Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo deste sábado (16/7)
A reprovação em massa de bacharéis em Direito no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil — 88%! — cobre a educação brasileira de vergonha. É mais que um índice estatístico: é uma confissão de incompetência por parte das universidades, do Ministério da Educação e da própria OAB.
Cito a OAB, que tive a honra de presidir no triênio 1998-2001, por uma razão simples: ela, inexplicavelmente, abriu mão de seu papel proativo no processo, deixando de editar, a partir de 2007, a publicação anual OAB Recomenda, que relacionava as faculdades de Direito que ofereciam ensino de alguma qualidade.
Esse serviço teve início em minha gestão e se mostrou de enorme eficácia. Em vez de denunciar quem ia mal, relacionava quem ia bem. E todas as instituições, até por razões de mercado, procuravam ajustar-se para constar daquela publicação, que se tornou rapidamente fonte de consulta dos que queriam matricular-se numa faculdade de Direito.
O consumidor procura sempre o melhor produto e a OAB, como entidade dos advogados, tem credibilidade e fé pública para aferir a qualidade do ensino jurídico. As más faculdades de Direito — a maioria — sentiram na carne a contundência daquele serviço, de eficácia bem maior do que qualquer denúncia.
Até então, as relações da Ordem com o tema limitavam-se a pressões sobre o MEC e a denúncias, sem que disso resultasse algo de objetivo. As reprovações em massa continuavam e o MEC seguia credenciando novas instituições de ensino, mesmo sem ter nenhum controle sobre as antigas. E as reprovações não davam sinais de recuo, lançando anualmente no mercado milhares de bacharéis frustrados. Um crime contra a educação, a juventude e o País.
Foi com base nisso que tivemos a iniciativa de inverter a equação: em vez de denunciar os faltosos, passamos a recomendar os eficazes. E os resultados se mostraram promissores. Tinha início um serviço público de valor inestimável, com efeito corretivo, obrigando os maus empresários do setor a mudar suas estratégias, com vista à sobrevivência no mercado.
Aliás, um dos sinais mais evidentes da eficácia do OAB Recomenda era a pressão de conhecidos picaretas do ensino para que aquele serviço deixasse de ser prestado. Foram atendidos.
A partir de 2007, subitamente e sem nenhuma alegação, a OAB deixou de publicar as suas recomendações. Voltou a confiar exclusivamente no MEC, que, como de hábito, prometeu maior rigor no credenciamento dos cursos jurídicos e, como de hábito também, não cumpriu o que prometeu. O resultado aí está: em cinco anos, houve aumento de 30% no credenciamento de cursos jurídicos.
Somente em Brasília o aumento foi de 75%. As reprovações voltaram a aumentar até chegarem ao presente índice, pornográfico, de 80%. Restou à OAB vir a público, como fazia no passado, apenas para lamentar e denunciar. Seu presidente, Ophir Cavalcante, informa que os cursos foram criados à revelia dos pareceres negativos da Ordem, como se o MEC dependesse desses pareceres para agir.
A OAB não trabalha para o Estado, mas para a sociedade. E o melhor serviço que lhe pode prestar nessa questão é, sem prejuízo das pressões que deve exercer sobre o MEC, mostrar quais instituições de ensino cumprem o seu dever.
Não o fazendo, associa-se, por omissão, ainda que não o queira, à delinquência generalizada que historicamente debilita o setor. Como membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem, tenho cobrado sistematicamente o restabelecimento daquele serviço, sem êxito algum, o que acho estranho, já que essa é uma das causas mais eloquentes da nossa entidade.
A OAB sempre associou a má qualidade dos serviços jurídicos do País à má qualidade dos cursos de Direito, que formam não apenas advogados, mas todos os profissionais que atuam na cena judiciária, como magistrados, procuradores, delegados, promotores, etc.
