Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (22/1) é a primeira baixa do governo Dilma. Recém-escolhido para comandar a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, Pedro Abramovay vai deixar o governo, após irritar autoridades ao defender, em entrevista, o fim da prisão para pequenos traficantes. Segundo o Ministério da Justiça, Abramovay pediu desligamento para se dedicar a tarefas acadêmicas na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. A notícia foi publicada nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.
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Extradição de Battisti
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a defender a posição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, em Porto Alegre. Ele citou o parecer que a Advocacia-Geral da União para o caso como "exemplar", por retirar qualquer dúvida sobre a constitucionalidade e adequação da negativa da extradição. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Dados secretos
Minas Gerais e outros cinco Estados que pagam pensões vitalícias a ex-governadores não repassam informações detalhadas sobre os benefícios pagos. O governo mineiro foi o único que se recusou a dar dados. O Estado, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), argumenta que leis de 2004 e deste ano impedem que sejam divulgados os salários de pensionistas sem a autorização expressa deles. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

Ex-deputado pronunciado
O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Surdi de Avelar, decidiu que o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho, de 29 anos, será submetido a julgamento no Tribunal do Júri. Ele é acusado de ter provocado um acidente em 7 de maio de 2009, que resultou na morte de duas pessoas. "Julgo admissível a acusação para o fim de pronunciar o réu", afirmou o juiz no processo. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Quebra de sigilo
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis determinou a quebra de sigilo de empresas de Rafael Palladino, ex-superintendente do PanAmericano. A PF suspeita que as empresas tenham recebido recursos desviados do banco. Uma das empresas, a Max America Negócios Imobiliários, enviou US$ 2,3 milhões a Miami. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Mudança na Lei
A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pode passar a ser ignorada no julgamento desse tipo de agressão em casos específicos. Processos poderão ser suspensos condicionalmente, por um período de dois a quatro anos, de acordo com o comportamento do réu e a possibilidade de reparação dos danos causados à vítima, segundo decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A notícia é do jornal Correio Braziliense.

Confisco de imóvel
Uma casa de Jardinópolis foi entregue para a União após determinação da Justiça da cidade. A decisão tem como base uma lei que prevê que patrimônios e bens adquiridos por meio de venda de drogas podem ser revertidos ao Estado. Este é o segundo caso de confisco de imóvel em Jardinópolis. O primeiro foi registrado em abril do ano passado. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

Áreas de risco
O bairro do Caleme, um dos mais atingidos pelo temporal que devastou Teresópolis, já tinha sido alvo de uma Ação Civil Pública — ajuizada em 2008 pelo Ministério Público —para demolir construções irregulares em áreas de risco. A ação, entretanto, ainda não foi analisada pela Justiça. “A liminar da natureza veio mais rápido do que a da Justiça”,  lamentou a promotora Anaiza Malhardes, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Teresópolis. A notícia é do jornal O Globo.

Condenação por pirataria
Dados da Associação Antipirataria de Cinema e Música revelam que ao menos uma pessoa é condenada por dia no Brasil. Segundo o levantamento, 2010 registrou 534 condenações por pirataria, um aumento de 110% na comparação com 2009. São Paulo é o Estado com mais condenações (172), seguido por Rio Grande do Sul (121) e Santa Catarina (59). No Brasil, é considerado pirataria o uso sem autorização de obras protegidas por direitos autorais. As informaçõe são do jornal Folha de S. Paulo.

Vinho fiscalizado
As importadoras e pequenos produtores de vinho no país estão tentando reverter na Justiça o selo de fiscalização exigido pela Receita. A regra, entretanto, não está valendo para as importadoras ligadas à Abba (Associação Brasileira de Importadores e Exportadores de Alimentos e Bebidas), que representa cerca de 45% do mercado de importados. Um Mandado de Segurança suspendeu a obrigatoriedade dos selos para as suas importadoras. Na decisão, o juiz da 21º Vara Federal, Hamilton de Sá Dantas, entendeu que as disposições "violam os princípios da razoabilidade e da livre iniciativa". A informação foi publicada no jornal Folha de S. Paulo.

Grampo britânico
Um escândalo que se desenrola há cinco anos e envolve um império de mídia, políticos, a realeza e celebridades derrubou o chefe de comunicações do governo britânico. Andy Coulson, 43 anos, se demitiu e disse não aguentar mais a pressão das denúncias de que tenha promovido esquema de grampos telefônicos no tabloide "News of the World", jornal que editou até 2007. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.