O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que não vê “a possibilidade de a Itália recorrer” da decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti para a Itália. “A decisão foi tomada e acho que encerra o processo de extradição”, disse. A notícia é da Agência Brasil.
Adams afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal, agora, é sobre a expedição do alvará do soltura de Battisti, preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele afirmou ainda que não existe nenhuma possibilidade de recurso, por parte da Itália, em tribunais internacionais contra a decisão brasileira.
Sobre a condição de Battisti, o advogado-geral da União informou que a decisão será de competência do Ministério da Justiça. “O presidente tomou a decisão contra a extradição. A condição dele como estrangeiro-brasileiro é uma condição que vai ser tratada no âmbito do Ministério da Justiça. Ainda não tenho como me posicionar”, disse ele.
O governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que foi quem concedeu o refúgio a Battisti, disse, durante a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff, que a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti para a Itália o deixou “absolutamente confortável”.
No entendimento do ministro Marco Aurélio, do STF, Battisti deve ser libertado imediatamente. "A condução da política externa do país é incumbência do presidente da República. O STF não é órgão consultivo e não tem atribuição de examinar atos políticos, cuja conveniência é da alçada do chefe do Poder Executivo", disse o ministro. Marco Aurélio, contudo, reafirma que o Supremo tem toda a competência para examinar atos formais.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também entende que a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Battisti deveria encerrar o caso. “É de atribuição exclusiva do chefe do Executivo o exame dos pressupostos de concessão do refugio político. Portanto, não cabe mais discussão no âmbito do Judiciário. Decidiu o presidente da República pelo indeferimento da entrega. O assunto está resolvido", afirmou, ao comparecer no coquetel de posse de Dilma Rousseff. Gurgel disse, no entanto, que esse não é o entendimento de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que “têm pontos de vista diversos".
Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti é acusado de participação em uma série de crimes. O ex-ativista foi condenado, à revelia, à prisão perpétua, na Itália, por quatro assassinatos cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Battisti não cumpriu pena em seu país, porque fugiu para a França e depois para o Brasil.
Julgo que o caso esteja encerrado, não cabendo mais o Judiciário debruçar sobre esse caso, aliás, se assim ocorrer constituirá num desrespeito a própria Constituição já que ela confere ao Presidente da República a decisão sobre extradição. Ademais, com tantos processos importantes para serem julgados não é de alvitre o Judiciário desperdiçar tempo e recursos com um caso consumado. Liberta o homem e arquemos com as consequências futuras porventura episódio semelhante careça o Brasil do apoio da Itália. Lembram-se do caso do garoto Sean. Empecilhos jurídicos e diplomáticos diversos tumultuavam a vida daquelas famílias, e hoje, por revolta ou coisa do gênero, a família do garoto lá dos EUA coloca mil e um empecilhos a convivência entre as duas famílias. A vida é assim, usamos a Justiça para dirimir nossas causas, e sendo proferido um resultado, que cumprimos-o, ainda que em nosso desfavor. Abraço a todos e feliz Ano Novo.
Aliás, não entendo a razão pela qual o alvará de soltura ainda não foi expedido. Com a decisão de não extraditar, a custódia torna-se ilegal, e deve ser imediatamente relaxada. Incumbe ao Presidente do STF expedir imediatamente o alvará de soltura, do contrário estará prevaricando.
O caso está encerrado sim. O STF já decidiu, portanto entregou a prestação jurisdicional, e não pode mais inovar no processo. Tanto o MS contra o ato do Min. da Justiça, como o processo de extradição estão exauridos. Quanto à Itália, não passam de bravatas sem nenhum senso de ridículo.
Porque o Lula deixou para o último minuto de sue governo para decidir o caso, no meu entendimento caracterizou um ato de pura covardia, fez a besteira e se escondeu. Mas, uma coisa é certa, é realmente o local certo para esse tipo de sujeito, logo logo estará colocando dinheiro na cueca, na meia, e nós trabalhadores estaremos bancando tudo. Esse é o Brasil do PT.
o STF, não tem poder para obrigar a uma decisão no direito internacional. como maior côrte de justiça, pode zelar pelo fiel e cabal cumprimento de acôrdo firmado entre países. o art. 3.o deste tratado, abre lacunas, para a não extradição do acusado, se fatos que atentem a sua incolumidade física, aflorarem no país de origen no cumprimento da pena. os carcamanos estão revoltados, mas o argumento que eles usaram para não extraditar o bandido salvatore cacciola, é o mesmo. antes de gostar ou não nosso mandatário, a soberania em tratados, está acima de tudo.
Deus do céu!
Quer dizer que decisão boa é a apenas de conceder extradição. Precisamos respeitar as competências jurídicas e a soberania de seus julgadores. O ato foi de coragem. O presidente não fez média com a Itália e nem deixou o pepino para a sucessora.