Não basta promover a reforma do Poder Judiciário sem simultaneamente melhorar o padrão do ensino de Direito no País. Além de melhorar o atendimento ao público, aumenta a consciência e o padrão ético do nosso meio, uma das bandeiras mais tradicionais da OAB e tema de numerosas campanhas públicas no passado.
E há ainda um fator adicional: o processo de globalização econômica, que interconectou mercados e acirrou a competitividade internacional, deu relevo ainda maior à precariedade dos nossos cursos jurídicos. A abertura dos mercados colocou nossos profissionais em concorrência direta com os do Primeiro Mundo, aumentando a exigência de apuro e especialização.
Como agimos na contramão dessa lógica, piorando, em vez de melhorar, favorecemos a invasão dos escritórios internacionais de advocacia. E isso é ruim para o País, cujas demandas no campo dos negócios multilaterais acabam sendo conduzidas segundo a ótica dos interesses externos.
Espero que, com mais esse revés, cujas vítimas maiores são a juventude e a sociedade brasileira – a primeira, por ver frustrado o seu sonho de ascensão social pelo saber; a segunda, por ser vítima direta de maus serviços numa área vital -, algo mude.
Esse novo fiasco fortalece o lobby das universidades relapsas pela extinção do Exame de Ordem, já proposta no Congresso Nacional. O Exame de Ordem, no entanto, nada tem que ver com isso. É apenas um termômetro a indicar o quadro febril do paciente – neste caso, a educação brasileira. Quebrar o termômetro não cura a febre. É um gesto insano e desonesto dos que querem manter as coisas como estão e seguir lucrando à custa da juventude brasileira. Um crime de lesa-pátria. Nada menos.
Lamento que a Ordem não tenha argumentos para justificar a sua omissão nesse capítulo lamentável da história do Direito no Brasil.
Discordo em parte dos argumentos do nobre ex-presidente da OAB Federal. O problema não está somente nas Faculdades de Direito, não podemos nos esquecer que a qualidade do ensino no primeiro e segundo grau, seja nas escolas municipais, estaduais ou particulares que são de péssima qualidade. Logo vão refletir em qualquer curso superior, seja de direito, administração, medicina, etc.
A incompetência é do Ministério da Educação na falta de fiscalização rigorosa. Mas as medidas que estão sendo tomadas como a redução do número de vagas, já é um grande avanço.
É sabido que em algumas universidades particulares que membros da OAB são professores e, como fica a situação deles? Vão criticar seus empregadores ou serão omissos, aí começa a complicação.
Outro problema a ser enfrentado é que a maioria que cursa direito não tem vocação faz por fazer, para ver que bicho vai dar. E dá esta zebra no final. Não quero ofender o pobre do animal. Perdoem-me.
Falta seriedade do MEC, das Instituições de Ensino e principalmente dos Alunos, sem é claro generalizar. Temos excelentes exceções.
Por outro lado, existem acadêmicos que não estão nenhum pouco preocupados se vão ser aprovados ou não no exame da ordem. Outros vêem o exame como uma loteria e arriscam, não passam e o descrédito é atribuído as instituições de ensino. O que é lamentável. Vergonhosa é a Educação em todos os níveis em nosso País.
Discordo em parte dos argumentos do nobre ex-presidente da OAB Federal. O problema não está somente nas Faculdades de Direito de nosso País, não podemos nos esquecer que a qualidade do ensino oferecida no primeiro e segundo grau, seja nas escolas municipais, estaduais, confessionais, federal e particular é que são de péssima qualidade. Logo vão refletir em qualquer curso superior, seja de direito, administração, medicina, etc.
A incompetência é do Ministério da Educação na falta de fiscalização rigorosa. Mas as medidas que estão sendo tomadas como a redução do número de vagas, já é um grande avanço.
É sabido que em algumas universidades particulares têm membros da OAB são professores e, como fica a situação deles? Vão criticar seus empregadores ou serão omissos, aí começa a complicação.
