O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, debateu na segunda-feira (24/1) com o vice-presidente da República, Michel Temer, os temas de maior importância dentro do projeto de reforma política para o país. Entre os pontos, o presidente da OAB reclamou do fato de políticos serem eleitos pelo voto proporcional. O vice-presidente da República conheceu as sugestões iniciais que serão feitas pela OAB e enfatizou a necessidade de que sejam fortalecidos os partidos políticos no país.
A OAB debaterá em sua próxima sessão plenária — nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro, em Brasília — os temas que resultaram do seminário "Reforma Política — um projeto para o Brasil". O evento foi feito pela OAB em novembro do ano passado para fixar seu posicionamento sobre a reforma. Na ocasião, contou com a presença de Temer quando ainda presidia a Câmara dos Deputados. A partir dessa definição de temas, a intenção da OAB é estudar a melhor estratégia para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
Entre os temas que a OAB debaterá estão o sistema de votação majoritário, o financiamento público de campanhas, a manutenção ou não da reeleição, a possibilidade de ampliação dos mandatos e o fim do senador suplente. "São temas que provocam iras e paixões, mas é necessário que tenhamos um olhar republicano a respeito dessas matérias, pois o sistema eleitoral que dispomos hoje provoca situações problemáticas como o caixa dois de campanhas e outros que agridem a democracia", acrescentou o presidente da OAB, para quem o objetivo é manter em pauta os debates com o Planalto e o Congresso Nacional em torno da reforma política em pauta.
"Temos, hoje, um sistema eleitoral injusto, que fere o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. A cada eleição vemos deputados serem eleitos pelo voto proporcional com menos de mil votos, enquanto deputados que receberam 300 mil votos não se elegem. Isso é uma discrepância", afirmou Ophir.
"A OAB, a sociedade civil organizada e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral devem elaborar um projeto de lei de reforma política que estará pronto para ser apreciado e votado pelo Congresso em sua nova legislatura". Também participou da reunião na Vice-Presidência o secretário-geral da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.
Como um dos temas a se tratar no projeto, sugiro que seja obrigatória a renúncia do mandato aos membros do Poder Legislativo que queiram exercer cargos no Poder Executivo. Do jeito que está hoje, o suplente não se sente a vontade em fiscalizar o executivo, pois pode perder o cargo a qualquer mometo, e o parlamentar por que pode vir a qualquer hora mudar de lado.
Como um dos temas a se tratar no projeto, sugiro que seja obrigatória a renúncia do mandato aos membros do Poder Legislativo que queiram exercer cargos no Poder Executivo. Do jeito que está hoje, o suplente não se sente a vontade em fiscalizar o executivo, pois pode perder o cargo a qualquer mometo, e o parlamentar por que pode vir a qualquer hora mudar de lado.
Que tal incluir na reforma política?
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UM - exigência de curso superior para deputados estaduais e federais?
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DOIS - inclusão como requisito de elegibilidade do binômio "idoneidade moral" e "reputação ilibada"?
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TRÊS - limitação a um número máximo de três para o exercício de mandatos eletivos? ("morte" aos políticos profissionais)
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QUATRO - fim do voto proporcional?
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CINCO - realização de votação dos candidatos partidários aos pleitos por meio de eleição direta entre os filiados? ("morte" ao poder das cúpulas partidárias)
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SEIS - corte imediato do orçamento do Poder Legislativo em 50% ?
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SETE - obrigatoriedade constitucional de trabalhos legislativos de segunda a sexta-feira, com corte de custeio de passagens aéreas?
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OITO - diminuição das cadeiras, na Câmara dos Deputados e no Senado? Que tal a extinção, pura e simples, do Senado?
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NOVE - voto facultativo?
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DEZ - vergonha na cara?
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Importantes as propostas do comentarista Ricardo Cubas, porém peço vênia discordar do seguinte: 1) nível superior não mede caráter das pessoas e tampouco um parlamentar lê tudo que aprova. Talvez percentual considerável deles não faça projeto e sim assessores, aliás, isso foi dito por um senador (VEJA, edição 2193, ano 43, n° 48, 01/12/2010, p.82). Outro dia vi num programa humorístico deputados assinando um projeto sobre cesta básica onde tinha até bebida. 2) no caso de reeleição de parlamentar tem que haver renuncia assim como o é para cargo no Executivo, do contrário, é injusta a competição entre quem está no mandato e quem não está, pois pode ocorrer desvio de finalidade, p.ex: viagens tidos como trabalho mas na verdade é campanha política. 3) Voto majoritário para todos os cargos políticos, assim como o é para senador e executivo. Já vi na internet, vereador empossado com 1 voto. Isso mesmo, 1 voto. Em SP, coeficiente eleitoral de aprox. 250 mil votos tem dep. federal com pouco mais de 300 votos. Tb já li que tem prefeito em quarto mandato. Um absurdo. 4) o voto tem que ser obrigatório, senão acontecerá o que foi dito no Item 3 e então, a situação poderá piorar. Quem vota nulo ou não vota não tem o direito de reclamar do que acontece. Concordam. 5)O voto distrital poderá prejudicar as cidades menos populosas, assim penso. Portanto, o sistema eleitoral vigente é bom, basta corrigir desvios. 6) fim dos suplentes de senador e quem (deputado, senador, vereador) sair para ocupar cargo, seja qual for o Poder, deve renunciar ao mandato.
Em que pese o respeito devido ao Dr. Ophir, Presidente da OAB, órgão que integro como advogado, há um grande equívoco no diagnóstico referente ao sistema proporcional nas eleições parlamentares. Este sistema é o único capaz de permitir que algumas minorias estejam presentes no Congresso Nacional, o que se faz necessário, sob pena de termos grupos de pessoas existentes no país, com determinada importância, que não possuam qualquer representatividade no parlamento brasileiro na proporção de sua representatividade social. Aliás, um dos argumentos utilizados para a adoção do sistema majoritário, que é a representatividade popular, é contraditório, na medida em que o voto majoritário privilegiará, exclusivamente, os grandes partidos. O ponto central a ser debatido é de que forma serão instituídas cláusulas de barreiras para os partidos políticos, para fins de excluir aqueles que não consigam, dentro de um período razoável, obter da sociedade brasileira uma densidade eleitoral que os façam politicamente relevante. E, a partir do momento que um partido obtenha essa relevância mínima, somente através do sistema proporcional é que esse grupo poderá estar representado no Congresso Nacional, defendendo suas idéias e valores. É assim que, verdadeiramente, estaremos reconhecendo o valor da Democracia. Preocupa-me, muito, a defesa ferrenha de alguns, que não é o caso do Dr. Ophir, na adoção do sistema majoritário para as eleições parlamentares, pois isso interessa, apenas, ao grandes partidos, que possuem condições econômicas de se imporem em pleitos majoritários, além de se imporem, também, por ocuparem os principais cargos políticos do país o que permite o uso do Estado para eleger seus escolhidos, como aconteceu de forma vergonhosa na elição Presidencial 2010.
pior é a OAB que é eleição indireta
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