Parabéns, presidente Lula.
Como diria Carnelutti, " amor com amor se paga".
Rogério Lima.
essa atitude do Lula de deixar a decisão pra última hora e não deixar pra próxima presidente é um ato de molecagem política.
espero que a Ítalia retalie veemente essa decisão e corte logo as relações diplomáticas com esse arremedo de país que chamamos de Brasil.
... decisão! Vindo de PT, não causou admiração. Só lamentos ...
Esse hino de louvor a nossa Pátria me parece ser apenas um sinônimo de deboche para alguns que aqui trasitam e democraticamente expressam suas opiniões de forma escancarada e despretensiosamente, no entanto alguns 'outros' que sequer tem coragem de identificar-se de forma clara afrontam nossa Pátria quando desafiam as Leis que juramos cumprir sob pena de que aqueles que nomeamos autoridades constituidas nos enclausurem, pois bem, a 'LEI DO ESTRANGEIRO', sob a égide das normas criadas por nosso estado soberano jamais deve ser sob qualquer pretexto descumprida e ou desrespeitada por que qualquer outro chefe de estado que se sinta no direito de interferir no quintal alheio. Leiam mais a respeito antes de proferirem palavras que ofendam aos ouvidos dos pouco mais equilibrados emocionalmente e culturalmente. Obrigado! Feliz Ano 2011 Nôvo.. para aqueles que buscam!
A Justiça Italiana, em todas as suas instâncias, negou o caráter político dos crimes e validou a condenação.
A Justiça Francesa, no final, idem.
A Corte Européia também.
O Supremo Tribunal Federal, negando caráter político ou de opinião aos assassinatos desse terrorista, autorizou a extradição.
Porém, a tropa comunista/terrorista/demagógica instalada no Planalto é quem manda! E ainda há otários a aplaudi-la! Viva o Brasil!
Não se trata de soberania, senhor procurador do Estado e senhora súcia que, muito coerentemente, o acompanha. Trata-se de moral, de vergonha na cara, coisa que certas pessoas não possuem, logo não compreendem e não aceitam.
Muito simples.
O que REALMENTE atenta contra a "moral" são as aposentadorias compulsórias de juízes corruptos, ladrões e bandidos, o que tem se tornado muito comum no Brasil. Isso sim é que é FALTA DE MORAL e de VERGONHA NA CARA, que certas pessoas (notadamente do Judiciário) não possuem.
Vá dar lição de moral no Rocha Matos, no Paulo Medina, e nos milhares de colegas seus que estão envolvidos com atos espúrios e ilícitos.
Após algumas consideraçōes elogiosas aqui trazidas por alguns, tenho a convicção que Batistti será extraditado. Talvez por decisão do STF, ou mesmo por corte internacional. O governo vai ficar bem com a esquerda e o Brasil com a Uniáo Européia. E o Batistti ..., que cumpra pena, pois seus atos são imperdoáveis e foram considerados criminosos por um país democrático. A propósito, e aqueles perigosos atletas cubanos? Soberania ou soberba?
Com mais de 15.000 magistrados no País, você só achou dois corruptos, procuradorzinho?
Um deles, aliás, ainda não condenado?
Ao menos você sabe que Lalau não era juiz. Isso já é um começo.
Mas você poderia citar quem são os outros. Não o faz porq
Com mais de 15.000 magistrados no País, você só achou dois corruptos, procuradorzinho?
Um deles, aliás, ainda não condenado?
Ao menos você sabe que Lalau não era juiz. Isso já é um começo.
Mas você poderia citar quem são os outros. Não o faz por quê? É covarde? Ou está inventando?
Em vez de invejar o judiciário, que é muito mais limpo do que o executivo que você integra, você deveria ficar quietinho. Afinal, você ganha o que ganha por decreto, não por lei. Sim, para complementar vergonhosamente e sem transparência o salário de seus colagas, o Governador TRIPLICA, POR DECRETO, o percentual do rateio da verba honorária que vocês ganham, fazendo com que vagabundos como você, que não têm responsabilidade alguma (só sabem imprimir iniciais de execução fiscal) ganhem mais que juízes e até promotores. Imoral é você.
Aliás, o tamanho de sua "moral" é evidenciado pela defesa que você faz de um CRIMINOSO, ASSASSINO E TERRORISTA, bem como dos esquerdopatas vagabundos que o defendem.
Pobre procuradorzinho. Tem muito a aprender sobre moral e ética. Pena que educação desse tipo começa no berço, e isso você já provou que não tem.
Na verdade, estou errado em atribuir a você, procuradorzinho, a imoralidade abaixo mencionada.
De fato, a imoralidade é de todo um segmento que faz do preconceito seu estandarte.