Outro problema a ser enfrentado é que a maioria dos que cursam o curso de direito (redundância necessária) não tem vocação para tal mister, mas fazem curso por fazerem, para ver que bicho vai dar. E aí dá zebra. Não quero ofender o pobre do animal. Perdoem-me.
Falta seriedade por parte do MEC, também das Instituições de Ensino e principalmente dos Alunos, que acham que sabem tudo, quando na maioria das vezes nada sabem, sem é claro generalizar. Temos excelentes exceções.
Por outro lado, existem os acadêmicos que não estão nenhum pouco preocupado se vão ser aprovados ou não no exame da ordem. Se realmente o alunado, ou seja, os acadêmicos estivessem realmente preocupados com a qualidade de ensino, certamente seriam mais exigentes e fariam suas partes. Mas não o fazem. Outros vêem o exame como uma loteria e arriscam, não passam e o descrédito é atribuído as instituições de ensino. O que é lamentável. Vergonhosa é a Educação em todos os níveis em nosso País.
Na realidade, o que envergonha a educação brasileira, é o cidadão após concluir o curso na Universidade ter de prestar um exame em entidade do porte da OAB, para poder exercer sua profissão.
Na realidade, a bem da moral, seria o próprio governo fazer uma reciclagem anualmente em todos os advogados e juizes, ai eu queria vber quem era mais inteligente.
Discordo em parte dos argumentos do nobre ex-presidente da OAB Federal. O problema não está somente nas Faculdades de Direito de nosso País, não podemos nos esquecer que a qualidade do ensino oferecida no primeiro e segundo grau, seja nas escolas municipais, estaduais, confessionais, federal e particular é que são de péssima qualidade. Logo vão refletir em qualquer curso superior, seja de direito, administração, medicina, etc. A incompetência é do Ministério da Educação na falta de fiscalização rigorosa. Mas as medidas que estão sendo tomadas como a redução do número de vagas, já é um grande avanço. É sabido que em algumas universidades particulares têm membros da OAB são professores e, como fica a situação deles? Vão criticar seus empregadores ou serão omissos, aí começa a complicação. Outro problema a ser enfrentado é que a maioria dos que cursam o curso de direito (redundância necessária) não tem vocação para tal mister, mas fazem curso por fazerem, para ver que bicho vai dar. E aí dá zebra. Não quero ofender o pobre do animal. Perdoem-me. Falta seriedade por parte do MEC, também das Instituições de Ensino e principalmente dos Alunos, que acham que sabem tudo, quando na maioria das vezes nada sabem, sem é claro generalizar. Temos excelentes exceções. Por outro lado, existem os acadêmicos que não estão nenhum pouco preocupado se vão ser aprovados ou não no exame da ordem. Se realmente o alunado, ou seja, os acadêmicos estivessem realmente preocupados com a qualidade de ensino, certamente seriam mais exigentes e fariam suas partes. Mas não o fazem. Outros vêem o exame como uma loteria e arriscam, não passam e o descrédito é atribuído as instituições de ensino. Vergonhosa é a Educação em todos os níveis em nosso País. O exame de ordem é necessário.
MUITO FELIZ SUA ABORDAGEM SOBRE ESTA ESTRANHA OMISSÃO POR PARTE DA OAB. CRITICAR O ENSINO USANDO CHAVÕES DO SENSO COMUM.OBSERVO QUE GRANDE PARTE DESTAS FACULDADES TEM EM SEU CORPO DOCENTE:MESTRES, DOUTORES. JUIZES DESEMBARGADORES.Concordo a OAB TEM QUE FAZER UMA LISTA COM AS MELHORES E CONFIAVEIS FACULDADES NO PAIS É SIM O SEU PAPEL EM DEFESA DE UMA CLASSE QUE ESTA A CADA DIA SENDO MASSAGRADA PELA MIDIA E PESSOAS QUE SÓ BENEFICIARIAM COM O DESPRESTIGIOSO DE UMA PROFISSÃO IMPORTANTE PARA NOSSA JOVEM SOCIEDADE.
