O novo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, indicou Mauro Hauschild para a Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (4/1). As informações são do jornal O Globo.
Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Hauschild é procurador do INSS na 4ª Região, em Porto Alegre, foi diretor da Escola da Advocacia-Geral da União e estava à frente da chefia de gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Natural de Bom Retiro (RS), Hauschild é bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (RS) e licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele também coordenou o grupo de procuradores que colaborou para a implementação do novo modelo de gestão da Previdência Social.
Vejo certa promiscuidade, nada sadia, nesse vai e vem. Conforme exaustivamente debatido há alguns meses existem milhares de assessores decidindo no lugar de juízes (o que por si só não é algo bom). Assim, tínhamos o Ministro Dias Toffoli, antes advogado do Governo, ocupando cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do próprio Presidente da República, tendo como assessor um Procurador do INSS (que também defende o Governo Federal). Agora, o Procurador "volta seu ninho". Ora, será que os advogados dos segurados da Previdência também possuem esse verdadeiro "transito livre" em funções extremamente estratégicas?
Prezado Carlos André Studart Pereira. Correta sua observação no sentido de que formalmente não há mais "procurador do INSS". Porém, na prática, vemos alguns Procuradores Federais laborarem quase que exclusivamente na defesa da Autarquia Previdenciária, o que nos leva a dizer (de forma reconhecidamente incorreta) que são Procuradores do INSS. Veja que a própria reportagem usa esse termo. Por outro lado, em relação à função que exercia junto ao Gabinete do Ministro Dias Tóffoli, creio que ocorre também situação bastante semelhante vez que, no mínimo, estaria a fiscalizar a função dos assessores do Ministro, na função de Chefe de Gabinete. Gostaria de fato que houvesse uma equivalência exata entre a previsão legal dos operadores do direito quanto às atribuições e o que fazem exatamente na prática, no dia-a-dia, mas sabemos que nem sempre isso ocorre.
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