Cesare Batistti é um criminoso que matou quatro pessoas em pleno regime democrático. Os judiciários de três países e a corte européia de direitos humanos já afastaram a hipótese de crime político.
Assim, quando vem um Tarso Genro da vida e contraria meio mundo apenas porque se identifica com o terrorisa comunista, e defende que o Brasil lhe dê asilo, eis aí uma imoralidade.
Quando um governo defende um terrorista desses, mas devolve a Cuba dois cidadãos honestos que pediram asilo, eis aí outra imoralidade.
Quando o mesmo governo apoia Fidel Castro, Ahmadinejah, Hugo Chavez, Manuel Zelaya e Evo Morales, eis aí outras imoralidades.
Alguém que apoie um governo desses, sobretudo em meio a escândalos como os cartões corporativos, mensalão, dossiês de encomenda, cobrança abusiva de tarifa de energia, apoio a senadores pegos em nepotismo, tráfico de influência e propinas na Casa Civil, SÓ PODE SER IMORAL.
O judiciário tem lá seus podres, mas é o único dos poderes que os combate (quem mais tem um Conselho Nacional para controlar?).
Imoral não é você, procuradorzinho. É o sistema que permite que pessoas como você ocupem cargos públicos.
O pejorativo "procuradorzinho" em nada me abala, notadamente quando vindo de um JUIZINHO DE QUINTA como você. Extradição é ato de Chefe de Estado. Nenhum membro do Judiciário é Chefe de Estado. Portanto, a última palavra NÃO É e NÃO SERÁ nunca do Judiciário. E quanto ao "sistema imoral", só se for o "sistema judiciário", que permite que mercadores de sentenças sejam "punidos" com aposentadoria compulsória. Isso sim é que é IMORALIDADE, e quem apóia um sistema podre como esse só pode ser imoral.
...juizinho de quinta MANDA, procuradorzinho de quinta OBEDECE...
Procuradorzinho de quinta recorre, e tribunal reforma a sentença do juizinho de quinta. Moral da estória: juizinho de quinta manda, mas nunca, em hipótese alguma, dará a última palavra sobre merda nenhuma.
Caro Magis_2008:
Como eu já havia mencionado em outro tópico deste mesmo democrático espaço e a respeito do mesmo assunto, o "procurador" procura, procura...e não acha argumentos capazes de espancar o enorme absurdo que representa essa ideológica decisão, tomada adrede pela lastimável ministor da justiça (?) tarso genro. Desde então e contrariando pareceres do CONARE, da PGU e do STF, o indivíduo sem-dedo que nos assolava(?) resolveu fazer um afago na indócil cumpanheirada e eis ai o "imbroglio".
E dá-lhe o "procurador" procurando e procurando sem achar justificativa. Então, bem ao estilo "macho" daquelas, que veste a cueca por cima das calças, fica citando uma tal "soberania" que a rigor, permitira absurdos quaisquer, sem nehuma justificativa moral ou legal.
Pena que os pobres pugilistas cubanos não pudessem desfrutar de tanta macheza, não é mesmo?!
De qualquer forma, pela falta de argumentos (tão PROCURADOS, mas jamais encontrados), e agora, pela manifesta falta de educação e civilidade, creio que o nosso caro "procurador", procurador de fato é...PROCURADOR DE MEPREGOS N´O ESTADO DE S.PAULO.
Aliás, aproveito para deixar um recado e uma exortação para o tipo: anime-se caro "procurador" porque hoje é quinta feira e o caderno de empregos deve estar fornido.
Ah, e lave a boquinha também, porque ela está suja de cocô, viu?
Um abraço, Magistrado.
Esse espaço é realmente democrático. Tem até consultorzinho de quinta metido a besta. E que deve conhecer bem o jornal O ESTADO DE SÃO PAULO. Aqueles que vivem à procura de emprego geralmente conhecem bem os classificados, sabem de cor e salteado até os dias em sai esta ou aquela coluna, como parece ser o caso do sujeito em epígrafe.
Que coisa feia, "procurador": "juizinho de quinta", "consultorzinho de quinta"!... Lá no Diretório não lhe ensinaram alguns insultos mais categorizados? Por quê não "reacionário", "imperialistas" ou "capachos do capital"?! Ou pior, muito pior, "neoliberais privatistas" (oooooh!). Ou então, para arrebentar: "reacionários inimigos dos heróis da classe trabalhadora"?!
É que para o "procurador", somente os TAREFEIROS PARTIDÁRIOS é que são de "primeira"! Precisa-se se saber bem do quê, não é?
Depois, conheço muito bem o jornal, pois profissional bem sucedido que sou, uso os referidos cadernos de anúncios para aparar aquilo do meu cachorro que anda pela sua boquinha, seu mal-educado (mamãe não gosta, viu?).
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