Quando acontece uma grande reprovação se pergunta na escola o que esta acontecendo com os professores ...? Agora pergunto : O que esta acontecendo com a OAB e seus critérios de avaliação que em sua grande maioria não consegue lograr êxito ? Algo esta errado e a sociedade tem que saber o quanto antes , pois quem fica parecendo o vilão nesse meio todo é a OAB e não os alunos que não conseguem passar nesse exame que parece ser um dos mais difíceis , aliás mais difícil do que para entrar no Instituto Rio Branco ... Assim eu pergunto o que esta havendo com essas avaliações ??? Taxar que o ensino brasileiro esta de mal a pior não seria a resposta certa , mas devemos avaliar os parâmetros adotados pela OAB nesse caso específico . Não acham ?
Se o curso de direito e ruim, imaginem o de médico e engenharia, que causam mortes pelos maus profissionais. Muitos acreditam que a profissão de advogado é importante; mas prefiro perder um processo do que morrer por uma negligência médica. O que falta é uma união pró um Brasil melhor. Cidadãos que buscam uma educação e uma cultura de qualidade. Sou contra o exame de suficiência e a favor de uma fiscalização junto as intutições de ensino pelo MEC, com medidas duras aos que não fornecem ensino de qualidade. Devemos acabar com a oligarquia em pró de um ensino de qualidade!!!
O autor do texto observa que “é uma confissão de incompetência por parte das universidades, do Ministério da Educação e da própria OAB”.
Também observa o autor: O consumidor procura sempre o melhor produto e a OAB, como entidade dos advogados, tem credibilidade e fé pública para aferir a qualidade do ensino jurídico. (...)
Vejamos:
Se a reprovação recorde envergonha a educação brasileira, estão no mesmo patamar de incompetência sem credibilidade e muito menos sem fé publica as universidades, as faculdades o Ministério da Educação, e a OAB.
O único que pela Constituição, poderia ter credibilidade em aferir a qualidade do ensino seja ele jurídico ou não e o Ministério da Educação e Cultura, jamais essa competência seria da OAB, mas aqui, no reino de brasilis tudo é possível, pois uma classe que a meu ver, visa regular o mercado de trabalho dos advogados, insiste em querer fazer algo que não é de sua competência.
Não sou favorável a extinção do exame da ordem, mas sim, de mudanças, tipo: Quando um Bacharel passa na primeira fase, mas não passa na segunda, no próximo exame, deveria fazer somente a 2ª fase, não fazer todo o processo novamente e que o referido exame fosse feito e fiscalizado pelo Ministério da Educação sem nenhuma interferência da OAB.
Portanto, Senhores e Senhoras, com todo respeito, Onde esta a novidade? Quantas e quantas vezes já foram publicadas em jornais e revistas sobre essa situação e o que foi feito? NADA!.
BOM DIA.
APÓS LER O LÚCIDO E BEM ABALIZADO ARTIGO, CABE-NOS APENAS DIZER AO AUTOR: PARABÉNSSSSSSSS!
Muito bem exposto o assunto pelo Nobre Articulista, pelo que compartilho a reedição do OAB RECOMENDA como este expôs. Por outro lado, sugiro que a OAB NACIONAL venha a público informar: a) a forma como é outorgado a prerrogativa de ADVOGADO ao Bacharel em Ciências Juridicas nos outros países; b) existem outras categorias profissionais que eetuam a entrega da prerrogativa de exercer a atividade apenas com o EXAME; c) os profissionais da Medicina, concluindo o Curso de Bacharel em Ciências Médicas, são submetidos a um EXAME para receberem a prerrogativa de MEDICO para efetuar a sua pratica. Desta forma, urge a necessidade em se alterar o modelo, para uma forma que concilie de forma mais efetiva a TEORIA e a PRATICA do direito, para outorgar a prerrogativa de ADVOGADO a um bacharel em ciências juridicas neste país. SMJ.
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