar-se-á das emoções que não só alimentam a vaidade, mas limitam a técnica e corrompem o compromisso com a verdade.
Com o devido respeito ao Professor Barroso, a quem muito respeito, ouso discordar da sua posição. È por demais sabido que a decisão de Lula foi estritamente política, uma vez que em seu partido e em seu governo, muitos dos que militam também cometeram atos de terrorismo, somente não estando condenados devidos à anistia geral que houve no país. Já o italiano foi devidamente condenado pelas leis e Justiça italiana e, assim, deve ser respeitado. Portanto, deve ser devolvido ao seu país, onde terá advogados à disposição para defendê-lo no que for possível.
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